O Sr. Ministro da Educação (Santos Silva): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma intervenção apenas para pontuar as questões que pessoalmente me parecem mais importantes do ponto de vista da forma como se distribui por acções a proposta de orçamento para 2001 no que diz respeito ao Ministério da Educação.
Assim, permito-me recordar os termos gerais. Trata-se de uma proposta que, a ser aprovada, afectará ao orçamento do Ministério da Educação quase 1400 milhões de contos, significando praticamente 5,8% do produto interno bruto. No que diz respeito ao PIDDAC, a previsão é a de um investimento na ordem dos 86 milhões de contos. Ambos os valores representam aumentos em relação ao orçamento de 2000, seja o termo de comparação o valor inicial seja o orçamento executado. No primeiro caso, e no que diz respeito ao PIDDAC, a minha afirmação tem em conta o facto de a cláusula de salvaguarda de 8% ser anulada no orçamento de 2001.
No que diz respeito às questões mais de especialidade, gostaria de salientar alguns pontos, se me permitem.
Em primeiro lugar, o forte aumento nas verbas alocadas ao pré-escolar inscreve-se na nossa política de expansão do investimento e do financiamento das despesas correntes no pré-escolar, de modo a irmos, progressivamente, atingindo os objectivos que nos propusemos no que diz respeito à educação pré-escolar como primeiro e fundamental patamar da educação básica para todos.
O forte aumento verificado também no que diz respeito ao ensino básico e secundário tem bastante a ver, entre outros pontos, mas gostaria de ressaltar especialmente este, com os efeitos da valorização da carreira profissional docente, que já se sentiu em anos anteriores e que continuará a sentir-se em 2001 e anos seguintes.
O claro aumento também nas verbas alocadas ao ensino superior deve ser entendido como um instrumento essencial na resposta designadamente aos desafios que a qualificação crescente do corpo docente das nossas universidades e dos nossos institutos politécnicos coloca ao orçamento do Ministério da Educação.
O valor que está proposto, sobretudo em termos percentuais e de acréscimo, no que diz respeito ao financiamento do ensino particular e cooperativo parece-nos razoável e ser o valor necessário para o cumprimento da contratualização entre o Estado e o ensino particular e cooperativo, assuma ela a forma de contratos de associação, de contratos simples ou de contratos de patrocínio. É um valor absoluto na ordem dos 37 milhões de contos e de 31 milhões de contos, no que diz respeito aos contratos de associação, valor com o qual financiamos o serviço público prestado por 97 escolas particulares para 60 000 alunos.
Gostaria de relevar também os crescimentos líquidos que se verificam nas verbas com ensino do português no estrangeiro, com a acção social escolar e com a educação de adultos.
Quero também salientar que o valor de 9 milhões de contos que aparece inscrito no orçamento para as escolas profissionais, onde se verifica também um crescimento em relação ao valor homólogo do orçamento de 2000, reporta-se apenas, evidentemente, à comparticipação nacional do Ministério da Educação e à dos fundos comunitários no que diz respeito apenas às escolas profissionais públicas. No total, estamos a falar de uma verba para 2000/2001, no que diz respeito às escolas profissionais, que ronda os 30 milhões de contos para 30 000 alunos inscritos neste subsistema.
A diminuição na rubrica Inovação e Complementos Educativos tem uma explicação simples: no orçamento de 2000 estavam integradas nesta rubrica quer as despesas havidas com a presidência portuguesa da União Europeia quer os financiamentos da mobilidade, através do Programa Sócrates, que, em 2001, serão processados através da Agência Nacional Sócrates/Leonardo.
A quebra real nos valores para a administração e os serviços tutelados é intencional, trata-se de, evidentemente, fazer incidir este esforço de rentabilização na despesa pública e no que diz respeito fundamentalmente às verbas de natureza administrativa.
Finalmente, no que diz respeito ao PIDDAC, gostaria de salientar que, dos 86,5 milhões de contos previstos, cerca de metade são alocados a verbas para o ensino básico e secundário e, noutra ordem de classificação, gostaria também de valorizar o facto de o orçamento para 2001 prever o gasto de 5,4 milhões de contos com material informático para as escolas. No que diz respeito à distribuição regional, gostaria de chamar a atenção para o facto de essa distribuição nos parecer equilibrada. A valorização que a Região de Lisboa e Vale do Tejo tem, em termos globais, desaparece quando consideramos apenas o ensino não superior - a valorização que existe em relação à Região de Lisboa e Vale do Tejo, no que diz respeito ao ensino superior, é uma consequência natural do facto de haver uma concentração de instituições de ensino superior e de alunos que as frequentam nesta Região.
São estas as notas iniciais que gostaria de vos dar, tendo tentado ser o mais breve possível.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Ministro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, a educação tem sido uma das áreas mais visíveis e, sobretudo, mais audíveis na política dos governos do PS, o que, naturalmente, na perspectiva dos partidos da oposição, é abordado pelas piores razões, porque é afirmado que, nos últimos cinco anos, quase nada foi feito neste campo e que aquilo que foi feito poderia ter sido feito por qualquer outro governo.
Mas a educação também é falada e ouvida pelas melhores razões, numa perspectiva realista, o que é claramente confirmado pelos números apresentados neste orçamento: os cerca de - suponho - 1500 milhões de contos propostos para a educação em 2001, quase 30% a mais do que o orçamento do sector em 1996, correspondem a cerca de 6% do PIB e a 15% do total das despesas da Administração Central, o que nos coloca ao nível da Alemanha e acima da Espanha ou da Áustria.
Todos sabemos que os números, em si, pouco ou nada dizem; não basta haver mais dinheiro, é necessário que haja mais qualidade, e é esta qualidade que tem sido perseguida nas GOP, no Programa do Governo actual, tendo já sido aqui reafirmada pelo Sr. Ministro.
Essas opções prevêem, entre outras, várias grandes medidas como, por exemplo, a educação de base para todos, a melhoria de condições de funcionamento das escolas, a