vários, possam caber a Viana do Castelo aqueles montantes que estão lá. Confesso que que vou levar a matéria, no sentido de a explorar melhor, de verificar se o Sr. Deputado tem ou não razão. Portanto, é uma atitude de recepção das críticas, observação e verificação. Nada mais posso dizer.
Quanto ao troço Apúlia-Neiva e a 1,2 milhões de contos, isso pertence ao distrito de Braga. Isso é um ponto interessante, porque nestas questões de regionalização, das duas, uma: ou queremos tratar dos assuntos com objectividade ou queremos jogar com os números e fazer deles o melhor argumento para a melhor situação. Hoje, será um ou será outro.
Estou mesmo a ver o Sr. Deputado, que é de Viana do Castelo, chegar a Viana do Castelo, partir para o Porto e chegar a Neiva e dizer assim: "Isto, entre Viana do Castelo e Neiva é no meu distrito e vou numa auto-estrada. Agora, aquele milhão e duzentos mil contos, que está ali, que é de Neiva e não sei para onde, e que já está no distrito de Braga, isso não é nada comigo. Mais uma vez fui muito mal tratado. Saio da auto-estrada e vou dar uma curva, meto-me aí por uns brejos e depois, passadas três horas, chego ao Porto, porque aquilo não é nada comigo, aquilo até é uma ofensa grave a mim, pois foram pôr aquilo em Braga quando deviam ter posto em Viana do Castelo".
É isso, Sr. Deputado? Tenho a impressão que não! O Sr. Deputado vai tranquilamente no seu carro, passa pelo distrito Viana, enfia no distrito de Braga, chega ao Porto e diz: "Até que enfim que tenho uma auto-estrada que me permite fazer uns 70 Km de Viana até ao Porto e ir à minha vida, em 40 minutos" e já respeitando a "Tolerância, zero!"...

Risos.

Portanto, tenhamos um mínimo de objectividade na maneira como essas coisas se fazem. É tudo quanto tenho a dizer, sem deixar de reconhecer que o distrito de Viana do Castelo, historicamente, não tem sido muito bem tratado. Historicamente, mas não é por este Governo, Sr. Deputado! Atenção: não é por este Governo! Foi maltratado pelo governo do Sr. Deputado Carvalho Martins e tem-se verificado que, de facto, tem sido difícil corrigir o mau trato que levou durante 10 anos, porventura 15, e não estou a dizer que as culpas recaem todas sobre… - tenho a certeza que o Sr. Deputado Carvalho Martins foi veemente contra isto e digo-o sem ironia, mas não modificou as coisas. Como modificar? Essa é que é a questão. O distrito de Viana do Castelo tem sido maltratado! Como modificar isto? Penso que podemos fazê-lo com os instrumentos que propusemos já através de planos de desenvolvimento integrado para o vale do Minho e para o vale do Lima. Aí, sim, vamos então tentar resolver os problemas, melhor do que exclusivamente pela via do PIDDAC - e temos essa proposta na mesa, porque reconhecemos que é preciso tratar melhor o distrito de Viana do Castelo. É o único distrito do litoral que tem índices de subdesenvolvimento, de facto, inaceitáveis e para atacar isso temos o plano de desenvolvimento integrado a propor e já passou a mensagem: as associações de municípios já fizeram algum trabalho e vamos prosseguir no próximo ano para estruturar um plano de desenvolvimento integrado para o vale do Lima e para o vale do Minho.
Sr. Deputado António Barradas Leitão, quanto à questão das estradas regionais já foi respondida e em relação ao porto de Peniche tenho a seguinte informação: temos 30 000 contos para o ordenamento do porto, 75 000 contos para a recuperação fosso da muralha e 225 000 contos para a reparação de molhes. É esta a ventilação da verba total, neste caso de 330 000 contos. Não sei se isto responde à sua pergunta, porventura, se não responder completamente o Sr. Secretário de Estado Consiglieri Pedroso dar-lhe-á melhor esclarecimento.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Ministro, a essa questão respondeu, mas à questão das estradas regionais, não!

O Orador: - Ah! A questão das estradas regionais. Como alguém dizia: a minha memória não é tão boa como era há 50 anos, venho perdendo alguma coisa em matéria de memória...
Em relação às estradas regionais, queria dizer-lhe que percebo, sobretudo do ponto de vista da arquitectura política e do debate político, a pertinência das suas observações. Estamos numa situação em que, com tempo, paulatinamente, sem precipitação temos de repensar os nossos esquemas. E nesse campo, como em vários outros, havia legislação aprovada por esta Assembleia - a Lei de Bases do Ordenamento do Território - em que a Assembleia concorreu na ideia de que estávamos na eminência da construção regional com os votos, que registei sempre com muito agrado, de vários partidos da Câmara, senão de todos. Portanto, estávamos todos na ideia de que era preciso fazer a regionalização, estávamos todos na ideia de que a regionalização iria ser feita em breve, mas os fados da História andaram para outro lado e agora temos de fazer alguns ajustamentos. Simplesmente, no caso das estradas regionais, a matéria não é tão urgente como isso, porque estava previsto no PRN - no tal decreto-lei que refez a revisão do Plano Rodoviário Nacional - que enquanto os órgãos regionais não tomassem conta das estradas regionais, estas estariam a cargo da Junta Autónoma de Estradas para todos os efeitos, havendo ainda a previsão de que a intervenção das juntas regionais no caso seria sobretudo para decidir prioridades e ordens de interesse regional relativamente a cada troço e não tanto de execução propriamente dita. Portanto, não há vazio do ponto de vista de execução, há um vazio que temos procurado vir a superar no futuro quanto à definição de prioridades na própria instância regional. Vamos ver como é, sem entrar de maneira algma no campo... "As juntas regionais morreram, não é, e não se podem criar agora juntas regionais apócrifas. Portanto, vamos ver como é que resolveremos este ponto.
Quanto às GOP e à política marítimo-portuária, como disse o Sr. Deputado, dentro de 25 minutos, tomarão posse os dirigentes do Instituto Marítimo-Portuário, que é o regulador, e os dirigentes dos Institutos Portuários do Centro, do Norte e do Sul. Existiam as Juntas Autónomas de 1945, salvo erro, ou dos anos 60.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - São de 1951, Sr. Ministro!

O Orador: - São, digamos assim, do imediato pós-guerra e não têm qualquer sentido. Fizeram a sua experiência e a sua vida... Percebo o sentido das suas palavras,