como se decidiu enquadrar aquela obra no respeito pelas normas nacionais e internacionais de valorização do património.
Tenho, naturalmente, uma concepção diferente da da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita sobre o que é a objectividade e o que são questões concretas e certamente manteremos essas discrepâncias, mas foi com a maior atenção que pude aprender a distinção entre obras em pontes e estradas e obras no domínio da cultura! Como imagina, é uma das diferenças que mais falta me faz saber e que mais obscura me parece!
Quanto às questões concretas que colocou sobre a Rede Nacional de Leitura Pública, todos sabemos o que é a Rede Nacional de Leitura Pública e que é um sucesso em todo o País - de resto, tenho verificado que esse sucesso é muitas vezes saudado por Deputados do Partido Comunista Português. Se me disser que não vê hoje como é que se consegue concretizar, tenho de respeitar essa sua dificuldade; agora, devo dizer-lhe que se trata de algo que está no terreno.
Lançámos 66 novas bibliotecas e, como disse, nas duas legislaturas, o compromisso é o de lançar 176. Se isso é da ordem da concretização do Ministério ou da ordem do milagre político, deixo isso em aberto! Agora, a obra está à nossa frente, são instituições absolutamente exemplares, unânime e consensualmente reconhecidas como tal, pelo que, se os Srs. Deputados me disserem que não vêem como, eu digo: paciência! Elas estão a ser lançadas e construídas, num serviço exemplar às comunidades, e é isso que nos interessa.
Naturalmente, para tal é preciso reforçar o orçamento - é por isso que as bibliotecas têm, desde sempre, uma inscrição nos PO regionais e que o orçamento do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas foi reforçado, este ano, em 18%. Como sabe, em matéria de bibliotecas, não há caso que tenha ficado atrasado por falta de orçamento. Temos mantido o ritmo de 22 por ano e manteremos esse ritmo durante mais dois anos. Nos dois últimos anos far-se-ão 23 e a rede ficará concluída em 2003.
Quanto ao caso de Alpiarça, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, penso que a sua sugestão chegará certamente ao Ministro da tutela. Quanto ao caso de Alcanena, só lhe posso dizer o seguinte: percebo que a situação nacional dos recintos culturais seja, muitas vezes, difícil para quem vive mais perto e está mais atento aos problemas das populações. Porém, se queremos resolver os problemas do País, temos de ter uma hierarquia.
Aliás, eu disse, muito simplesmente, que parei os financiamentos dispersos por todo o País que não resolviam problema algum! Assumi isso em 1998 e disse que o vamos fazer agora com uma estratégia e um financiamento capazes.
Assumimos um financiamento, para estes três anos, de 16 milhões de contos, entre o Ministério, as autarquias e o mecenas, que é a Tabaqueira (que, como disse, entra com 1,5 milhões de contos neste programa) e assumimos que, até 2001, as capitais de distrito terão o seu teatro. Este é que é o compromisso! Ao mesmo tempo, para além desses 13, lançámos mais oito casos exemplares, do meu ponto de vista, desta parceria em todo o País.
Percebo que, por vezes, isto não seja visto, mas se esta estratégia for continuada, dentro de seis a oito anos não terei problema algum no País! Agora, se todos os anos formos acudir a todos os casos que aparecem com 10% ou 15% daquilo que necessitam, vamos ter este problema até ao fim do século! É essa a diferença, do meu ponto de vista.
Em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Natalina Moura relativamente à Igreja Madre Deus, penso que posso renovar o compromisso quanto à continuidade, pois está inscrito nas nossas perspectivas. Já agora, e porque vejo, por vezes, tantas preocupação aqui, no hemiciclo, em relação ao mecenato, deixe-me dizer que justamente a Igreja Madre Deus teve um mecenato, da CIMPOR, de 100 000 contos. As preocupações que tenho visto aqui em relação ao mecenato não traduzem as minhas preocupações, uma vez que, por exemplo, só de 1998 para 1999 - e não vou falar de 1995! -, o mecenato na área da responsabilidade da tutela do Ministério da Cultura passaram de 640 000 contos para 1 053 000 contos. É por isso que a política do mecenato está no terreno, no apoio às artes do espectáculo, ao património e começa a ter resultados promissores em todo o País.
Por último, e procurando ser muito contido, Sr. Deputado José Cesário, como partilho o seu lamento de que seja só 0,6%! Mas compreendo mal que, apesar desse lamento, durante o período em que o PSD esteve no governo este valor fosse atrofiado em tantos sectores vitais como o livro e o património! E o que conta, Sr. Deputado, não é o 0,5%, 0,6% ou 0,7%, que, como sabe, varia de país para país! O que significa é que arrancámos com 30 milhões de contos e agora temos 50 e que os grandes problemas no sector do cinema, do teatro, dos equipamentos, dos museus, do património, das bibliotecas e dos arquivos estão a ser resolvidos no País.
O Sr. Deputado sabe que estamos a fazer intervenções nos museus, que não há dramas no património, que estamos a intervir em todos os cine-teatros da rede distrital, a lançar a rede municipal, a intervir nos arquivos, concluindo a rede distrital e lançando - o que se fez no ano passado - o primeiro programa de apoio aos arquivos municipais e estamos a apoiar o cinema. Estamos, em todos os domínios, a resolver os problemas, e é a isto que se chama gerir bem o orçamento, é, com os 50 milhões de contos, ir resolvendo estes problemas.
Mas, Sr. Deputado, isto não se faz sem funcionários. Não fazemos bibliotecas sem funcionários, não temos orquestras pagas a recibos verdes, a fechar em Junho e a reabrir em Setembro. Não fazemos essas coisas e essa é a diferença entre a política cultural que o Partido Socialista assumiu e cumpre e a política que o governo do partido de V. Ex.ª executou quando teve responsabilidades para isso.
Quero responder-lhe ainda a duas questões concretas. Em primeiro lugar, vou referir-me às delegações regionais caso a caso. A Delegação Regional do Norte tem um aumento global de 20% - tem 19% em funcionamento e 23% em PIDDAC. Como eu disse, a Delegação Regional do Centro tem um aumento global de 60% - 76% em funcionamento e 21% em PIDDAC. A região do Algarve tem um aumento global de 16%, em funcionamento, e nem o Alentejo nem o Algarve têm diminuição de orçamento, estão é a concluir a execução de projectos do III Quadro Comunitário de Apoio. Foi o que aconteceu no Alentejo, onde havia uma verba de 40 000 contos de fundos comunitários, o que, tendo sido reforçado, leva a que o orçamento seja da ordem que referiu. Portanto, não há diminuição de verba.