atenção para alguns valores. Aliás, Sr. Ministro, peço-lhe que tenha alguma atenção a esses números, para depois poder esclarecer-nos.
No Orçamento de 1998, o que está em vigor, há uma previsão de investimento total do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território de 440 milhões de contos; para 1999 havia uma previsão de 446 milhões de contos, mas no Orçamento do Estado para 1999, o que estamos agora a discutir, há uma previsão de despesa de PIDDAC de 408 milhões de contos, ou seja, de menos 38 milhões de contos do que no Orçamento do Estado do ano em curso. Isto é sintomático.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Esses totais referem-se a quê?

O Orador: - Eu vou repetir os números, talvez seja mais fácil. No Orçamento do Estado para 1998, ou seja, o do ano em curso, está previsto, para este ano, de 440 milhões de contos e para o Orçamento do Estado de 1999 estão previstos 446 milhões de contos. Ora, nestes documentos, os que estamos a discutir, temos uma previsão, para 1999, de 408 milhões de contos, ou seja, de menos 38 milhões de contos, mas para o ano 2000 a previsão que temos é de 404 milhões de contos, o que, na prática, representa que teremos uma diferença em relação à programação anterior de 37 milhões de contos. Mas, eu depois mostro-lhe…

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Deputado, para eu poder seguir o seu raciocínio, esses totais referem-se a quê?

O Orador: - Estou a referir-me ao total do "Equilíbrio dos Fundos Nacionais e Fundos Comunitários", do Capítulo 50.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Ah... está bem, está bem!

O Orador: - Portanto, há uma diferença entre a programação do Orçamento do Estado de 1998… Grosso modo e para facilitar a resposta, no Orçamento do Estado actualmente em vigor há uma previsão de despesa de PIDDAC para 1999 superior à que agora é apresentada, cifrando-se essa diferença em 38 milhões de contos. Portanto, os números são estes e talvez a minha pergunta tenha ficado mais clara.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sim, sim!

O Orador: - Já agora, Sr. Ministro, relativamente à própria JAE e numa situação semelhante à que apresentei no que se refere ao PIDDAC do seu ministério, no Orçamento dp Estado de 1998, o do ano em curso, há uma previsão total de 148 milhões de contos e para o Orçamento de 1999, o ano que estamos a discutir, havia uma previsão de 168 milhões de contos. Presentemente, no Orçamento do Estado para 1999 proposto pelo Governo… Ah!… Já agora deixe que aborde um pequeno aspecto: no Orçamento de 1998 havia uma execução prevista de 117 milhões de contos para esse ano quando, inicialmente, tinham sido programados 148 milhões de contos; no Orçamento para 1999 a previsão de despesa é de 127 milhões de contos e já não de 168 milhões de contos, como proposto no Orçamento anterior. Portanto, há aqui, de facto, um deslizar do investimento programado em PIDDAC para anos posteriores, neste caso do ano de 1998 para o ano de 1999 e, agora, do ano de 1999 para o ano 2000 e seguintes.
Assim, Sr. Ministro, a pergunta que lhe coloco é a seguinte: que razão levou a este deslizar de pretensão de investimento e, portanto, de despesa, do ministério que V. Ex.ª representa?

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PSD): - Sr. Ministro, a questão que o meu companheiro Manuel Moreira trouxe, a das acessibilidades nas zonas urbanas muito densas, tem como resultado a situação que se vive hoje, ou seja, actualmente o Sr. Ministro, mesmo com batedores - não é exactamente batedores que eu quero dizer, é mais com a luzinha azul acesa -, tem uma dificuldade imensa em chegar ao aeroporto Francisco Sá Carneiro, porque a via de cintura interna está completamente bloqueada. Ora eu penso que isso é algo que tem de ser estudado desde já, senão corremos o risco de atingir aquele processo dos futurólogos, segundo o qual haverá um dia um automóvel que parará tudo, fazendo com que nada mais ande, porque o que teremos é um sucessivo conjunto de lata.
De qualquer modo, não vi aqui, no PIDDAC - o que me deixou um pouco admirado -, qualquer referência à CREP e eu penso que se a sua construção não for feita a tempo bloqueia-se todo o processo de acessibilidade à Área Metropolitana do Porto. Repito, não vi nada, fiquei admirado e gostava de saber qual é a ideia do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território nessa matéria.
Também nada vi de especial - e sobre esta matéria já fiz um requerimento ao Ministério que V. Ex.ª tutela - no sentido da protecção dos ruídos da mesma via de cintura interna, que são insuportáveis. Há ali pessoas que são muito sacrificadas.
Aliás, trata-se de uma situação que me faz sempre lembrar aqueles filmes americanos antigos, em que havia pessoas a viverem em quartos situados debaixo de uma linha ferroviária e que não conseguiam dormir. Ali, há qualquer coisa já muito próximo do Kafka... Portanto, como nada vi de explícito, gostava que me esclarecesse sobre essa matéria.
Quero ainda, numa pequena nota, dizer que vejo com alguma satisfação que a navegação no Douro é encarada com alguma boa vontade - vamos a ver se ela tem concretização - e perguntar, porque gostava de o saber, o que é que se passa em termos de relações com a Espanha, isto é, se esse país vê na navegação do Douro um processo de escoamento.
Finalmente, a propósito dos critérios de distribuição regional, fiquei muito admirado de ver a chamada foz do Douro - os molhes e todo o demais processo que é inevitável levar a cabo em termos da aposta que o Governo pretende fazer relativamente à navegação do Douro - no concelho de Matosinhos, o que é surpreendente, pois a foz