A Sr.ª Presidente: - Não sei se posso permitir…

Risos.

Por 30 segundos, tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, aquilo que gostaria era, justamente, que essa orientação estratégica - e não vamos agora discuti-la - tivesse legibilidade nestes inventários sucessivos que nos vão sendo apresentados. E a resposta que me deram hoje, aqui, relativamente a esta questão, é exactamente igual à que me deram no ano passado: isto é um inventário; agora, a partir daqui, vamos…
Portanto, era este ponto que gostava de salientar, porque, se vamos por este caminho, se, realmente, não se encontra aqui uma agregação e não se trabalham um pouco melhor estes inventários que nos vêm sendo apresentados, durante dois ou três anos, que é o tempo que temos nesta legislatura, estarei a fazer as mesmas perguntas impertinentes, porque os inventários continuam exactamente pouco eloquentes e legíveis.
Enfim, espero que, no próximo ano, realmente, já tenhamos um diálogo diferente deste. Quero crer que sim!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, tenho muito gosto em debater as orientações estratégicas propostas pelo Governo com o Parlamento e com a Comissão de Negócios Estrangeiros. Estou disponível, como lhe disse, para vir debater as opções estratégicas que foram assumidas e que penso corresponderem, no fundo, aos grandes objectivos para este sector, assumidos também pela Assembleia, e acredito até que por unanimidade.
Mas quando a Sr.ª Deputada diz que este arrolamento é apenas isso, não é verdade. As questões são pertinentes, mas peço-lhe que seja mais crítica. A matriz adoptada é a matriz do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento que faz um exercício de avaliação das políticas de desenvolvimento dos países doadores da comunidade internacional. A do ano passado não era assim! Por isso, aceito a crítica que me está a fazer relativamente ao ano passado, precisamente porque havia um desfasamento entre a matriz que tínhamos adoptado e aquela que é a usada internacionalmente. E a Sr.ª Deputada tem, à cabeça do relatório que lhe enviei do programa integrado, a matriz do CAD por sectores. Quanto à orientação em relação a infra-estruturas e serviços sociais, a Sr.ª Deputada sabe que estão disponibilizados 19 milhões de contos, ou seja, 29% da nossa ajuda à cooperação vai para infra-estruturas e serviços sociais, 7% para o sector da educação, 2% para o sector da saúde. As correcções que estão a ser feitas vão, justamente, no sentido de impor ajustamentos estruturais e, como sabe, um ajustamento estrutural é um ajustamento que exige intervenções de médio e de longo prazo. E os nossos problemas são problemas estruturais! Herdados de duas décadas de acções de cooperação e não de uma década, porque, logo em 1976, após a descolonização de 1975, estávamos a desenvolver acções de cooperação. E herdámos um sistema de duas décadas que, de alguma forma, herdou a lógica da relação com o império, da relação com as administrações dos países colonizados, que é a matriz que ainda temos. Ora, a reorientação tem de ser orientada politicamente para um quadro de prioridades que exige correcções, mas, para fazer essas correcções, é preciso ter meios. Por isso, sublinhei, Sr.ª Deputada, e quero que registe isso como um elemento fundamental para análise, que sem uma instituição com capacidade crítica, do ponto de vista dos recursos financeiros, para fazer intervenções estruturais não seria possível fazê-lo.
A partir de agora, estamos em condições de, paulatinamente, progressivamente, talvez ainda em sucessivos Governos, eventualmente até do seu partido, continuar a corrigir problemas estruturais de mais de uma década do sistema de cooperação português.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, quanto às informações que o Sr. Ministro aqui nos trouxe em relação a Moçambique e à ajuda humanitária de emergência que está neste momento a ser concedida, creio que vale a pena reafirmar que, da parte do meu grupo parlamentar, também contará com o apoio para tudo aquilo que for necessário em relação à ajuda ao povo moçambicano, e que não é demais, tendo em conta a catástrofe que neste momento o atinge.
Em relação a esta questão do Orçamento, na parte da cooperação, de que o Sr. Secretário de Estado Luís Amado aqui nos trouxe algumas informações, respondendo à Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, gostaria de dizer que, efectivamente, os relatórios sobre as políticas de cooperação deveriam estar também no Parlamento a anteriori à própria discussão do Orçamento do Estado, para podermos, enfim, não ter apenas a listagem daquilo que é proposto, embora isso já represente um bom avanço. De qualquer forma, com os relatórios a anteriori poderíamos, em conjunto, saber o que se passa.
É que, efectivamente, a diferença que existe entre o orçamento da APAD e aquilo que está no Orçamento do Estado, no que se refere às transferências deste ano e aos saldos transitáveis, é de cerca de 8 milhões de contos, porque, segundo o que discutimos da outra vez, a diferença entre 18 690 000 contos e 26 837 000 contos, que é o que está proposto, é de 8 milhões de contos e é o que consta do saldo que estava no Fundo para a Cooperação Económica. Logo, também é necessário esclarecer este aspecto, dizendo o que foi feito, a forma como foi feito, a forma como foi executado ou, dito de outro modo, aquilo que não foi executado e por que é que, em alguns casos, não foi executado.
É que, segundo o Sr. Secretário de Estado nos informou em sede de comissão, houve até fundos que não chegaram a ter movimento, nomeadamente o de Angola, com 0,5 milhões de contos. Ora, é necessário sabermos qual a articulação destes fundos, porque não foram movimentados e a que se destinavam.
Sobre esta matéria, gostava ainda de dizer que houve um avanço na listagem da situação, mas também é necessário fazer uma conjugação com os relatórios para saber como é que se processa este funcionamento.
Uma segunda questão que lhe queria colocar está relacionada com uma pergunta que já tinha feito em sede de comissão, quando procedemos à discussão do Orçamento