O Sr. Presidente está a chamar-me a atenção para o adiantado da hora e para o facto de haver uma outra reunião desta Comissão às 15 horas, com outro ministério, mas isso mostra que se cria um dinamismo que não poderá senão ser benéfico para a parte da tarde. Portanto, peço desculpa, mas, a partir deste momento, serei mais sintético.
Sr. Deputado José Carlos Lavrador, os indicadores para a modernização da Administração Pública são aqueles que constam da Iniciativa Internet, designadamente aqueles que dizem respeito à digitalização das bases de dados.
Julgo que aquilo que será mais visível a curto prazo, para lá das Lojas do Cidadão e da disponibilização dos seus serviços por métodos à distância, que já entrará em vigor, quer através das estações de correio, quer de outras formas, durante o ano de 2001, será, provavelmente, a disponibilização on line de todos os formulários da Administração Pública. Este é um objectivo muito difícil! A disponibilização on line de todos os formulários da Administração Pública, antecipando, depois, a sua resposta também on line, é um objectivo muito difícil!
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, além de outras, coloca-me a questão do diálogo com os laboratórios do Estado. Sr.ª Deputada, sei que a Comissão Coordenadora do Conselho Científico tem certas funções previstas na lei, que não são as de gerir o laboratório, são de dar parecer sobre o plano de actividades do laboratório e em matéria de júris de avaliação e de concurso.
As questões levantadas, quer por essa Comissão Coordenadora, quer por outros órgãos do ITN, quer por investigadores individuais do ITN, têm sido todas analisadas quer pela direcção do ITN, quer por mim, que as mandei também analisar e enviei à própria Comissão de Avaliação do ITN. Entendi que o tom daquela carta da Comissão Coordenadora do ITN de que me estava a falar, o alarmismo nela contido, não correspondia, de facto, à verdade, segundo as outras informações que obtive. Se insiste neste ponto, vou voltar a olhar para o assunto, mas, de facto, posso dizer-lhe que não o ignorei e que o entreguei aos órgãos competentes.
Quanto à revisão curricular de que me fala para o ensino básico e secundário, os Srs. Deputados parecem que têm uma questão linguística e semântica sobre essa revisão, mas, se quiserem continuar aqui, até às 15 horas, a discutir a distinção entre reforma e revisão, poderemos fazê-lo.
Sobre a revisão curricular, que é assim que diz o texto, a Sr.ª Deputada fala-me de verbas e de equipamentos. O problema fundamental, neste momento, pela avaliação que, ao longo de quatro anos, fizemos das condições para o ensino experimental das ciências no ensino básico e secundário português, sobretudo agora, não é tanto, na esmagadora maioria dos casos - estou a dar-lhe a informação do Ministério da Ciência e da Tecnologia, que, mesmo assim, cobre uma larguíssima fracção de todas as escolas portuguesas -, de falta de equipamento nem de verbas, é mais de organização curricular, de motivação de docentes e, em muitos casos, de articulação com entidades que possam dar algum entusiasmo ao ensino experimental das ciências, e essas entidades só podem ser entidades científicas externas às escolas.
Entendemos, como Ministério da Ciência e da Tecnologia, que a nossa contribuição para a educação era essa, de pôr a comunidade científica e as instituições científicas ao serviço daqueles professores e daquelas escolas - que espero sejam todas - que venham a dar oportunidades reais de ensino experimental das ciências aos seus alunos. Mas não creio que esse seja o problema.
As verbas continuam inscritas nesta matéria, mas são verbas de projecto. Mas estão inscritas verbas muito significativas que dizem respeito, uma vez que falou desse assunto, a tecnologias de informação no Ministério da Educação.
No que se refere à questão diagnóstico/progresso/avaliação, o que digo é que a avaliação dos laboratórios já foi feita, está publicada e entendemos que devíamos pedir à equipa internacional que controlou a avaliação que fizesse periodicamente um relatório de progresso e, que, portanto, viesse a Portugal, analisasse tudo de uma forma independente, desse ao Governo uma opinião sobre o que aconteceu e que nos fizesse sugestões. Parece-nos que maior seriedade não pode haver.
Partimos do princípio de que nem tudo estará bem, que algumas coisas andarão mais depressa do que outras, e é dever do Governo ter uma opinião independente dos próprios laboratórios sobre esta matéria. Este relatório vai ser emitido - diz-me o Presidente da Comissão Internacional - até ao final deste ano, e eu tomei o compromisso de o tornar público. Mais transparência não posso assumir! Tirarei desse relatório as consequências necessárias!
Pergunta-me, depois, quantas escolas têm Internet e quantas não têm. O número está a crescer a um ritmo de cerca de 500 por mês e a estimativa que neste momento é feita para o final do ano, para 31 de Dezembro - deram-me o número esta manhã, e estamos a falar do ensino primário e, portanto, do 1.º ciclo do ensino básico -, é de cerca de 4000. Devo dizer que acho um número excessivo, porque o número era de cerca de 1000 escolas já ligadas e testadas há cerca de um mês atrás, e, portanto, sendo que temos cerca de 8000 para fechar até ao final do próximo ano, pois esse é o nosso compromisso, estamos a tempo.
Houve um compromisso do operador de telecomunicações para poder antecipar aquilo que é o principal estrangulamento nesta matéria, que são as ligações e as disponibilidades de centrais RDIS, provavelmente para o princípio do ano lectivo que vem. Mas o nosso compromisso político é, de facto, o final do ano que vem.
Estou à sua disposição para lhe dar a própria base de dados, porque ela não tem nada de confidencial nem de secreto, é a base de dados com que trabalhamos, com que trabalha a fundação que gere este assunto.
Faz-me uma pergunta sobre o programa integrado de telemedicina. Devo dizer que se trata de um programa integrado porque é necessário incluir várias instituições e várias regiões do País. Aquilo a que hoje se chama telemedicina é, no essencial, a relação entre profissionais de saúde, designadamente entre hospitais ou serviços especializados e outros hospitais, outros serviços ou centros de saúde.
Muitos desses projectos já estão a funcionar, e bem, de uma forma rotineira, em várias regiões do País. Entendemos é que é possível, neste momento, casando as competências da saúde com as competências tecnológicas, com as novas disponibilidades que existem de largura de banda e de meios técnicos em Portugal, criar um programa integrado, designadamente, por exemplo, para a formação