Tentei ainda ver quais eram os novos projectos de cooperação e quais eram as orientações aqui expressas no documento de introdução do Programa Integrado de Cooperação. São identificados alguns projectos novos, nomeadamente o Programa de Apoio à Expansão dos Sistemas de Ensino dos Países de Língua Portuguesa, e encontrei um projecto de 200 000 contos de infra-estruturas, mas não sei se é isto. Portanto, repito, o peso da cooperação, na área do ensino, é igual ao que era no programa anterior.
Quanto ao Programa de Apoio aos Sistemas de Saúde, sucede um pouco a mesma coisa, e também tive dificuldade de identificar e saber em que é que consistem estes novos programas.
Quanto ao Programa de Conservação e Recuperação de Património Histórico, que também foi dado como outra prioridade, não o encontro e, portanto, nem sei qual é o programa, pois só vejo aqui "casa Cor-de-Rosa" e presumo que não será isso.
No Programa de Combate ao Paludismo, sucede o mesmo, também só encontro aqui uma verba de 50 000 contos para a Guiné. Portanto, é difícil encontrar a tradução orçamental destas prioridades.
No que diz respeito à extensão do sistema das escolas portuguesas a Angola e à Guiné-Bissau, vejo que há aqui rubricas em vários capítulos; no caso de Angola, encontramos 300 000 contos, mais 149 000 - aliás, não sei se estes 300 000 são os mesmos que estavam previstos no ano passado, que não foram executados, ou se são novos, pelo que gostava de saber isso.
No caso de Moçambique, também há aqui uma verba que eu gostava de saber se transita do ano passado ou se é uma verba nova, a acrescentar a 200 000 contos de infra-estruturas. Em suma, gostava de ter algumas indicações sobre isto.
Em contrapartida, saúdo algumas novidades, que me parecem positivas, nomeadamente aquelas que dizem respeito ao apoio às bibliotecas nacionais, provinciais e municipais dos vários Estados de língua portuguesa. Em alguns casos, as verbas são pouco importantes, mas trata-se de projectos que nos dão alguma tranquilidade e sossego relativamente à sua utilidade.
Já não tenho a certeza do mesmo noutros casos, como, por exemplo, no que respeita ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa, para o qual continua a haver uma verba de 30 000 contos, mas não se sabe qual foi o destino deste instituto, o que lhe aconteceu, nem sabemos se existe. Também o caso de 245 000 contos para o Estádio Nacional em Cabo-Verde, no Ministério das Finanças, me deixa alguma perplexidade, pois não sei do que se trata.
O Ministério das Finanças, aliás, tem uma acção um pouco desconcertante, aqui, em matéria de cooperação, porque, por um lado, paga encargos de dívidas, que faz sentido que saiam pelo Ministério das Finanças, mas há outras coisas já não entendo muito bem, como, por exemplo, por que é que o Ministério das Finanças paga o Estádio Nacional em Cabo Verde, a Residência de Alunas na Palestina e coisas desse tipo? Não vejo muito bem qual é o critério. Por outro lado, também verifico que há 2 milhões de contos não especificados no Ministério das Finanças.
Portanto, entendemos que há, neste Orçamento, uma folga suficientemente grande para, secundando e concordando com a proposta feita pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, também o PSD considerar que deverá haver grande disponibilidade, por parte do Governo, para apoiar a situação catastrófica de Moçambique.
Na verdade, não quero ser fastidiosa, mas gostava apenas de colocar mais uma questão: o Sr. Secretário de Estado ou o Sr. Ministro disseram-nos que a criação da APAD (Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento) vinha permitir uma coordenação interdepartamental maior, mas eu gostava de saber, exactamente, como é que isso será feito.
É certo que a APAD tem aqui uma dotação mais expressiva, mas 15 milhões de contos dessa dotação vão para Timor, 6,8 milhões de contos são saldos anteriores e voltamos à verba de 3,5 milhões de contos, uma verba que é uma "velha conhecida" nossa, que aparece aqui sempre nos orçamentos. Portanto, esta verba é fixada em nome de quê? É sempre a mesma verba porque, por coincidência, os projectos que se pretende financiar com ela verba perfizeram 3,5 milhões de contos ou este é um número mágico? Não sei qual é a razão!
Mas volto à questão da APAD, que, no fundo, tem os mesmo recursos financeiros e, assim, provavelmente, não será possível fazer essa coordenação pela via financeira em moldes mais eficazes que no ano anterior. Assim, pergunto, como é que e com que mecanismos é que este organismo vai coordenar todos estes projectos interdepartamentais?
Depois, para terminar, quero fazer uma observação, que tem a ver com a execução do programa anterior. Na última reunião que tivemos, perguntei ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, muito candidamente, confesso, qual era a discrepância entre aquela verba que estava na APAD, de 20 e tal milhões de contos, relativamente à verba que estava no Orçamento. O Sr. Ministro, provavelmente, pensou que eu estava a fazer uma provocação e disse que eu tinha obrigação de saber que eram saldos que transitavam dos anos anteriores.
Confesso que me parece que eu não tinha a obrigação de saber que o Ministério dos Negócios Estrangeiros não vai executar os programas de uns anos para os outros!
A minha pergunta foi completamente cândida.
Gostava de saber o que é que não foi executado nesta área, que projectos são estes que não são executados, quer aqui, quer no que diz respeito aos centros culturais no estrangeiro, porque aparecem-nos sempre previstas nos orçamentos verbas que, depois, não são executadas. Ou seja, prevê-se para um ano uma determinada verba, depois verifica-se que a execução é inferior àquilo que foi previsto, mas continua a introduzir-se, como acontece outra vez para o ano 2000, uma verba superior àquela que, depois, acaba por ser executada.
Portanto, que tipo de coisas é que não são executáveis e o que é que se passa com estes centros culturais no estrangeiro? Que problema existe, ou seja, o que é que fica por fazer?
Uma última pergunta, Sr. Ministro, tem a ver com a embaixada em Berlim - esta vexata questio que lhe trago aqui todos os anos. No ano passado, ficámos todos surpreendidos - penso que o Sr. Ministro também - com a verba de 5,6 milhões de contos; este ano já temos um total de 4,38 milhões de contos. É melhor! Embora não saiba se esta é a verba definitiva, se é a certa ou se não é a certa. Gostava que o Sr. Ministro me dissesse.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.