manifestamente, não terem dinheiro para pagar aos estudantes carenciados e faziam, inclusivamente, uma grande "ginástica", não pagavam mais de 80% das bolsas superiores a 15 contos - isto passou-se em Beja. Ora, todos sabemos que um estudante que recebe uma bolsa de 15 contos é muito carenciado, tendo em conta os critérios muito apertados de atribuição das mesmas - mas esta é uma outra discussão.
Na Universidade de Coimbra os atrasos foram muitos e de muitos meses, o que o Ministério da Educação bem sabe, a ponto de tê-lo reconhecido, tal como o fez o chefe dos serviços de acção social de Coimbra através de entrevistas que concedeu a órgãos de comunicação social, nomeadamente locais.
Uma outra questão tem a ver com uma afirmação feita pela equipa do Ministério da Educação, aquando da apresentação do orçamento em sede de Comissão, a qual não resisto a comentar e que é relativa à alteração do perfil socioeconómico do estudante. Provavelmente, até serei um pouco demagógica com o exemplo que vou dar, mas enquanto se passarem situações concretas como a que vou descrever a seguir, parece-me que tais afirmações são de uma gravidade extrema.
Na Área de Metropolitana de Lisboa, há várias situações de crianças, principalmente do 1.º ciclo, que, à segunda-feira, têm manifestações da fome que sofreram durante o fim-de-semana, como sejam as de roubar o leite, partir os vidros para chegarem mais depressa à sala de aula para poderem beber o leite distribuído na escola. Trata-se de situações gravíssimas, pelo que parece-me insustentável que o Ministério possa dizer que o perfil socioeconómico dos estudantes se tenha alterado para melhor.
Passo agora a uma outra questão relacionada com o Instituto Politécnico de Beja.
Este Instituto candidatou-se ao PRODEP para resolver uma série de problemas, nomeadamente de instalações, dado que as três escolas que o integram têm graves dificuldades.
A Escola Superior de Educação de Beja (ESEB), há muito mais do que o triplo de estudantes do que o edifício comporta; na Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTIG) há alunos do 3.º ano de Engenharia Civil, que, até à data, apenas tiveram duas aulas práticas de química, uma das quais foi ministrada na Universidade Moderna e a outra no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, porque não há laboratórios naquela escola superior, o que fez com que ainda recentemente entregássemos ao Ministério da Educação um requerimentos a referir esta situação; e na Escola Superior Agrária de Beja (ESAB) as aulas de experimentação são dadas em terrenos emprestados pela autarquia e por entidades locais.
Ora, no PIDDAC para 2001, a verba prevista é de 87 000 contos, valor que nem sequer corresponde às necessidades do Instituto em termos de criação do laboratório da ESTIG.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Fateixa.

O Sr. José Alberto Fateixa (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, antes de colocar as questões e porque se trata da primeira vez que uso da palavra, gostaria de transmitir a minha leitura sobre a política dos Governos do Partido Socialista no domínio da educação que, quanto a mim, se pauta por quatro grandes pilares: a cidadania e a igualdade de oportunidades; a identidade, que é reforçada com a política do Governo, o reforço e a valorização da actividade dos docentes; a solidariedade, havendo, de facto, apostas na coesão social e na sociabilização precoce, no apoio à família e no combate à exclusão social; e, por último, a modernidade, procurando-se uma outra postura da educação face à sociedade, uma ligação crescente ao mundo do trabalho, uma educação mais experimental.
Posto isto, passo a colocar as questões.
Em primeiro lugar, o orçamento para a educação, ao nível da despesa total consolidada, corresponde a 5,8% do PIB e a 15,1% das despesas da Administração Central. A pergunta, muito directa e objectiva, que vou fazer tem a ver com considerandos que constam do relatório do Conselho de Concertação Social e é a seguinte: Sr. Ministro, pensa que este orçamento reduz, de facto, o nosso atraso face à Europa?
Uma outra questão tem a ver com o ensino pré-escolar.
Parece-me que é particularmente relevante a questão das parcerias nesta área do pré-escolar, parcerias com as autarquias e com as IPSS. Aliás, é sintomático o aumento do número de crianças abrangidas pelo pré-escolar nos últimos anos, particularmente quando sabemos que a natalidade tem diminuído em Portugal e que é complicado chegar às aldeias, aos pequenos centros e, por vezes, até mesmo a bairros periféricos. Portanto, o crescimento nesta fase é forçosamente mais difícil porque impõe mais variáveis.
Ora, a questão que eu gostaria de ver esclarecida prende-se com as transferências para os municípios, já que 2001 vai ser o ano de transferências para os municípios na área da educação, aquele em que vai ser aprofundada esta ideia de parceria.
A segunda questão tem a ver com os prolongamentos. Vendo o orçamento para a área do ensino pré-escolar, verificamos que o orçamento de funcionamento aumenta 16% e que o orçamento de investimento aumenta 23%. Sabendo nós que, tradicionalmente, no âmbito das IPSS, o ensino pré-escolar tem uma componente mais social, enquanto que o ensino público tem uma componente mais educativa, verifica-se que vai haver uma crescente identificação entre os dois sistemas e que os prolongamentos vão ser uma constante crescente no domínio do ensino público pré-escolar.
Relativamente ao ensino básico e secundário, antes de colocar as questões, quero começar por saudar a ideia da escola completa, porque, em minha opinião, é importante afirmar que não construiremos mais escolas sem espaços desportivos, sem bibliotecas, sem cantinas, etc. E ainda bem que outras bancadas invocam estas preocupações, pois penso que é um salto em frente.
Realizadas as cartas escolares em todos os concelhos, pergunto: os investimentos no domínio da construção, da requalificação, da recuperação, vão ou não ser feitos em função das mesmas?
Uma outra questão tem a ver com um propósito, que eu diria ser um desígnio de todas as bancadas, de a escola funcionar a tempo inteiro. Ora, se o Governo já empreendeu uma abertura muito grande à comunidade, se, inclusive, envolve esta última em opções de gestão da escola, gostaria de saber se o funcionamento da escola a tempo