A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, reponho o meu pedido de informação sobre as indemnizações compensatórias, assim juntando a minha voz à do Sr. Deputado Lino de Carvalho quanto aos pedidos que tínhamos feito e não tinham tido resposta.
Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, não havendo mais questões, quero agradecer a vossa presença e dar por encerrada esta reunião. Lembro, entretanto, aos Srs. Deputados da Comissão de Economia que, amanhã, vamos iniciar as votações. Penso que seria lógico que elas se iniciassem no final da manhã ou no início da tarde, já que estão a entrar muitas propostas, há muitas outras ainda por entrar e os serviços terão de organizá-las antes de elas começarem a ser discutidas e postas à votação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria de colocar duas questões. A primeira é no sentido de que sejam tomadas as medidas adequadas a que nós recebêssemos em tempo útil aquele livro da legislação citada.

A Sr.ª Presidente: - Não há. Já pedi, mas não foi feito.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Porque é que não foi feito?

A Sr.ª Presidente: - Isso já não é comigo. Como sabe, são tarefas que dependem de serviços de apoio da Assembleia e, efectivamente, não foi feito.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, todos os anos essa bibliografia é um instrumento de apoio para os Deputados porque, caso contrário, vamos ter de ir buscar ao Diário da República toda a legislação que vem citada para vermos as alterações.
Talvez fosse bom a Sr.ª Presidente, se assim o entendesse, falar com o Sr. Presidente da Assembleia.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, já falei com quem de direito para saber se havia ou se não havia. No momento em que chego à conclusão - há dois dias - de que não havia, penso que já se ultrapassou o tempo útil para obtermos essa legislação.
Portanto, nesse sentido, cada um de nós - pela parte que me toca o digo - terá de fazer o trabalho por si próprio, porque não existe essa publicação e não é nada que dependa de nós, como o Sr. Deputado bem sabe. Só podemos estar perante um facto consumado, neste momento, porque, agora, a vir esse trabalho, ele viria em tempo que já não era útil.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pois, Sr.ª Presidente, mas isso não me impede de continuar a dizer que é um facto anómalo...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, eu também acho...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não estou a dizer que a Sr.ª Presidente não tenha razão, ou que tenha culpa - não é nada disso. Mas é um facto anómalo que deveria ser averiguado em termos de funcionamento dos serviços; isto é, desde sempre, anos seguidos, nós tivemos aqui essa legislação, que é um instrumento de trabalho, e, de repente, há uma direcção de serviços que decide não fazer. Então, isto é assim? O que é que faz a Secretária Geral? Enfim, acho que isto é algo que tem de ser visto. Mas nós, Deputados, que estamos a cumprir aqui uma função política, não podemos ser os receptáculos de disfuncionamentos orgânicos, internos da Assembleia da República.
Creio, pois, que a Sr.ª Presidente devia fazer sentir isto ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

A Sr.ª Presidente: - Transmitirei essa sua preocupação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não sei até se não deveríamos fazer um esforço para que isso fosse feito, como medida de pressão. É preciso que seja feito, faz-se.
A segunda questão, Sr.ª Presidente, tem a ver com o nosso horário de amanhã: se amanhã começam as votações, começamos a reunião a que horas? Logo de manhã ou a seguir ao almoço? Isto porque, além do mais, há uma reunião de uma comissão de inquérito de manhã que pode vir a prolongar-se até às 11 horas e uma grande parte dos membros da Comissão de Economia fazem parte dessa comissão, pelo que talvez fosse bom que clarificássemos isto desde já.

A Sr.ª Presidente: - Por mim, faço a proposta de começarmos a reunião às 15 horas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, em nome do grupo parlamentar do PS, dou o nosso acordo à sua proposta.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, verifico que há consenso neste sentido.
Assim sendo, iniciaremos os nossos trabalhos às 15 horas. Agradeço a todos os grupos parlamentares que façam a entrega das propostas de alteração até hoje ao fim do dia ou, no máximo, até amanhã de manhã muito cedo.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 5 minutos.

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