Na GNR acontece a mesma coisa: para bens de capital, em 1998, tinha uma verba de 5,3 milhões de contos, em 1999, tinha 1,8 milhões de contos e para 2000, tem 1,2 milhões de contos - consta do relatório relativo ao orçamento do seu Ministério.
Por outro lado, constatamos, pela leitura da página 22 do mesmo relatório, que o Governo se propõe, como sublinhei há pouco, gastar 5 milhões de contos em 2000 nas instalações de segurança, mas propõe-se, em 2001, gastar 32,5 milhões de contos, enquanto nos anos seguintes se propõe gastar 15 milhões de contos. Gostávamos que nos explicasse, Sr. Ministro, qual é a lógica desta estratégia, uma vez que há continuidade, não de Ministro, mas governamental. Queria, portanto, saber qual é a lógica para este decréscimo dos investimentos que aconteceu de 1998 até hoje, até porque me lembro de ouvir constantes afirmações no sentido de que isto era uma prioridade estratégica e de que o Governo iria reforçar estas despesas de capital. Verificamos, pelo contrário, que há uma descida, o que me leva a perguntar-lhe o seguinte, Sr. Ministro: dado que a realidade tem sido o decréscimo da despesa, que, quando confrontada com as promessas feitas, ainda aumenta mais o gap, o Sr. Ministro está em condições de garantir que, de facto, em 2001 vai gastar o valor que agora aqui está inscrito, ainda que como intenção? É evidente que isto só vale para daqui a um ano, mas gostaríamos de o saber.
Em termos práticos, Sr. Ministro, o que o Governo gasta em PIDDAC/Financiamento Nacional, relativamente a 1999, tem um acréscimo de apenas 4,7%, o que está bastante abaixo do crescimento do PIB nominal. Gostava de saber, Sr. Ministro, se está disponível para aceitar o crescimento da despesa em bens de capital, em concreto, para instalações das forças de segurança no Algarve, para que possamos saber se vale ou não a pena, em termos práticos, avançar com uma proposta em concreto. Como tal, gostaria de lhe pedir que aproveitasse este ensejo para nos explicar a sua estratégia e a sua visão em termos de política de segurança e também, já que vi o seu assentimento e que o interpretei como concordância, gostaria de lhe perguntar se concorda com a visão que há pouco exprimi deste critério do investimento público por capitação, com este tipo de correcção, visto que isto é extremamente importante, como calcula.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, devo dizer que estava para desistir de levar a cabo esta minha intervenção, até porque penso que - sem querer responsabilizar seja quem for, nomeadamente a Mesa - estarmos a confrontar o Sr. Ministro com questões completamente diferentes, amalgamando-as, parece-me algo que deve lhe criar um cansaço acrescido.
Gostaria, no entanto, de fazer uma pergunta ao Sr. Ministro e, antes disso, queria sublinhar dois ou três aspectos que me parecem, neste momento, importantes. É que o orçamento do Ministério da Administração Interna, do meu ponto de vista, reflecte as principais preocupações que estão consubstanciadas, quer nas Grandes Opções do Plano, quer na proposta de lei do Orçamento. É um facto que o acréscimo da dotação para o Ministério da Administração Interna relativamente ao ano anterior é de mais de 19 milhões de contos, incluindo o PIDDAC, o que representa um acréscimo de mais de 8%. Na realidade, representa um acréscimo de quase 9% relativamente ao ano anterior.
Creio que é visível, se olharmos para o orçamento do Ministério da Administração Interna, uma preocupação com a segurança dos cidadãos, que, aliás, vem na continuação da preocupação do governo anterior. Esta preocupação manifesta-se a vários níveis, desde o apetrechamento das forças de segurança, nomeadamente ao nível das instalações - e aproveito para relembrar o investimento extraordinário que tem sido feito em instalações das forças de segurança -, aos meios operacionais, como as viaturas, passando mesmo pelos programas relativos à polícia de proximidade.
Sublinharia, no âmbito deste Ministério, dois programas que estão inscritos em PIDDAC. Um deles diz respeito às telecomunicações, com o lançamento da Rede Móvel Nacional de Segurança, que considero de uma importância extraordinária, programa que totaliza uma verba superior a 20 milhões de contos. O outro programa que está consubstanciado neste PIDDAC, respeitante a uma querela constante nos anos anteriores que não se repetiu este ano, porque, como o Sr. Ministro disse este ano em comissão, as coisas estão avançadas, é relativo às lanchas rápidas para a vigilância da costa e o combate ao tráfico de droga. São dois programas a que dou particular atenção e gostaria de os sublinhar, porque eles manifestam e reforçam a ideia da preocupação que existe, de uma forma global, com a segurança dos cidadãos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Surgiu-me, para além disso, uma dúvida, na sequência de uma resposta que o Sr. Ministro deu a uma outra pergunta e que se reportava às polícias municipais. Ao nível do PIDDAC, há uma verba total de 300 000 contos, dos quais 200 000 estão destinados às polícias municipais, e o Sr. Ministro, salvo erro, reconheceu que 200 000 contos talvez sejam uma verba insuficiente em relação ao que estava previsto. De todo o modo, gostaria que o Sr. Ministro confrontasse esta eventual insuficiência dos 200 000 contos com a necessidade da formação dos polícias municipais, porque há, segundo julgo saber, uma capacidade máxima de formação dos polícias municipais que pode ser incompatível com o nosso desejo de rapidamente acolher a implementação das polícias municipais, prioridade que o Sr. Ministro teve oportunidade de referir e que se destina, em primeiro lugar, aos 12 municípios que têm polícias irregulares.
Finalmente, Sr. Ministro, no âmbito dos serviços de segurança, existem aumentos de dotação, sendo o aumento relativo ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de cerca de 13%, e o relativo ao Sistema de Informações de Segurança de cerca de 15%. Quanto a este crescimento de 15%, refere-se que ele é feito em função da sua reformulação orgânica, pelo que gostaria de saber o que é que isto significa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, não querendo desiludir o Sr. Deputado Marques Júnior, desta vez vou colocar uma questão sobre