criação de escolas completas, a eliminação de escolas em pavilhões pré-fabricados, a gratuitidade do livro escolar para o 1.º ciclo do ensino básico, o combate à exclusão, o reforço da dimensão profissionalizante, enfim, uma quantidade de grandes medidas que têm vindo a ser postas em prática. Bastará percorrermos o nosso país para verificarmos que muito de tudo isto já está feito ou está em vias de realização, e sobretudo vemos que muito mudou no nosso país em termos de política e de prática educativas.
Só por razões de ordem político-partidária se poderá negar ou desvalorizar este trabalho que, no entanto, diga-se de passagem, está ainda muito longe de atingir os níveis desejáveis de execução e de presença no terreno. Mas a verdade é que se partiu de níveis extremamente baixos, que há meia dúzia de anos roçavam quase os limiares do terceiro-mundismo, sendo hoje o saldo francamente positivo.
O considerável aumento da despesa do Orçamento para 2001 prevista para a educação não passa, naturalmente, de uma fracção considerável do aumento da despesa que qualquer país desenvolvido deve consignar à valorização e à formação escolar e profissional dos seus cidadãos. Só assim se poderão ultrapassar os grandes atrasos que, nesta matéria, ainda hoje se verificam em Portugal e que decorrem dos baixos níveis de qualificação de grande parte da população activa adulta, a que não serão alheios os baixos índices de escolarização a nível do ensino secundário.
Mas, para que se atinja este objectivo, as verbas destinadas à educação estarão, como já referi - e é bom que se tenha em conta-, ainda muito longe do desejável e do necessário, embora estejam ao nível europeu em termos de percentagem do PIB. No entanto, e porque temos de ser realistas, se elas forem bem geridas, bem utilizadas, serão relativamente suficientes, porque a qualquer aumento significativo de verbas do orçamento terá de corresponder, junto da sociedade dita civil, uma boa capacidade de execução. É preciso dispor-se de meios humanos devidamente preparados para gerir os dinheiros que são disponibilizados e assim celebrar a realização dos objectivos. É por aqui que, em certos casos, passam as eventuais falhas de execução das acções da política educativa previamente definidas e orçamentadas.
Gostaria de dar relevo a dois aspectos particulares da política educativa que incorpora o presente Orçamento: o ensino do português no estrangeiro e os estabelecimentos de ensino superior. Relativamente ao primeiro destes aspectos, o ensino do português no estrangeiro, atendo-nos aos valores orçamentados para despesas de funcionamento - suponho que são apenas para funcionamento - encontramos uma variação positiva de 2,5% ou 2,6% na proposta de 2001 face à estima de execução em 2000. É positiva, mas ainda insuficiente. Daquilo que me tem sido possível observar no terreno - e ultimamente tenho-me ocupado disso - parece-me que será necessário prever-se investimento de plano neste sector, que não existe, apostando-se na criação de infra-estruturas que, na maior parte dos casos que conheço, são absolutamente necessárias para que o ensino do português no estrangeiro, pelo menos nas comunidades emigrantes, seja feito com mais dignidade e funcionalidade. Embora reconheça que não seja realista, dados os nossos escassos meios, esperar mais do que os 8 milhões de contos previstos para 2001 - pouquíssimo mais do que foi disponibilizado em 2000 -, estou convencido de que um maior esforço neste sector traria amplas mais-valias para a valorização social, profissional e escolar dos nossos jovens emigrados ou filhos de emigrantes.
Quanto ao segundo aspecto, os estabelecimentos do ensino superior, e retirando-se as verbas consignadas no PIDDAC, nota-se uma situação curiosa na presente proposta de orçamento: dos cerca de 227 milhões de contos orçamentados para 2000, passa-se agora para 200 milhões - se bem li! O que, à primeira vista, pode ser interpretado como uma acentuada desorçamentação. No entanto, sei que a estimativa de execução adiantada pelo Governo para o ano 2000 é de 186 milhões; e, nessa base, teremos uma variação positiva na ordem dos 8% de 2000 para 2001. Portanto, há aqui uma diferença bastante grande entre o orçamentado e a execução em 2000, o que explica, a meu ver, a quebra na proposta de orçamento para 2001.
Isso leva-nos a outra pergunta, que é minha pergunta final por agora: a que se deverá esta incapacidade de execução em 2000 que, por sua vez, arrasta a redução da dotação inicial neste sector para o ano 2001?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, agradeço as duas perguntas. Se me permite, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior responderá à segunda pergunta.
Em relação à primeira, relativa ao ensino do português no estrangeiro, tomei boa nota das preocupações que apresentou, tanto mais que sei ter havido um cuidado trabalho por parte de uma delegação da Assembleia da República, que visitou vários países onde nós temos presença no que diz respeito ao ensino do português no estrangeiro e à difusão da nossa língua e da nossa cultura. Tomei igualmente boa nota das sugestões que fez em matéria de investimento do plano.
No que diz respeito ao orçamento de funcionamento, o valor absoluto é da ordem dos 8 milhões de contos. Não sendo um valor muito alto, tem significado, contudo, um crescimento progressivo que, ao longo dos anos 90, envolvendo o esforço de vários governos, se tem feito justamente no sentido de melhorar, do ponto de vista das condições de financiamento oferecidas pelo Orçamento do Estado, as condições de desenvolvimento do ensino do português no estrangeiro. Esse esforço é parte de um esforço mais geral que, do nosso ponto de vista, passa até por uma revisão geral da política de língua, de ensino e de cultura portuguesa no estrangeiro, esforço que, evidentemente, envolve quer o Ministério da Educação, quer o Ministério dos Negócios Estrangeiros, quer o Ministério da Cultura, quer outros Ministérios, e para o qual o trabalho que a Assembleia da República agora desenvolveu será muito útil.
Sr.ª Presidente, se me permite, passaria agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Dinis Reis): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, os