07 - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
06 00 00 - Outras Despesas Correntes
06 03 00 - Diversos
Reunião Mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas: 30 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, temos agora as propostas 499-C e 500-C, mas, para dizer com sinceridade, não percebo por que são duas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, é apenas para dizer que o Grupo Parlamentar do PS gostaria que estas propostas fossem votadas em Plenário.

A Sr.ª Presidente: - Alguém se opõe a que assim se faça?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, enquanto há aqui um compasso de espera, para ver se estas propostas são votadas aqui ou em Plenário, diria que, da nossa parte, não temos qualquer objecção a que sejam votadas aqui ou em Plenário. Talvez seja mais interessante votá-las em Plenário, visto aí terem mais visibilidade, até porque, possivelmente, será a única dotação deste Orçamento que será reduzida em relação à dotação do Orçamento anterior. Como foi por responsabilidade do PCP que se conseguiram reduzir as dotações para a Assembleia da República, inicialmente propostas, em cerca de 600 000 contos, até teremos interesse em fazer valorizar isso em Plenário.
Mas, Sr.ª Presidente, repito, pela nossa parte, tanto as podemos votar aqui como em Plenário.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, parece-me não haver objecções a que se vote as propostas 499-C e 500-C em Plenário e é o que vamos fazer.
Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 547-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, não tenho qualquer objecção a que se vote as propostas apresentadas pelo BE, a 547-C e a 548-C, mas, apesar de só agora olhar para elas, quero chamar a atenção para o facto de já terem sido votadas, e foram rejeitadas, devido a um "descuido" do Sr. Deputado Rui Rio, propostas absolutamente iguais sobre esta matéria.
No entanto, se a Comissão as quiser votar podemos fazê-lo.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Rui Rio também não merece ficar com esse "peso em cima dos ombros", porque o CDS-PP assegura…
Srs. Deputados, parece-me que já estamos em condições de votar a proposta 547-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, o que vamos fazer.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

02 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
01 - Gabinete dos Membros do Governo e outros serviços
07 - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
06 00 00 - Outras Despesas Correntes
06 03 00 - Diversos
Recenseamento Eleitoral
Reforço de verba: 13 700 contos
Verba total para 2000: 20 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 548-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, a proposta 548-C é muito parecida com a que aparece a seguir, do PSD, que é a proposta 553-C. A proposta 548-C apenas difere da proposta do PSD por esta última ter uma contrapartida especificada, além de ter uma verba ligeiramente superior, e a do Bloco de Esquerda não ter, porque no resto são iguais.

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, pergunto ao Sr. Deputado Francisco Louçã se concorda em que elas se fundam numa só, porque, se assim não for, terão de ser votadas em separado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, as verbas não são rigorosamente iguais, porque a que propomos é ligeiramente maior.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, penso que, depois de tantas votações, podemos fazer as duas em vez de uma.
Assim, vamos votar a proposta 548-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.