PIDDAC para o distrito de Santarém mas há muitos outros em que o investimento nas bibliotecas destas redes públicas não é rigorosamente nada, nem sequer uma gota em termos do oceano.
Ora, se isto se passa assim nesta matéria, noutras a situação é idêntica. Há pouco, a propósito dos espaços distritais de produção artística, ou daquilo que o Sr. Ministro refere como cine-teatros ou, se quiser, recintos culturais, o Sr. Ministro disse - e nós estamos inteiramente de acordo com essa sua premissa - que, em primeiro, há que apostar num espaço de matriz distrital e depois partir para espaços de matriz concelhia, se acaso esse primeiro espaço já estiver resolvido.
Mas, Sr. Ministro, a verdade é que, em termos culturais, não se pode operacionalizar como se estivéssemos a tratar de pontes ou de estradas. Não pode ser! Em termos culturais as coisas são diferentes.

Risos do Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro ri-se e, portanto, há duas hipóteses: ou discorda totalmente da minha operacionalização cultural, e depois far-me-á o favor de explicar porquê, ou, então, esse riso é simultaneamente a concordância absoluta e ainda bem, porque quer dizer que o Sr. Ministro não entende a cultura como se de pontes e estradas se tratasse.
Portanto, aquilo que pode ser um investimento importantíssimo, e de algum modo resultante de um plano operacional para um País apostando nas capitais de distrito, não pode esquecer que possamos ter espaços lacunares no distrito.
Entendo que este pressuposto não pode pôr em causa outras necessidades e estou a lembrar-me que, há relativamente pouco tempo, no requerimento que fiz ao Sr. Ministro acerca de um recinto cultural do distrito de Santarém, concretamente do concelho de Alcanena, a situação era esta: havia um cine-teatro no concelho, que foi entregue à autarquia, que por mero acaso é uma autarquia socialista, que deixou degradar o espaço, também por acaso, o qual, neste momento, não tem qualquer hipótese de recuperação. No entanto, existe, no concelho de Alcanena, um espaço que se substituiu a este, o que na perspectiva do Partido Socialista é uma boa medida, porque foi a comunidade civil que o assumiu, dado a inoperância do executivo camarário, e que tem feito nele não só uma actuação em termos culturais como a formação dos próprios elementos de actuação cultural.
A verdade é que existe uma candidatura para esse espaço degradado, que neste momento é insuficiente porque enquanto ela se operacionalizava, em termos de remodelação do espaço, como este já está de tal forma envelhecido e não teve manutenção nos últimos anos, acabou por cair uma parcela suficientemente representativa, e, portanto, o dinheiro da candidatura é insuficiente. Formulei um requerimento ao Sr. Ministro da Cultura, ao que ele me respondeu que lamenta a situação mas que não existe qualquer candidatura. Já tive o cuidado de entrar em contacto com a autarquia, que me informou que a candidatura existe mas que o dinheiro é insuficiente, sendo necessário investir para que este espaço seja remodelado e para que não continue o seu exercício de degradação. Por isso, Sr. Ministro, gostaria que confirmasse bem os seus dados e verificasse a existência de uma candidatura e a necessidade de a reforçar, para que o espaço não se degrade definitivamente.
Uma outra questão, Sr. Ministro, prende-se com um aspecto particular do distrito de Santarém, concretamente do concelho de Alpiarça. Penso que seja uma gralha, mas, de qualquer modo, mesmo partindo desse princípio e assumindo-o como tal, gostaria de fazer um pedido ao Sr. Ministro: tendo em atenção os fundos comunitários que existem nesta matéria para aquilo que é a recuperação das aldeias históricas portuguesas e existindo no distrito de Santarém e no concelho de Alpiarça uma aldeia histórica - praticamente única, em termos de País, segundo penso - conhecida em termos nacionais e mesmos europeus, a aldeia do Patacão, uma aldeia de pescadores onde hoje já não se pesca, porque não há porto de pesca nem pesca no concelho de Alpiarça, existe uma verba avultada para a manutenção e a reorganização do porto de pesca do concelho de Alpiarça. Dada a inexistência da pesca e do porto no concelho, sugiro ao Sr. Ministro da Cultura que veja com o Ministro da tutela a hipótese da transferência desta verba, que se destina a recuperar um porto inexistente, para a recuperação da aldeia histórica do Patacão, no concelho de Alpiarça.

O Sr. António Braga (PS): - Então, é uma gralha ou não?

A Oradora: - Sr. Deputado, como entenderá, compete ao Sr. Ministro e ao Governo equacionar a hipótese desta transferência de verba, porque é um montante extremamente elevado. Esta verba já foi utilizada, não no porto de Alpiarça porque não existe, em cerca de 1 milhão de contos e está prevista uma verba de cerca de 3 milhões. É muito dinheiro e era suficiente para a recuperação desta aldeia histórica.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado: Houve, na legislatura anterior, uma aposta forte na defesa do património. Sr. Ministro, em 1998, em sede de especialidade do Orçamento, fiz-lhe um apelo para que houvesse um restauro da Igreja Madre Deus. O restauro da talha foi feito e o telhado foi todo restaurado, pois era a partir daí que surgiam os problemas que a igreja tinha, encontrando-se a talha dourada em alta degradação devido às infiltrações das águas. Gostaria, assim, de saudá-lo por ter assumido aqui nesta Câmara, em sede de especialidade, que essas obras iam ser feitas e foram-no efectivamente, tendo cumprido a palavra dada.
Sabendo que vai responder a este novo apelo e cumprir, depois, mais tarde, a sua palavra, gostaria de dizer o seguinte: o restauro do interior foi feito mas o restauro do exterior não foi feito. Foram feitos alguns remendos - uns "fundilhos" nas paredes do exterior -, que não são agradáveis à vista para quem se desloca ao Museu do Azulejo, para quem visita expressamente a Igreja, para quem se dirige ao Parque das Nações ou para quem se desloca de comboio, e gostaria que também hoje e aqui o Sr. Ministro assumisse que esse restauro do exterior vai ser feito, no sentido de requalificar aquela área de turismo intenso. Já o era antes da Expo 98 mas hoje é, naturalmente, uma saída mais rápida para o Parque das Nações, com uma visibilidade ainda maior.