Como o Sr. Presidente pediu contenção nos preâmbulos, a questão que queria colocar é apenas esta.

O Sr. Presidente (José Penedos): - A Sr.ª Deputada deu um bom exemplo de contenção.
Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados; O Partido Socialista faz um discurso acerca do Orçamento em que procura valorizar o conjunto, como a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita há pouco referia, procura valorizar o conjunto dos milhões das verbas e de tudo isto.
Devo dizer que neste sector faz pouco sentido fazer este discurso, porque é bom que os Srs. Deputados estejam todos conscientes que estamos a falar da despesa de um Ministério que representa, no conjunto global da despesa consolidada por ministérios, apenas 0,6% - abaixo disto só temos o Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública! É disto que estamos a falar, de 0,6%!

O Sr. António Braga (PS): - E nos outros países da Europa, como é?

O Orador: - Até a ciência e a tecnologia está acima!
Por isso, Sr. Ministro, vou-lhe colocar algumas questões breves, em termos de números, que são as seguintes: em primeiro lugar, V. Ex.ª faz, como consta da documentação que nos distribuiu e como referiu ainda há pouco, uma afectação global da totalidade dos 49,9 milhões de contos do orçamento do Ministério pelos diversos domínios de actuação, como o património, os arquivos, as artes de espectáculo, os teatros nacionais, o cinema, as actividades de apoio socio-culturais. A verdade dos factos, Sr. Ministro, é que penso que isto deturpa a realidade, visto que é a própria documentação que o Sr. Ministro nos envia que refere muito claramente que, destes 49,9 milhões de contos, 19,9 milhões de contos referem-se a despesas gerais de funcionamento e, portanto, é ilusório, para quem analisa este Orçamento, estarmos a entender que tudo isto, aparentemente, se refere a investimento cultural. Esta não é a realidade dos factos!
Em segundo lugar, gostaria de colocar uma questão muito directa, que é a seguinte: entre Julho de 1998 e 30 de Novembro de 1999, o Ministério da Cultura vê aumentado o seu quadro de pessoal em 135 novos funcionários, de acordo com as informações que nos são prestadas pela própria Lei do Orçamento. Gostaria que V. Ex.ª especificasse para que serviço foram afectados estes novos funcionários.
Em terceiro lugar, V. Ex.ª referiu, há pouco, que havia um crescimento evidente no domínio dos orçamentos das delegações regionais, nomeadamente especificou mesmo que a Delegação Regional do Norte quase duplicava o seu orçamento. Os valores que são referidos no Relatório do Orçamento não confirmam essa sua afirmação e, portanto, gostaria que V. Ex.ª confirmasse, ou não, os valores que lhe vou dar e que fazem parte deste relatório.
Assim, a Delegação Regional do Norte, nomeadamente, mantém, tendo um crescimento zero, ou melhor de 0,2, e a Delegação Regional do Alentejo tem, inclusivamente, uma diminuição de 1/3, ou seja, uma quebra de 33,3%, no valor do seu orçamento. Desta forma, gostaria que V. Ex.ª clarificasse esta situação.
Relativamente à política cultural do Ministério, peço a V. Ex.ª que torne o mais claro possível o modo como pretende desenvolver uma política de animação dos locais históricos e culturais. Devo dizer-lhe que investimento no património histórico e cultural é algo que valorizamos há muito tempo e é, evidentemente, indispensável.
Porém, o que me faz mais espécie e mais me preocupa, com toda a franqueza, é que, por vezes, se gastem milhões e milhões de contos a recuperar um determinado elemento do património deste País, o qual, passado pouco tempo, está outra vez deteriorado ou, pura e simplesmente, inacessível aos visitantes, a quem pretende fruir desse mesmo património. A sinalização é mal feita e julgo que há uma dificuldade de relacionamento entre autarquias locais e poder central.
Neste aspecto, gostaria que V. Ex.ª nos dissesse se tem intenção de desenvolver políticas de apoio às autarquias locais no domínio da animação de todo este património, da sinalização e da sua disponibilização para quem o pretende visitar.
Passando por cima da questão da cultura popular que V. Ex.ª já referiu, embora me permita dizer-lhe que penso ser um dos sectores em que maiores omissões tem havido da parte do actual e dos anteriores Ministérios - que fique isto muito claro: do actual e dos anteriores Ministérios! -, gostaria apenas que V. Ex.ª clarificasse como é que afecta as verbas que estão aqui globalmente destinadas ao cinema, ao audiovisual e ao multimédia. Nomeadamente, gostaria de saber que investimento é feito na produção de softwear educativo e cultural, sobretudo cultural.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Peço a compreensão dos Srs. Deputados para o seguinte: o Sr. Ministro fará agora a última intervenção, que terá de ser muito sintética porque o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, com quem teremos a reunião seguinte, por motivos de agenda, não poderá estar cá para além das 18 horas e 45 minutos. Como tal, para não invalidarmos completamente a reunião seguinte, vou dar a palavra ao Sr. Ministro da Cultura, e peço a vossa compreensão para a síntese das respostas que vão ser dadas.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que conseguirei responder sinteticamente às questões colocadas.
Vou começar pela Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos, porque a sua questão já tinha sido colocada. Naturalmente, é o Parlamento que tem de avaliar a credibilidade daquilo que é aqui assumido, pelo que, quanto a isso, não sou eu que respondo. Mas, enfim, todos sabemos que não é por culpa do Ministério da Cultura que o problema da Biblioteca Pública de Évora não se tem resolvido. Todos sabemos isso, muito francamente!
Quanto à questão que colocou relativa ao Alqueva, devo dizer-lhe que o protocolo que a EDIA fez com o Instituto Português de Arqueologia e que salvaguarda justamente todo o património naquela zona é um caso exemplar. Estive lá presente com o Sr. Ministro do Equipamento e, comparando com o que tinha acontecido no Vale do Côa, permito-me destacar o modo completamente diferente