previstos mas passamos por cima do IC11, que era também uma prioridade e ficamos sem saber em que situação se encontra. Recordo que o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que é daquela zona, dizia que esta via era uma prioridade que não seria esquecida, mas, Sr. Secretário de Estado, faltam já poucos meses para terminar o mandato e parece que foi mesmo esquecida.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Ainda teremos de ser nós a fazê-la, no próximo Governo!

O Sr. Teixeira Dias (PS): - Então, ainda vai demorar muito tempo!

O Orador: - Há pouco, o Sr. Deputado Lino de Carvalho dizia que a Brisa tinha algumas obras em atraso, afinal, se calhar, não funciona a 100%, como todos gostaríamos, pelo que pergunto pela A10, que ligará Bucelas ao Carregado, passando pelo Oeste, com um nó em Arruda dos Vinhos. Onde está essa auto-estrada? A A10 desapareceu do mapa e ninguém fala dessa via fundamental que vai do Carregado até Bucelas, com um nó de saída em Arruda dos Vinhos.
Quanto às variantes, como é que está a variante de Alenquer, que consta do programa de variantes? Vai ou não ser uma realidade?

Vozes do PS: - Com certeza!

O Orador: - Não! Infelizmente, não! Este Governo é só sonhos, é só utopias, é só palavras e mais nada!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Diria que é só pesadelos!

O Orador: - E a prova disso está bem à vista, no que se refere ao Aeroporto de Lisboa. Os Srs. Membros do Governo tinham o compromisso de, até ao fim do ano, tomarem uma decisão e agora essa decisão é novamente adiada. Nós sabemos que aquilo que o Governo mais gosta de fazer é adiar e aquilo que menos gosta de fazer é decidir, mas era bom que, pelo menos uma vez, tomasse uma decisão sobre esta matéria.
Outra questão que coloco tem a ver com o seguinte: a Real Fábrica de Gelo da Serra de Montejunto está no PIDDAC deste Ministério mas verifica-se um deslizamento desta obra. No Orçamento do ano passado perspectivavam-se 10 000 contos para este ano e 10 000 contos para o ano que vem; agora, os 10 000 contos são atirados para o ano 2000. Gostava de saber o porquê do deslizamento desta obra. O que é que aconteceu? De quem é a responsabilidade por este deslizamento?

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - É efeito de estufa!

O Orador: - Ainda em relação às finanças locais, duas ou três questões.
Em primeiro lugar, a prova de que a Lei das Finanças Locais é injusta está em que o Governo teve de aumentar a verba em 1,2 milhões de contos, para que os pequenos municípios ainda recebessem alguma coisa, para que ainda tivessem algum aumento. Este é o primeiro reconhecimento de que a Lei das Finanças Locais, aplicada ipsis verbis, era totalmente injusta e, por isso, obrigou o Governo a inserir cláusulas transitórias e a injectar mais 1,2 milhões de contos, para que os pequenos municípios não ficassem totalmente desprotegidos.
Mas sobre isto, Srs. Membros do Governo, apresentei um requerimento ao Governo e entreguei cópia, pessoalmente, ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que era o membro do Governo que aqui estava na altura, para apressar todos os trâmites que a burocracia, muitas vezes, encerra, solicitando que disponibilizasse, em tempo útil para a discussão do Orçamento, a distribuição do IVA Turístico, no presente ano de 1998, pelos diversos municípios, de modo a podermos fazer uma comparação entre aquilo que os municípios receberam em 1998 e aquilo que se perspectiva que vão receber em 1999. Até ao momento, essa resposta não chegou e não sei se será possível obtê-la ainda hoje, para mim ou para a Comissão, porque não quero a informação apenas para mim.
Na rubrica relativa aos transportes escolares, a verba está reduzida em 1 milhão de contos. Qual a razão? Deve haver alguma razão para que essa verba seja reduzida em 20%.
Por fim, sobre a competência para autorização de despesas nas autarquias locais, não quero fazer comentários, pois quero perceber o que está por detrás da alínea f), que estabelece que as câmaras municipais e as juntas de freguesia podem autorizar, sem limite de valor, a realização, por administração directa, de obras imprevistas ou de carácter urgente - sublinho a expressão "sem limite de valor" -, referindo-se ainda que isto é como as obras com concurso público em que tenha sido considerado que o concurso não foi correcto. Ora, se as obras são de carácter urgente e imprevisto, o trâmite do concurso público não se lhes pode aplicar, porque sabemos que as obras com concurso público têm trâmites normais e não são aplicáveis a obras com estas características. Mas, Srs. Membros do Governo, aquilo que me surpreende é a expressão "sem limite de valor". Isto significa que estamos a admitir que, a partir deste momento, qualquer obra, desde que seja considerada urgente, pode ser feita por administração directa.
Sobre o Oeste já tem aqui um bom rol de perguntas, Sr. Ministro. Esta zona tem sido esquecida. Vamos ver, através das suas respostas, se ainda podemos ter alguma esperança em relação a este Governo, no que diz respeito ao Oeste.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Henrique Neto.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Carvalho Martins, agradecendo que, dado o adiantado da hora, os Srs. Deputados se concentrem no essencial.

Risos.

Tem a palavra, Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, pela resposta dada há pouco pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes em relação ao distrito de Viana do Castelo, fiquei esclarecido de que há um total esquecimento deste Governo em relação a este distrito. O Sr. Secretário de Estado disse que a linha ferroviária vai até Nine e que, daí para cima, vão estudar.