números do ensino superior com que trabalhamos, aqueles que nos parecem que sintetizam melhor as questões globais, são os seguintes: considerando o orçamento de funcionamento e o investimento, o orçamento para o ensino superior para este ano (e considerando só aquilo que ocorre no quadro do Ministério da Educação) é de 299 milhões de contos, o que, comparando com a previsão de execução para este ano, 2000, representa um acréscimo de 10,9%.
Onde as questões da execução se podem colocar é basicamente no investimento, como é claro. Aí, há uma diferença entre o inicialmente orçamentado e o executado, que é uma diferença de 34 para 24,5 milhões de contos, o que nos leva a concluir que as disponibilidades de dotações de capital para investimento neste ano de 2001, comparadas com a execução de 2000, representarão um acréscimo de 38,8%.
Quanto às dificuldades de execução que se registam aqui (e sublinho que estamos a falar de 10 milhões de contos num orçamento de mais de 200 milhões de contos), as razões pelas quais ocorrem têm a ver com questões gerais, designadamente as que tiveram a ver com a aprovação tardia do Orçamento do Estado. Obviamente que nos grandes valores isso não ocorre, dado que os grandes valores são os de funcionamento. Portanto, globalmente, por isso mesmo, a leitura que fazemos é a de que estamos perante um crescimento sustentado, na linha daquilo que tem sido prosseguido, que não só garante condições de funcionamento confortável, como temos dito, como acolhe uma política de consolidação do investimento, esperando nós, naturalmente, que a capacidade das autonomias do ensino superior, neste domínio, seja grande e certamente maior em 2001 do que o foi em 2000.
É este, grosso modo, o comentário e a resposta.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, vou tentar alinhar aqui algumas questões relativamente não só ao orçamento de 2001 apresentado, porque é esse que está em causa, mas também às condições em que este orçamento é apresentado, no que diz respeito, nomeadamente, ao grau de realização do Orçamento do Estado de 2000.
Comecemos precisamente por este tema, destacando, em linhas gerais, o nível de realização de despesas de funcionamento: está razoável, são cerca de 98,2% (é claro que nós estamos, em todos os cálculos, sempre a trabalhar com as estimativas que o Ministério nos forneceu - vamos lá a ver, depois, na Conta Geral do Estado, o que é que isto vai dar!); mas já não poderei ser tão complacente relativamente ao baixíssimo nível de realização das despesas de investimento. Penso que, neste caso, o valor apurado anda à volta de 62,3%, o que me parece ser dos mais baixos níveis de realização, pelo menos dos anos que eu pude computar, durante a década de 90. Ou seja, nunca, durante esta década, independentemente do governo, se tinha atingido um nível de realização das despesas de investimento tão baixo quanto o verificado durante o ano 2000.
Parece-me também ser de destacar que esta relação entre despesas de investimento e despesas de funcionamento atingiu também, como seria de esperar, o mais baixo nível conhecido. Portugal é conhecido, no quadro europeu, por ser dos países, senão o país, que tem a pior relação entre investimento e despesas de funcionamento na educação. E este fosso, pelos vistos, agravou-se este ano e vai manter esse agravamento durante o próximo ano. Esta é uma relação de 4%, ou seja, a relação entre investimento e despesas de funcionamento é uma relação de quatro para cem, o que me parece ser claramente pouco, atendendo às carências que são diariamente apontadas relativamente ao parque escolar, relativamente à manutenção e à construção de novas escolas, relativamente à necessidade de equipar essas escolas com novos materiais, com um investimento que é necessário fazer em material informático para responder, até, ao desafio que o próprio Governo colocou, ao desafio que a educação terá de enfrentar no domínio da sociedade de informação e do conhecimento. É perante este quadro que devo manifestar, desde já, a minha grande preocupação.
Mas o que é interessante é o argumento, já publicamente utilizado quer pelo Sr. Ministro quer, mesmo agora, pelo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, de que esta quebra nas despesas de investimento se deve, fundamentalmente, à tardia aprovação do Orçamento do Estado para o ano 2000. Aparentemente, eu até era capaz de aceitar bem o argumento, mas, se começarmos a decompor algumas destas verbas, chegamos à conclusão seguinte: o nível de realização do investimento no ensino superior foi de 88%; no extremo oposto, o nível de realização do investimento no ensino pré-escolar foi de 47%. Quer um quer outro têm o mesmo orçamento; quer um quer outro sujeitam-se às mesmas regras. Porque é que o ensino superior consegue realizar 88% e o ensino pré-escolar apenas 47%? Nem metade do que estava orçamentado em termos de investimento foi cumprido, nomeadamente num sector, como é o pré-escolar, que foi sempre definido como uma das prioridades deste Governo, bem como do anterior.
Nessa perspectiva, penso haver aqui qualquer coisa que não joga! Não podendo utilizar o mesmo argumento - ou seja, esta diferença justifica que o argumento que me dão, que é a tardia aprovação do Orçamento do Estado, não pega! -, tenho de chegar à conclusão que das duas, uma: ou houve inépcia e inacção por parte da administração escolar relativamente ao lançamento e consignação de obras no que diz respeito ao investimento feito na rede escolar, nomeadamente no pré-escolar, ou então houve acção deliberada de cortar despesa e atrasar procedimentos nesta área. Não há mais do que duas leituras possíveis. E devo dizer que me inclino mais para a segunda, embora as duas sejam perfeitamente complementares - as duas são possíveis, mas inclino-me mais para a segunda. Ou seja, face às dificuldades financeiras sentidas durante este ano, o Ministério da Educação foi talvez o mais afectado pelos cortes que o Ministério das Finanças decretou.
Mas não deixa de ser interessante também que, dentro do conjunto da actividade do Ministério da Educação, foi o pré-escolar o mais sacrificado! E, nessa perspectiva, vale a pena fazermos aqui um pequeno comentário: é um facto que o pré-escolar é uma espécie de "menina dos olhos" dos governos socialistas. Até dá a sensação, por aquilo que vem cá para fora, que, antes de 1995, não havia pré-escolar. Mas nada melhor do que podermos utilizar os