saúde, aos cuidados primários de saúde. O que é que nós verificamos no nosso sistema? Que, por força da inércia, por durante anos e anos não ter havido uma capacidade crítica de ver o conjunto dos recursos que afectávamos à política de cooperação, a educação básica, por exemplo, tem 22.000 contos em 2,9 milhões de contos destinados ao sector da educação, tendo o ensino superior 1,7 milhões de contos - encontrará esses dados no relatório de avaliação de 1998.
Esta é uma deficiência estrutural gravíssima do ponto de vista do que é a condução de uma política em função de objectivos e de prioridades e que decorre do sistema que temos, que tem uma rigidez, porque eu tenho 1,7 milhões de contos para bolsas, Sr.ª Deputada, e não posso, de um ano para o outro, pôr os bolseiros fora do sistema, tenho de manter essas bolsas. Do que é que preciso? Preciso de criar, ao mesmo tempo, instrumentos que me permitam corrigir estruturalmente este orçamento, esta realidade orçamental. Por isso, temos, como a Sr.ª Deputada verificou, cinco grandes programas que vão ser financiados pela agência, justamente para os sectores em que foi detectada essa deficiência estrutural entre o que são objectivos e prioridades e o que são as práticas da política sedimentada ao longo de anos e anos de compromissos, de protocolos, de acordos, muitos de governos anteriores, do nosso governo anterior e deste mesmo Governo. Essa divergência tem de ser corrigida através de uma intervenção estrutural, que será financiada, sobretudo, pelos programas que estão inscritos no orçamento da agência e que, ao longo de um ciclo de cinco a dez anos, pensamos nós, possa introduzir uma correcção significativa na estrutura da nossa despesa nos diferentes sectores da cooperação.
Esse é um trabalho que decorre de um exercício de avaliação, que está a ser feito, e terei todo o gosto em discutir com a Sr.ª Deputada e com todos os membros da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação o relatório de avaliação de 1998 em que estas deficiências estruturais se detectam e, simultaneamente, através de uma intervenção institucional diferente, na base de uma instituição que centraliza uma massa crítica de recursos, que permita à tutela orientar uma política.
Nenhum membro do Governo - como acontecia nos governos anteriores - pode conduzir uma política com um quinto dos recursos afectos a essa política. Não há possibilidade de conduzir uma política quando os recursos não estão afectos a quem tem a responsabilidade política! E o problema da cooperação portuguesa, do ponto de vista estrutural, foi este, Sr.ª Deputada, durante muitos anos. E este orçamento e este programa integrado são orientados estritamente nesse sentido! A matriz adoptada é a matriz do CAD.
A questão que coloca, Sr.ª Deputada, tem pertinência do ponto de vista do desfasamento relativamente ao que foi o programa integrado do ano passado. No ano passado, admitimos que devíamos, eventualmente, dar ao nosso programa uma leitura por eixos, de acordo com o que é a realidade da cooperação portuguesa. Assim, identificámos cinco eixos - que não são muito diferentes dos eixos do CAD - mas depois verificámos que, no exercício de avaliação do ano seguinte, para o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento e para os nossos serviços do Instituto da Cooperação, colocavam um problema prático de avaliação pertinente. Por isso, este ano adoptámos a matriz correspondente ao Comité de Ajuda ao Desenvolvimento, à avaliação da nossa ajuda no plano internacional e também à possibilidade de, do ponto de vista da comparação do que são os recursos que afectamos, ano a ano, às nossas acções de cooperação, essa leitura poder ser feita, em termos de comparabilidade com outros sistemas, com muito mais rigor e pertinência. É essa, justamente, a orientação que nos levou a adoptar esta matriz.
Teremos, seguramente, oportunidade de, no âmbito da Comissão de Negócios Estrangeiros, debater exaustivamente, pormenor a pormenor, projecto a projecto, o que são as acções da política de cooperação para o ano 2000, na certeza de que, como sublinhei, Sr.ª Deputada, a correcção do sistema terá de conhecer, seguramente, um período de ajustamento progressivo, sob pena de amputarmos uma parte significativa daquela que é hoje a nossa intervenção no domínio da cooperação e até de, eventualmente, não sermos capazes de honrar compromissos assumidos por este Governo, pelo Governo anterior, pelos Governos anteriores. E muitos dos projectos, dos pequeninos projectos e das pequeninas acções que aqui estão, decorrem de compromissos que vêm do passado, relativamente a diferentes Governos com quem foram estabelecidos os respectivos protocolos.
Gostaria apenas de sublinhar que a racionalização desse sistema passa também por uma leitura integrada da nossa cooperação país a país. Concentramos a nossa cooperação nos países de língua portuguesa e esse exercício de planeamento e programação tem de ser feito num horizonte de médio prazo, negociando com esses países e orientando a nossa cooperação para uma política que, de alguma forma, integre as perspectivas, as prioridades e as necessidades desses países e não aquela visão atomística dos serviços que projectam na acção permanente de cooperação o que são as suas próprias motivações e os seus próprios interesses. Esse exercício de correcção está a ser feito, como sublinhei, através dos cinco programas infra-estruturantes, que têm uma base de financiamento sólida no orçamento da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, que tem, para além dos recursos aqui identificados afectos à execução da política de cooperação para o ano 2000, saldos que decorrem, esses, sim, de projectos que nunca foram executados, e que não estão aqui orçamentados, bem como uma massa crítica de recursos, justamente para fazer face aos compromissos e às orientações, de acordo com os objectivos e as prioridades que vão sendo definidos. E vão sendo definidos não arbitrariamente mas em função de um documento de orientações estratégicas que foi aprovado em Conselho de Ministros, no ano passado, pelo anterior Governo, que enviei à Assembleia da República e à Comissão de Negócios Estrangeiros para debate público, relativamente ao qual solicitei a minha participação e estou disposto a vir cá, à Comissão, ao Plenário, onde a Assembleia entender, para debater essas orientações. É em função desse documento de orientações estratégicas que os programas e as acções da política de cooperação portuguesa devem ser orientadas para o futuro por este Governo e pelos que lhe vierem a suceder, se for essa a vontade do Parlamento.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, pretende fazer alguma réplica?

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sim, Sr.ª Presidente, em 30 segundos.