Na área do apetrechamento, os investimentos diminuíram este ano. Como se sabe, foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de decretos-leis que têm a ver com a reforma do ensino básico e secundário. Como estes decretos apostam fundamental e prioritariamente na educação experimental das ciências e também das novas tecnologias, pergunto-lhe, Sr. Ministro, como é que se consegue compaginar a ausência, ou pelos menos a diminuição, de verbas para o apetrechamento das escolas (partindo do princípio que todos nós sabemos que as nossas escolas não estão bem apetrechadas, isto é um dado inquestionável; algumas escolas já estarão melhor apetrechadas, mas estas, na sua grande maioria, não estão bem apetrechadas para responderem às necessidades do presente momento) com a resposta a estas novas e actuais necessidades.
Uma outra questão prende-se com o ensino superior. Provavelmente, será o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior a responder a esta questão.
Uma vez que não necessito que o Sr. Secretário de Estado me diga quantos são os milhões das propinas que fazem funcionar as nossas instituições de ensino superior permito-me trazer-lhe um exemplo.
O Estado envia o dinheiro para as universidades e se estas "não distribuem democraticamente o pão pelas aldeias" a culpa é do "distribuidor do pão" e não das "aldeias" que ficam sem financiamento. Hoje, porque estamos a proceder à discussão na especialidade, não vou colocar a questão nos termos em que a coloquei aquando da discussão na especialidade, mas vou dar-lhe o exemplo de um utente de uma destas "aldeias" que se chama Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
Esta Faculdade tinha, até ao ano lectivo de 1998/1999, os quarto, quinto e sexto anos de medicina dentária; a partir do ano lectivo de 1999/2000 passou a ter também o terceiro ano.
Sr. Ministro, naturalmente recordar-se-á (na altura era Secretário de Estado) daqueles alunos que o Hospital de Santa Maria expulsou e que ficaram sem aulas até ao fim do mês de Novembro e sem saber muito bem para onde é que iam.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Este ano, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa recebeu, para além dos alunos que passaram para o 4.º ano, os alunos que passaram para o 3.º ano (que passaram do Hospital de Santa Maria para medicina dentária) e também os alunos do 1.º ano, que pela primeira vez estão no curso de medicina dentária.
Ou seja, o Hospital de Santa Maria libertou os 1.º, 3.º e 4.º anos de medicina dentária e a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa recebeu mais três anos - recebeu cerca de 200 alunos.
Olhamos para o PIDDAC e para os documentos que o Sr. Ministro fez o favor de fazer chegar à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e tudo é claro. Ou seja, as verbas destinadas à Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa têm uma leve subida, mas ela é perfeitamente insignificante.
Contudo, há uma verba que tem uma grande subida que é a das receitas próprias, porque, de facto, agora, em vez serem algumas dezenas de alunos a pagarem propinas, o que dava uma verba mais ou menos insignificante, passaram a ser mais duzentos e tal alunos. Então, entende-se por que é que as receitas próprias quase triplicam relativamente ao ano transacto. O interessante é verificar que é efectivamente isto que faz subir o orçamento de funcionamento e não exactamente o aumento do Orçamento do Estado relativamente à tutela do ministério.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, este é um exemplo concreto que não tem que ver com a boa ou com a má distribuição daquele que "produz o pão", mas que tem que ver, efectivamente, com aquele que o "come", porque nestas coisas as estatísticas nunca funcionam e a tal "galinha" dividida por dois não significa que os dois a comam, às vezes até pode ficar no lixo ou só ser comida por um. Portanto, temos aqui um excelente exemplo.
Gostaria que o Sr. Ministro me dissesse como é que esta faculdade vai funcionar tendo mais 200 alunos e contando só com as tais receitas próprias que são as propinas.
Acabei de telefonar para a faculdade antes desta reunião começar e posso dizer-lhe que a situação é mais ou menos esta: não há dinheiro para comprar cadeiras e mesas para os alunos, nem para pagar aos tutores dos 5.º e 6.º anos!
Posso ainda dizer-lhes, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro, que, no início do ano lectivo, os 5.º e 6.º anos, que necessitam de algumas dezenas de tutores porque já é ensino clínico, tinham dois tutores, uma vez que os restantes se foram embora, porque não havia dinheiro para lhes pagar.
O Sr. Reitor da Universidade de Lisboa esteve presente numa reunião em que se comprometeu a ir buscar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa algum dinheiro, que lhe havia dado para que esta abrisse as portas, com o fim de que a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa também não as fechasse.
Esta era a situação existente na semana passada, a qual, neste momento, ainda não está resolvida. Gostaria que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado me dissessem o que é que pensam fazer para a resolver.
A última questão prende-se com a difusão da cultura e ensino da língua portuguesa no estrangeiro, uma vez que o Sr. Ministro também fez questão de dizer, na sua intervenção inicial, que esta matéria preocupa o Ministério e teve algum investimento.
Fazendo fé nos documentos que o Sr. Ministro nos forneceu, se tiver em conta a inflação e o câmbio (a moeda estrangeira), só isto, nestes países onde o ensino da língua portuguesa se vai fazendo, descubro que não há um aumento do investimento. Dito de outra forma: o insignificante aumento que está previsto não responde, de modo algum, às necessidades que, como o Sr. Ministro há pouco referiu, os Deputados que integram o grupo de trabalho para a língua portuguesa, que estiveram na Europa na última semana, encontraram. E só visitámos quatro países, Sr. Ministro, embora tivéssemos feito uma reunião com professores que, sabendo que os Deputados estavam presentes, vieram de outros países para lhes contarem as suas desgraças.
Vou dar-lhe só três ou quatro exemplos que demonstram exactamente que aquilo que está previsto é perfeitamente insuficiente para responder às necessidades mínimas de funcionamento e de aprendizagem da língua portuguesa no estrangeiro.