alívio da dívida e que outras medidas, conjugadas ou não com esta, a não existir esta, respondem à preocupação de apoio.
Sei que foram tomadas algumas iniciativas, o Sr. Secretário de Estado viajará com 30 t de apoio de urgência e Espanha já anunciou a ajuda com 100 000 contos, o que, como se compreende, é relativamente pouco. Visto que já temos algum tempo em relação a esta situação de calamidade, que terá permitido ao Ministério preparar um conjunto de iniciativas certamente genéricas e de conjunto, gostaria que o Sr. Ministro aproveitasse esta oportunidade para nos fazer o ponto da situação e nomeadamente para apontar os seus impactos orçamentais.
Devo dizer também que tem toda a disponibilidade por parte do nosso grupo parlamentar, e admito até que a terá por parte de outros grupos, se não de todos, para um apoio às alterações que vierem a ser necessárias neste âmbito.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama): - Sr. Deputado Francisco Louça, em relação à embaixada em Madrid e ao Perfil, devo dizer que se trata de uma confusão ocorrida graças ao ordenamento informático. Perfil é o nome de uma promoção que vai ter lugar em Espanha, em Outubro deste ano, que tem a ver com a promoção de investimentos e do comércio e, basicamente, é uma iniciativa do Ministério da Economia e do ICEP.
Os nossos investimentos de PIDDAC, em relação à embaixada em Madrid, apenas contam com iniciativas respeitantes à manutenção e à modernização dos edifícios, sendo coisas diferentes. Perfil é o nome dessa grande mostra das actividades económicas portuguesas que vai ser feita em Espanha, que tem, basicamente, a sua inserção orçamental no ICEP e no Ministério da Economia e, portanto, não atinge o PIDDAC do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em relação à ajuda a Moçambique, o que posso dizer é que já disponibilizámos às entidades moçambicanas uma linha de emergência de apoio de 2 milhões de dólares e também já organizámos uma deslocação humanitária de apoio que será efectivada, amanhã, através de um carregamento de um avião para Moçambique.
Entretanto, também accionámos a União Europeia, para que esta mobilize os seus mecanismos de emergência e de apoio financeiro.
O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação parte amanhã para Moçambique, com o Comissário Nielson para fazerem em conjunto, Presidência e Comissão, esse inventário.
Também já obtivemos o agendamento do tema "Ajuda de Emergência a Moçambique" para o próximo conselho de assuntos gerais da União Europeia.
Quanto aos outro tema que referiu, o da dívida, houve, de facto, um alívio e nós temos vindo a equacionar esse problema com as autoridades moçambicanas em sede da reapreciação do nosso programa trienal de cooperação. Essa dívida tem o montante que referiu, mas nas nossas relações financeiras com Moçambique não está incluído nele o montante que respeita a Cahora-Bassa, que é muitíssimo maior.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Ministro, visto que temos pouco tempo, vou concentrar as minhas questões no orçamento para a cooperação.
A primeira questão que coloco é a seguinte: no ano passado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros apresentou aqui o Programa Integrado de Cooperação com determinado formato, ou seja, considerou um primeiro exercício de representação da totalidade da ajuda da cooperação portuguesa e do Estado português segundo seis eixos.
Nessa altura, dissemos que louvávamos esse exercício de inventariação e gostaríamos que o Programa Integrado de Cooperação fosse encarado como um instrumento para uma reorientação estratégica, que fosse um ponto de partida.
Agora, o Governo apresenta-nos um novo programa para 2000 e, em nosso entender, em vez de ser um documento que evidencie essas opções estratégicas e essa reorientação ou afinação de coordenação de políticas, apresenta-nos aquilo que nos parece ser, outra vez, um inventário, mas um inventário com uma estrutura que é diferente, que é diferente apenas por meras razões formais, exteriores à própria substância dos projectos e que resulta da necessidade de comparabilidade com o orçamento de outros Estados, de acordo com o modelo que o CAD (Comité de Ajuda e Desenvolvimento) preconiza.
Embora eu reconheça a utilidade dessa comparabilidade, também penso que, então, mais valia tê-lo adoptado já no ano passado porque, agora, o que resulta disso é ser impossível descortinar qual será, realmente, o progresso da reorientação das políticas de cooperação, qual o progresso na maior consistência dos projectos e na maior eficácia de coordenação interministerial, o que foi um desiderato aqui expresso, uma vez que essa reorganização, de facto, só corresponde a um outro modelo pré-existente.
Portanto, esse progresso de coerência que nós esperávamos, de que resultaria maior expressividade dos objectivos políticos, não é facilmente reconhecível neste novo inventário. Não digo que ele não esteja subjacente, mas não é legível.
Fiz alguma tentativa para o reconhecer e confesso que foi difícil, por não ser fácil ir percorrendo todas estas pequenas rubricas. Assim, por um lado, fui pela via sintética, tentando ver qual era a percentagem global de sectores considerados prioritários, como sejam a saúde ou a educação, e vejo que eles se mantêm iguais aos do ano anterior: quanto à saúde, representava 3% do total e agora representa 2%; quanto ao ensino, era à volta de 7% e agora são 7%. Portanto, não se encontra aqui uma tradução de novas orientações.
Por outro lado, indo pela análise do documento, o exercício torna-se mais difícil, porque encontramos aqui uma multiplicidade de acções, umas muito pequenas, outras muito grandes. Só para dar um exemplo, vemos que para alfabetização da população do interior da Guiné existem 500 contos, a par de outras acções com milhões de contos, e assim, também por aí o exercício não é fácil. Portanto, é difícil encontrar projectos integradores que dêem sentido a esta multiplicidade de acções cuja leitura fica dificultada.