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levaram as populações e as autarquias a reclamar a instalação dessas forças de segurança.
Outra questão particular que gostaria de referir tem a ver com os bombeiros. De facto, os bombeiros, também como movimento associativo, prestam um papel insubstituível, em termos de segurança, no nosso país e, como associações voluntárias, representam, efectivamente, uma economia de recursos e uma solidariedade inimaginável.
De acordo com a portaria que existe para a construção de quartéis de bombeiros, a construção de um quartel de bombeiros é uma insignificância, rondando a comparticipação do poder central para cada quartel, em média, noventa e poucos mil contos. Ora, o que se verifica é que, mesmo assim, estas verbas continuam a ser negadas e há alguns bombeiros que nem têm instalações.
Muitos quartéis de bombeiros que são subsidiados - e já não me refiro àquele acordo do PS/CDS-PP de há quatro anos, quando inventaram um quartel de bombeiros para uma povoação que nem sequer tinha bombeiros, apenas para ir uma verba para a junta de freguesia - não estão feitos de acordo com a portaria, têm subsídios extraordinários, ganham em luxo que não em operacionalidade, porque a portaria é que define a operacionalidade, enquanto há outros que continuam a ver negadas essas verbas, designadamente um que resulta de um compromisso do Ministro Jorge Coelho durante a campanha eleitoral - naturalmente, no distrito por que concorreu -, cujo protocolo já foi assinado pelo Gabinete do Sr. Ministro, pelo município e pela corporação de bombeiros, e que, certamente por esquecimento, não vem aqui mencionado. Depois, naturalmente, iremos apresentar algumas propostas para rectificar estas situações.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e da Administração Interna, antes de mais, os meus cumprimentos, pois é a primeira vez que tenho o prazer de o interpelar.
Vou procurar ser muito conciso e colocar-lhe uma questão que tem a ver com o problema dos investimentos em instalações das forças de segurança no Algarve. E, como o Sr. Ministro é economista, posso também falar de uma forma mais rigorosa, mais precisa e concisa.
O Algarve tem uma especificidade que o Sr. Ministro, certamente, reconhecerá, que é a seguinte: uma vez que concentra 60% da oferta turística do País e também uma percentagem semelhante de segundas residências - e gostava de assinalar este aspecto -, tem, manifestamente, uma população residente em permanência, em média anual, muito superior à que, segundo os critérios do INE, é apontada como residente em permanência, significando, pelo menos, a duplicação dos valores. Ou seja, o INE, segundo o censo de 1991, apresenta valores da ordem das 374 000 pessoas e, no Verão, como toda a gente sabe - os elementos estão patentes -, o Algarve tem uma população que ronda 1,5 milhões de pessoas ou mesmo valores acima, mas mesmo durante o resto do ano, e uma vez que se está a corrigir a chamada sazonalidade, a população residente em permanência, no Algarve, é muito superior a estas 374 000 pessoas, apontando os números para valores da ordem das 750 000 pessoas.
Sr. Ministro, é evidente que não atender a esta realidade, quando se utiliza um critério de capitação dos investimentos públicos e quando se trata da distribuição em concreto das verbas do PIDDAC, que é do que estamos agora a tratar, está-se, com todo o respeito, a cometer um erro de miopia, no sentido de não se querer ver esta realidade, que é uma realidade que não é regional.
Sr. Ministro, se estamos a falar, com preocupação, da oferta turística e de segundas residências, estamos, manifestamente, a falar do interesse público da generalidade dos portugueses que procuram o Algarve por esta razão e que escolheram o Algarve para sua segunda residência. Portanto, trata-se de um critério de equidade que não tem a ver com os ditos 374 000 residentes no Algarve mas exactamente com todos os outros restantes portugueses, para não falar nos chamados 6 milhões de turistas, que é a quanto monta a procura turística anual.
Se este argumento é válido para a generalidade dos investimentos, a fortiori é válido, por razões óbvias, para o problema da segurança.
Em primeiro lugar, o que sucede no Algarve, porque a sua especialização é o turismo e a aposta estratégica em que todos confluímos é o turismo de qualidade, é que o espaço urbano é, por natureza, disperso, o que significa que as forças de segurança, para exercerem a sua vigilância, têm de se deslocar, por unidade de acção, mais do que, manifestamente, por exemplo, numa zona altamente urbanizada, numa zona metropolitana.
Por outro lado, há um elemento perverso nas chamadas segundas residências, porque, como é sabido, são aquelas que, sendo menos habitadas durante o ano, têm maior probabilidade de serem assaltadas.
De modo que, Sr. Ministro, gostaria de o questionar basicamente em relação ao seguinte: está o Sr. Ministro disponível para utilizar este critério de capitação com esta correcção?
Em segundo lugar, e agora por razões meramente práticas, porque estamos aqui em sede de debate na especialidade, importa saber se o Governo está ou não disponível para aumentar a despesa pública, neste caso concreto, em bens de capital e na área das instalações das forças de segurança. É que, Sr. Ministro, fizemos o trabalho de casa e verificámos o seguinte: no PIDDAC de 1999, em valores de investimento previstos para 2000, havia toda uma série de investimentos em esquadras, em termos genéricos, que agora, na proposta do Governo, estão suprimidos. Trata-se de uma dezena que não vou agora enumerar, porque seria fastidioso, mas gostávamos de saber por que razão isso sucede.
Por outro lado, gostaria também de complementar esta questão com uma mais geral: de acordo com o documento que foi distribuído, verificamos que o Governo fez uma opção, quanto às despesas em capital para as instalações das forças de segurança, que, a nosso ver, precisa de uma explicação.
Conforme o previsto no PIDDAC, a dotação disponível em 1999 para instalações das forças de segurança foi, no total, de 5,2 milhões de contos e a dotação inscrita em 2000 é de 5 milhões de contos, ou seja, sofre uma redução. E se formos ver o que se passa, nomeadamente na Polícia de Segurança Pública e também na GNR, verificamos, Sr. Ministro, que há cortes sistemáticos nos últimos anos. Se atentar no valor total do orçamento da Polícia de Segurança Pública, reparará que tinha, em 1998, para bens de capital, 5,3 milhões de contos, em 1999, 3,6 milhões de contos e para 2000, 1,1 milhões de contos. Gostávamos de saber qual é a explicação para isto.