É que o caso da Biblioteca Pública de Évora e aquilo que lhe estou a dizer sobre a reprogramação tem réplica em muitos outros programas e projectos do PIDDAC. Aliás, só assim é que se chegaria à seguinte situação: o PIDDAC de 1999 previa, para o ano 2000, 27 milhões de contos, mas o deste ano prevê apenas 20 milhões de contos. Ora, é esta reprogramação, que fica sempre aquém do que se tinha pensado, que me leva a duvidar que o caso da Biblioteca Pública de Évora, seja qual for a solução, e muitos outros programas que aqui estão, como, por exemplo, o Parque Arqueológico do Vale do Côa, os equipamentos de restauro, o Palácio Nacional da Ajuda e zona envolvente ou a recuperação de imóveis de valor patrimonial, possam ser concretizados de acordo com a expectativa que V. Ex.ª cria junto da Assembleia da República e junto dos cidadãos em geral.
A par deste problema, gostava de colocar-lhe questões pontuais, que merecem a minha preocupação e das pessoas que aqui represento. Uma delas tem a ver com o distrito de Évora e com a barragem do Alqueva, que, no final do ano 2000, vai ter o regolfo cheio. Estão a correr trabalhos arqueológicos que dizem respeito ao castelo da Lousa e é também o caso do cromeleque do Xerês, relativamente aos quais não vejo - pode ser incapacidade minha de detectar nos programas agregados - qualquer dotação específica para a salvaguarda, para a protecção, seja qual for a solução técnica, destas situações. Nem sei se o Sr. Ministro pode informar-me, a par do ponto de vista orçamental, qual é a situação concreta em que se encontra o levantamento, a caracterização e o projecto de salvaguarda destes dois monumentos que vão ficar submersos a partir do final deste ano.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fagundes.

O Sr. Luís Fagundes (PS): - Sr. Presidente, suponho que grande parte das questões que eu gostaria de colocar ao Sr. Ministro já foram, de certa maneira, respondidas, de modo que, de momento, prescindo do uso da palavra para a questão que iria colocar.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A primeira questão que quero colocar é, de algum modo, solicitar ao Sr. Ministro que nos dê respostas objectivas e claras acerca das questões. Por meu lado, farei todo o esforço no sentido de torná-las suficientemente claras.
A discussão na generalidade já terminou. O Sr. Ministro, quando da discussão na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, disse como pressuposto das suas respostas que deixaria as questões da especialidade para serem respondidas hoje. Recordo-me que foi exactamente a resposta que deu a algumas questões que lhe coloquei na altura, isto é, que algumas questões poderiam ficar, de algum modo, "adendadas" para esta discussão e as questões na generalidade estão, pelo menos, minimamente discutidas.
Mas, Sr. Ministro, para introduzir estas questões, na especialidade, há algumas coisas que é preciso referir e partimos deste pressuposto para tentarmos colocar-lhe questões que permitam o esclarecimento tanto quanto possível concreto das respostas que nos vai dar.
Na altura, referi ao Sr. Ministro que não tínhamos quaisquer dúvidas quanto aos acréscimos de investimento no que tem a ver com o Ministério da Cultura, fundamentalmente no que respeita aos fundos comunitários, porque havia muito dinheiro. Na ocasião, solicitei variadíssimas vezes ao Sr. Ministro que, em vez de nos falar dos fundos comunitários para os vários anos, no que tem que ver com o programa operacional da cultura e os cerca de 50 milhões de contos, tentássemos ser um pouco mais económicos, falando-nos o Sr. Ministro daquilo que estávamos a discutir, ou seja, da operacionalização desse mesmo dinheiro e desses mesmos investimentos para o ano 2000.
O Sr. Ministro falou na muito globalidade, pelo que tive algumas dificuldades em perceber a sua resposta, e é claro que, quando começámos a discussão na especialidade, e noutras comissões, entendemos que há a tentação, por parte do Governo e dos Deputados do Partido Socialista, de discutir os números na globalidade, não se compartimentando as despesas, o que permite que se diga sempre que os PIDDAC por distrito aumentam não sei quanto mas, depois, não se tem a noção exacta de como é que esse dinheiro se equaciona nos concelhos e nas diversas áreas de actuação dos mais variados ministérios.
Sr. Ministro, partindo deste pressuposto, há algo que para mim não é entendível, em termos da racionalização dos investimentos e da sua operacionalidade em termos culturais, que é a rede de bibliotecas públicas
Se tivermos em atenção aquilo que são os dados dos avaliadores independentes, alguns deles estrangeiros, face ao nosso país, no que tem que ver com o nosso - e não diria aquilo que a Sr.ª Secretária de Estado da Educação costuma utilizar - insucesso escolar, com a nossa posição na "cauda", não só europeia mas mundial, uma rede de bibliotecas públicas é, de facto, fundamental.
Porém, se eu, ocasionalmente, consultar qualquer PIDDAC regionalizado, o que encontro para as redes públicas é de tal maneira insignificante que fico com a mesma leitura que já tinha relativamente a outras áreas, como, por exemplo, no Ministério da Educação, no que respeita ao pré-escolar, ou numa outra área de outro qualquer ministério.
Por exemplo, são 1200 contos para o concelho de Tomar, no PIDDAC regionalizado de Santarém; mais 2000 contos para um outro concelho; mais 3000 contos para outro e mais 1500 para outro e ficamos a pensar que isto dará para uma boa enciclopédia ou duas razoáveis enciclopédias e não mais do que isto. Mas, depois, se olharmos para aquilo que é o distrito - e eu continuo a dar-lhe o exemplo de Santarém mas posso dar-lhe outros exemplos que não o de Santarém - apercebemo-nos, por exemplo, que um concelho que não tem qualquer biblioteca pública é, pura e simplesmente, ignorado nesta distribuição a esmo dos tais investimentos que só têm como objectivo dizer que o PIDDAC não diminuiu para o distrito de Santarém ou para o distrito de Castelo Branco ou para o distrito de Évora ou para o distrito de Beja.
Depois, aquilo que deveria ser a trave mestra desta regionalização do dinheiro não é visível, porque não há planeamento. Posso fazer um levantamento exaustivo deste