desse as respostas a estas perguntas. É que não vale a pena sermos nós a fazê-lo, porque nós sabemos qual é o diagnóstico. Entretanto, as notícias sobre dificuldades financeiras das faculdades e das universidades pululam, multiplicam-se, no dia-a-dia, pelo que há aqui qualquer coisa que não está bem.
Quero acreditar que as posições que o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro têm tomado relativamente ao financiamento do ensino superior estão correctas. Mas se estão correctas, então, alguém está a mentir. E, perante uma situação destas, se alguém está a mentir, penso que o Ministério devia actuar. A não ser que não seja verdade… A não ser que não seja esta a realidade…
Devo confessar que noto um esforço de alguma contenção relativamente ao orçamento para o ensino superior para o próximo ano, mas os fundamentos desta contestação estão lá e não os vejo resolvidos.
Da mesma forma que também não espero que o ensino particular e cooperativo vá ser, mais uma vez, o objecto privilegiado da aplicação prematura da lei do ordenamento do ensino superior, porque, pelos vistos, ainda não está regulamentada, mas já há alguns despachos visando precisamente o ensino particular e cooperativo.
E há, por exemplo, algo que não percebo muito bem: será verdade que o orçamento e os subsídios concedidos, por exemplo, à Universidade Católica vão sofrer um rombo profundo, decorrente da aplicação, desde já, dos princípios enunciados na lei do ordenamento, ou não?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado David Justino, responderei às três questões fundamentais colocadas pelo Sr. Deputado e o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior à quarta.
Assim, no que diz respeito ao baixo nível de realização do investimento, em 2000, às razões que devem ser encontradas para esse facto e aos comentários judiciosos produzidos pelo Sr. Deputado sobre a necessidade de equilibrar o investimento em despesas correntes e o investimento físico no sentido estrito da palavra em despesas de capital, gostaria de dizer o seguinte: todos sabemos que a principal riqueza do sistema educativo está nas pessoas, nos seus recursos humanos, e, portanto, grande parte do investimento, em sentido lato, que realizamos em educação é, e tem de ser, em pessoas, nos recursos humanos, dando particular importância aos recursos docentes, que, aliás, têm visto, desde 1995, as suas condições de trabalho, o seu estatuto profissional e as suas remunerações beneficiados e melhorados, como era justo fazê-lo.
Portanto, no que diz respeito ao sistema educativo em geral, as nossas ponderações sobre a relação entre despesas correntes e investimento devem ter em atenção esta especificidade marcante do sistema educativo, que é a que decorre do facto de grande parte do investimento produtivo, que fazemos no sistema educativo, para ser produtivo e para gerar retorno, ter de fazer-se na qualificação dos recursos humanos e nas condições de trabalho em que o exercício profissional desses recursos humanos se faz.
A tardia aprovação do Orçamento do Estado para 2000 constitui uma razão importante para o nível de realização de investimentos em PIDDAC, obtido na execução do Orçamento do Estado para 2000.
Gostaria, no entanto, de dar uma informação - e o Sr. Deputado conhece-a bem, pelo que vou só relembrá-la - no que diz respeito, em particular, ao investimento no pré-escolar: os níveis de execução do investimento em instalações do pré-escolar começaram por ser relativamente baixos - foi um esforço muito importante solicitado às câmaras municipais -, mas têm gradualmente crescido, à medida que o programa de expansão e desenvolvimento do pré-escolar se vai consolidando no terreno. E nós temos vindo a conhecer níveis de execução crescentes, por parte das câmaras municipais, das instalações dos jardins de infância da rede pública contratualizadas com o Ministério da Educação, pelo que, aí, julgo estarmos no bom caminho.
Do ponto de vista comparativo, alguma maior agilidade por parte das instituições superiores, no que diz respeito à realização do seu investimento de capital, deve-se justamente, do nosso ponto de vista, às vantagens da autonomia de que gozam essas instituições e por isso mesmo é que dizemos que a autonomia das instituições do ensino superior não deve ser atacada mas, sim, apoiada.
Também gostaria de subscrever parte do que o Sr. Deputado disse, no que diz respeito à atenção com que temos de seguir a evolução comparada das despesas de investimento e das despesas correntes no sistema. De facto, hoje, 76% do orçamento da educação é gasto com despesas correntes de pessoal, tendo havido um ligeiro crescimento, de 2000 para 2001, de 75% para 76%, o que quer dizer que a nossa margem de manobra, digamos, nessa matéria não é ilimitada. Por isso mesmo, a consequência que gostaria de retirar é que não devemos apoiar demagogicamente todas as, por vezes legítimas e justas, aspirações sectoriais ou particulares, cujo cumprimento acarretaria apenas maior peso das despesas correntes e, dentro delas, das despesas com pessoal, no conjunto do orçamento do Ministério da Educação. E como sabe, tão bem como eu, grande parte das pressões, digamos, que a gestão do sistema recebe vão justamente num sentido que, se não fosse racionalizado e regulado, levaria a prejudicar a relação entre despesas de investimento e despesas correntes, no conjunto do orçamento do Ministério da Educação.
No que diz respeito ao crescimento do pré-escolar, em termos de frequência, gostaria de chamar a atenção para estes factos: de acordo com os resultados da autoridade delegada do INE em matéria de educação, que é o Departamento de Avaliação, Perspectiva e Planeamento do Ministério da Educação, em 1994/95, 170 000 crianças (em números redondos) frequentavam a educação pré-escolar e, em 1999/2000, esse número estava nos 220 000 (também em números redondos), significando um aumento da cobertura da educação pré-escolar em mais 45 000 crianças (em números redondos), isto é, um crescimento bruto da ordem dos 27% e um crescimento médio anual da ordem dos 5%.

O Sr. David Justino (PSD): - Se quiser, posso dar-lhe números mais precisos!

O Orador: - Falei em números redondos, Sr. Deputado. Mas podemos trocar informação, se assim o entender. Limitei-me a arredondar os valores. Mas, falando em