O Orador: - Não. Refiro-me aos países ricos, como a Alemanha, a França...
Não chegam a 1% para todos os investimentos rodoviários! E o Sr. Deputado acha que temos condições para afectar 2% de PIB só em auto-estradas?!
Sr. Deputado, vou dar-lhe um encargo: seja o nosso ministro das finanças! Imediatamente! Mesmo num governo socialista!

Risos.

A Pátria ficar-lhe-á grata.

A Sr. ª Presidente: - Sr. Ministro …

O Orador: - A Sr.ª Dr.ª Manuela Ferreira Leite ficou um bocado perplexa com esta sugestão.

A Sr.ª Presidente: - Fiquei perplexa porque acho que o Sr. Ministro está transformado no maior aliado do Ministro das Finanças no que respeita à redução do défice.

O Orador: - Muito obrigado!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Ministro, já uma vez tivemos aqui, talvez há dois anos, esta discussão, que o Sr. Ministro reconhece ser fundamental. De resto, penso que teve lugar aqui porque se enquadra nas Grandes Opções do Plano. Mesmo que não se enquadre directamente no Orçamento, enquadra-se claramente nas Grandes Opções do Plano.
É evidente, Sr. Ministro, que há dois pontos que penso terem de ser ponderados. Um deles é o problema de também nós visionarmos - e isso também é da nossa competência, evidentemente - se os nossos filhos têm capacidade para pagar aqueles encargos que, neste momento, se estão a fazer. Este é um ponto que acho que, realmente, tem de ser debatido.
Relativamente aos 300 milhões de contos, não sei se é a última vez que esta Comissão convoca para a discussão do Orçamento apenas os ministros. Se calhar, vai ter de convocar outro tipo de entidades, tais como presidentes de empresas públicas para, efectivamente, sabermos como se faz a aplicação dos dinheiros públicos. Mas isso é um ponto que depois se verá na Lei de Enquadramento.

O Orador: - Sr.ª Presidente, como antigo membro desta Comissão e muito associado à preparação de uma lei de enquadramento do Orçamento do Estado, devo dizer que, de facto, as novas realidades obrigariam a um outro tipo de debate e até, porventura, a um outro tipo de apresentação de contas e de projecções à Assembleia da República. Mas a realidade é que, apesar de tudo, as tutelas políticas mantêm ou devem manter toda a sua responsabilidade. Portanto, não é muito difícil, mesmo com a actual Lei de Enquadramento, dar à Assembleia uma oportunidade para ver certas coisas.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Ministro, deu-nos um bom tema para algum dia fazermos um debate fora do âmbito orçamental.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Deputado Falcão e Cunha, nessa discussão muito interessante relativa à comparação entre as duas vias de financiamento, a questão que, de facto, se põe logo à partida é a de saber o que é que é mais conveniente, e isso foi equacionado.
Para além das razões que o Sr. Ministro aduziu, há também uma que é bastante importante e que se baseia numa prática em outros países onde esta experiência foi feita. O que acontece é que, como estes contratos e concessões são feitos com uma partilha de risco, isso tem correspondido, principalmente na Inglaterra, mas também noutros países, a benefícios da ordem dos 15% relativamente ao processo normal. Quer dizer, independentemente das repercussões que pode haver em relação aos modos de funcionamento, esta é uma virtude, mas não quero dizer que esta virtude seja suficiente para vencer tudo. No entanto, de facto, é um ponto que é sempre apresentado como algo de benéfico em relação a este tipo de concessão.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - O número de quilómetros em regime de SCUT na Inglaterra é muito menor do que aquele que os senhores vão fazer e os outros países a que o Sr. Secretário de Estado se quis referir é apenas um: a Finlândia, tratando-se de muito poucos quilómetros.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Mas há outros!

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - É o único!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - O Sr. Ministro, quando me respondeu, disse-me que o Sr. Secretário de Estado iria dar algumas informações pela não inclusão no PIDDAC. Portanto, agradecia que as desse, se fosse possível.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra , Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Está previsto que a obra de ligação entre Oliveira de Azeméis e Estarreja possa arrancar no princípio do ano 2000. Tenho aqui as indicações de que começaria em Janeiro do ano 2000 e terminaria em Dezembro de 2001, representando um investimento de cerca de 2,7 milhões de contos.
Relativamente a esta matéria, gostava de chamar a atenção para o seguinte: evidentemente, compreendo que o Sr. Deputado tivesse achado estranho o facto de isto nem se quer vir mencionado em PIDDAC e gostava de chamar a atenção de que, de facto, na organização do PIDDAC, relativamente às estradas, se omitiu uma prática que era corrente. No fundo, se se tivessem seguido os processos tradicionais, estava incluída uma verba de 50 000, 60 000 ou 40 000 contos, o que dava a ideia de que, realmente, estas obras não estavam esquecidas, mas, de facto, na prática, isso iria corresponder a um começo exactamente no período que lhe referi.
Portanto, há uma tentativa de não ter 300 obras para executar 200 e aquilo que aqui está é rigorosamente para ser executado.