números - e, agora, já não são estimativas, nem números provisórios, são estatísticas do INE.
Em 1991, o número de alunos a frequentar o pré-escolar rondava os 146 000; em 1995, esse número rondava os 187 000. Quer dizer que, nestes cinco anos, de 1991 a 1995, houve um crescimento de 28% do número de alunos inscritos.
Agora, vamos comparar - porque estão sempre a "atirar-me à cara" as realizações dos governos socialistas e as dos governos do Prof. Cavaco Silva - estes últimos cinco anos: em 1995, estavam inscritos 187 000 alunos, como referi, e, em 1999 (o último valor que está publicado, tentei obter o de 2000, mas não consegui), estavam inscritos 208 000 alunos. Quer isto dizer que o ensino pré-escolar, em termos de alunos, cresceu 11%. Ou seja, nestes cinco anos, 11%, quando, nos cinco anos imediatamente anteriores, tinha crescido 28%.
Ora, face a isto, pergunto: quem é, afinal, o grande defensor do pré-escolar? E estes números não são meus, são do INE! E os últimos, que obviamente ainda não estão no INE, são números dos serviços do Ministério da Educação.
Mas houve aqui algumas coisas que aumentaram, houve, sim senhor. Aumentou - e há que reconhecê-lo - o investimento, em termos de despesas de investimento, no pré-escolar - e aí é de tal forma evidente que não podíamos deixar de mencioná-lo. Não são, no entanto, despesas de funcionamento, são despesas de investimento.
E aumentou ainda uma outra coisa: é que, em 1995, um aluno do pré-escolar custava, em média, ao Estado 98 contos, e, em 1999, o mesmo aluno do pré-escolar custava ao Estado 220 contos/ano. Ou seja, passou-se de 98 contos para 220 contos, mais que duplicou.
E é aqui que vale a pena pensar sobre os comentários inseridos no relatório da OCDE relativamente ao investimento, nomeadamente ao investimento no ensino pré-escolar. Dizia, de acordo com uma notícia publicada no Diário de Notícias, esse mesmo relatório: "O Estado português é complacente com os promotores de cuidados e educação para a infância". E, mais à frente, diz-se: "Não foram desenvolvidas atitudes de auto-regulamentação e, ao aceitarem a situação, as autoridades evitaram os confrontos e dificuldades associadas com medidas compulsórias". Ainda mais à frente, refere-se: "Estas foram as razões justificativas da complacência dadas aos peritos: seria, financeira e politicamente, desgastante forçar qualquer mudança; não se podia antagonizar nenhum promotor, porque, em períodos de dificuldades económicas, todas as contribuições eram necessárias". E, ainda mais à frente, o relatório acrescenta que, em Portugal, "prevalece o sentimento, por tradição, de que as mudanças devem ocorrer progressivamente" e, diria mais, sem grandes chatices.
Sr. Ministro, penso que os números, tal como o apuramento e as conclusões do relatório da OCDE, confirmam precisamente esta situação: alguma coisa vai mal. E quando, frequentemente, tenho chamado a atenção para algum descontrolo financeiro em vários sectores do sistema de ensino, talvez valesse a pena olhar com atenção, não, como é normal que os Deputados socialistas façam, para as percentagens da variação, para saber se se gasta mais, mas, acima de tudo, para o modo como se gasta, como se está a gastar. E aí, sinceramente, os indicadores que tenho não me deixam nada descansado.
Quanto às despesas de funcionamento, é importante ainda dizer que, nos ensinos básico e secundário, o que ressalta é isto: enquanto que os níveis de realização nos outros níveis andam à volta de 98%, 100%, 101%, nos ensinos básico e secundário, o grau de realização é de 115%. Ou seja, é uma situação em que a despesa, relativamente ao orçamentado, foi superior em 15%. Sr. Ministro, isto, tecnicamente, em economia, é descontrolo! E acho que um nível de realização, ao nível de despesas de funcionamento, de 15% não tem outro nome que não seja descontrolo orçamental.
Uma outra questão, que já tem sido suscitada por mais de uma vez: devo confessar que há, na revisão ou na reforma - vou utilizar as duas expressões continuamente - curricular para os ensinos básico e secundário, aspectos positivos, com os quais concordo, embora, no global, sinceramente, não concorde - acho até que o impacto que essa revisão ou reforma possa vir a ter no sistema de ensino poderá originar situações relativamente complicadas.
No entanto, há algo que a história das reformas ou das revisões tem ensinado: é que, quando se tenta fazer uma reforma ou uma revisão com pouco dinheiro, geralmente as coisas saem mal. E não esta mas a última reforma do Prof. Roberto Carneiro já foi uma boa lição, mas as lições dessa altura geralmente nunca foram muito bem aprendidas. Ora, o que me parece ser interessante é que não vejo dotações significativas que permitam sustentar o processo da revisão curricular - e não falo já da parte financiada pelo PRODEP, Sr. Secretário de Estado, mas de encargos adicionais que pequenas alterações irão necessariamente trazer. É que o princípio que defendo é que mais vale não fazer reformas em educação, mais vale não fazer reformas ou revisões, do que fazê-las mal feitas e a meio gás, porque a confusão gerada é necessariamente superior.
Por último, vou passar ao ensino superior.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, agradecia-lhe que abreviasse.

O Orador: - Por isso é que eu disse "por último", Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Não sei é se o seu "último" não serão 5 minutos…

O Orador: - Não serão, Sr.ª Presidente.
Em relação ao ensino superior, Sr. Ministro, já deve ter reparado, mais do que uma vez, que não sou um defensor da tese do subfinanciamento, mas também não sou um defensor da tese da desorganização e do descontrolo. E, felizmente, ouvi o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, na altura em que foi apresentado o orçamento para 2001, fazer afirmações extremamente interessantes, sob a forma de perguntas, a saber: "Quem é que quer assumir que os contribuintes portugueses devem colocar mais e mais dinheiro no ensino superior sem fazer outras perguntas?", "Para que devem servir estes recursos?", "Qual é a responsabilidade das instituições e dos seus dirigentes?", "Qual é a responsabilidade dos estudantes?".
Sr. Secretário de Estado, subscrevo inteiramente essas perguntas, mas pensava que quem fazia perguntas era a oposição e que o Sr. Secretário de Estado dava as respostas. E gostaria que o Sr. Secretário de Estado me