O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr.ª Presidente, queria dar uma resposta enquadradora e, depois, passaria a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
Quero começar por felicitar-me pelas perguntas que a Sr.ª Deputada me faz e até dizer-lhe: ainda podia fazer perguntas mais exaustivas e mais concretas, porque elas agora são possíveis, uma vez que remodelámos completamente o quadro em que era feito o debate sobre a cooperação. Agora já é possível perguntar sobre programas concretos, datas, calendarização, incidência anual nos orçamentos, programação, porque, antes, não havia nada disto.
Aliás, digo-lhe mais: ao nível da União Europeia isto não existe e estamos a batalhar para que exista. Era importante, até, que todos os países europeus, não só no plano da União Europeia, mas também a nível nacional, tivessem identidade de critérios na organização dos seus orçamentos de cooperação, para que a realidade pudesse ser comparável, e estamos a fazer, na verdade, um grande esforço nesse sentido.
Também lhe digo que, à primeira vista, isto pode parecer incompreensível, mas temos de trabalhar mais no sentido de fazer com que cada Deputado, em especial os que acompanhem a temática da cooperação, saiba com rigor o que significa cada uma destas rubricas, como já hoje sabe cada Deputado que acompanha o orçamento da Defesa. Mas esse é um esforço que só é possível realizar quando o orçamento é transparente, o que já acontece, e também quando há um quadro de responsabilidade parlamentar e de interesse que, digamos, está à altura do acompanhamento regular da temática.
V. Ex.ª colocou questões legítimas, que devem ser dilucidadas, e nós temos o maior prazer em fazê-lo. O Sr. Secretário de Estado, em diálogo com a vossa Comissão, dilucidará todos estes programas ao pormenor e fará, com todo o gosto, a decifragem ou a decriptação do que isto significa.
Mas há aqui uma realidade que tem de ser reconhecida: primeiro, esta matriz está organizada e hoje tem um valor de programas e, depois, um valor de cruzamento com os orçamentos anuais, já se podendo avaliar programas, execuções e não execuções, e isso é um grande passo em frente; depois, é necessário saber, na leitura que se faz deste Orçamento, como é que funciona um fundo e também como é que funciona uma agência, que agora foi criada e que tem um valor matricial de inserção no sistema orçamental diferente. Há muitas coisas que têm programação plurianual; há coisas que têm cativação prévia; há coisas que não têm cativação prévia obrigatória, têm apenas, digamos, cativação de planeamento, e isso tudo tem incidência nas leituras.
Por exemplo, em relação aos centros culturais, pode gastar-se menos, porque já não é preciso gastar mais; pode gastar-se o mesmo, que significa mais, porque é mais naquele ano; ou, naquele ano, pode gastar-se mais do que se gastou no ano anterior e, portanto, completar a rede e aumentá-la.
Os próprios centros existentes, ao serem remodelados e apetrechados, necessitam de investimento de capital, e se eles próprios são inertes ou activos, isso também implica uma despesa com programas, não são apenas as paredes. Um centro cultural pode gastar para pagar funcionários; pode gastar para adquirir um edifício, projectores, máquinas vídeo, gravadores; e pode gastar para financiar programas, como exposições e conferências, em que tem de pagar às pessoas que vão, etc.
Portanto, há aqui um fluxo que só se pode avaliar avaliando também o que é o programa de actividades desses centros, e estamos inteiramente a disposição de VV. Ex.as, o Sr. Secretário de Estado e o Presidente do Instituto Camões, que, aliás, se encontra aqui, para vos dar todos esses esclarecimentos.
Em relação à embaixada em Berlim, está a ser executada. No que se refere à aquisição do projecto de arquitectura, já foi feita; no que se refere ao lançamento do concurso público internacional para a realização da empreitada, temos tido todos aqueles problemas que decorrem da nossa responsabilidade de realizar num país-terceiro um concurso público internacional para a execução de uma empreitada.
Já está ultrapassada a fase da aquisição do terreno; já está ultrapassada a fase da selecção, por concurso público internacional, do projecto de arquitectura; estamos, agora, na selecção da entidade que vai adjudicar a construção da empreitada.
Mas devo dizer-lhe que isso não significa que, em Berlim, não esteja a funcionar plenamente uma embaixada, com uma residência e uma chancelaria, e que, ao mesmo tempo, não estejamos a tratar, nas melhores condições de mercado, de vender a anterior embaixada de Portugal em Bona, que é também uma parte de toda esta operação de transferência.
Passo, agora, a palavra ao Sr. Secretário de Estado para, em relação a alguns pontos que V. Ex.ª referiu, os dilucidar com toda a objectividade, gostando eu de sublinhar apenas isto: hoje temos possibilidades de discutir a cooperação portuguesa de uma forma inteiramente diferente, porque temos matrizes, temos dados, temos programas e temos cálculos de custo. E se alguns destes documentos vos parecem um pouco críticos, há, de facto, a necessidade de ir mais longe e de torná-los acessíveis a qualquer Deputado e também a qualquer cidadão.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado): - Muito obrigado, Sr. Ministro.
Quero apenas sublinhar, desde logo, este ponto: achamos que é absolutamente indispensável que, particularmente em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Comissão de Economia, Finanças e Plano, o debate orçamental possa ter esta dimensão relativamente ao orçamento da cooperação.
Há dois anos atrás, como a Sr.ª Deputada se lembra, o debate sobre o orçamento da cooperação centrava-se no debate dos orçamentos do Instituto da Cooperação Portuguesa, do Instituto Camões e do Fundo para a Cooperação Económica. Eram estes dados, que eram remetidos à Comissão e que eram do conhecimento dos Srs. Deputados, que permitiam alimentar o debate sobre a política da cooperação portuguesa, sabendo todos nós que, à margem destes institutos, se desenvolviam projectos e programas de grande densidade financeira, envolvendo recursos significativos e que não tinham qualquer possibilidade de serem escrutinados desde logo pelo poder político, mas sobretudo pelo Parlamento.
Por isso, pela primeira vez, no ano passado, como a Sr.ª Deputada recorda, foi possível, na base justamente do primeiro documento integrado da cooperação portuguesa,