números precisos, eram, em 1995, 172 582 e, em 1999/2000, 219 042 crianças.

O Sr. David Justino (PSD): - Tem de consultar o site do Ministério, Sr. Ministro!

O Orador: - São os valores do Departamento de Avaliação, Perspectiva e Planeamento do Ministério da Educação, que é a autoridade delegada do INE, em matéria de realização estatística, no que diz respeito ao sistema educativo.
Agora, gostaria de chamar a atenção para que, pelo menos da nossa parte, nunca houve, nem haverá, a insinuação de que, antes de 1995, "estávamos a zero" ou "era o deserto". O que nós fazemos - e vamos situar as questões no seu registo próprio - é reclamar para nós três elementos muito importantes, do nosso ponto de vista, no que diz respeito à educação pré-escolar. O primeiro elemento é termos conseguido consensualizar na sociedade portuguesa o princípio básico de que a educação básica começava, antes da escola do 1.º ciclo, na educação pré-escolar, consensualização essa que, parece-me, está adquirida, hoje, na sociedade portuguesa.
O segundo elemento muito importante, que julgamos ter introduzido, é o de que, para realizar uma cobertura territorialmente equilibrada e capaz de acolher um número crescente de crianças no sentido da progressiva universalização da frequência, era preciso juntar esforços e, em particular, juntar os esforços da rede pública e os da rede privada solidária. Por isso mesmo, recusamos veementemente assumir da nossa parte o qualificativo empregue pelos autores do relatório que citou, quando dizem que usamos de uma atitude complacente em relação aos promotores sociais da rede privada solidária. Não julgo que tenhamos tido uma atitude complacente e gostaria de dizer, nesta Câmara e nesta ocasião, que a avaliação que fazemos da participação das instituições particulares de solidariedade social, das misericórdias e das mutualidades no esforço de construir uma rede nacional de educação pré-escolar é muito positiva e foi nessa lógica de parceria entre vários parceiros que foi possível conduzir, com este ritmo, este esforço de expansão.
O terceiro elemento importante, em nosso entender, que introduzimos nesta agenda é relativa à qualificação pedagógica do pré-escolar. O que acontecia era que o pré-escolar estava hegemonizado pela função de cura, no sentido não médico mas de guarda, das crianças. E a evolução nos custos por criança, que lembrou, é uma evolução positiva neste sentido: é que, desde 1996/97, quando o plano foi consolidado e esta Assembleia aprovou a lei-quadro, do ponto de vista do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, existe educação pré-escolar quando existe uma educadora de infância por cada sala; uma auxiliar de acção educativa por cada duas salas, ou duas auxiliares de acção educativa por cada três salas; quando a direcção pedagógica existe e é remunerada; e quando o material pedagógico é objecto de financiamento por parte do Ministério da Educação. Para nós, esse esforço de qualificação pedagógica e educativa da educação pré-escolar (têmo-lo dito, e com particular realce a Sr.ª Secretária de Estado) é tão ou mais importante do que a qualificação do ponto de vista da capacidade física instalada.
Finalmente, antes de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, se a Sr.ª Presidente me permitir, vou responder à terceira questão, relativa aos ganhos de eficiência a realizar. É evidente que é necessário realizar ganhos de eficiência no sistema educativo.
Hoje, disponibilizamos um conjunto de recursos públicos para a educação que exigem, em contrapartida, a assunção plena da responsabilidade de cada um (desde o Ministério da Educação até cada escola e cada funcionário) em prestar contas pela utilização desses recursos. Por isso é que temos dito que queremos mais recursos para a educação, e temos conduzido todas as opções básicas em termos orçamentais no sentido de dotar a educação com mais recursos, e, ao mesmo tempo, uma melhor utilização destes.
Os valores de realização do ensino básico e secundário devem-se sobretudo à repercussão no orçamento dos efeitos, diferidos por vários anos, de benefícios, que são a realização de direitos, como disse há bocado, relativos à carreira profissional dos professores e dos educadores de infância. O motor que conduziu a que o valor da realização da execução do orçamento excedesse o valor que estava previsto foi esse; foi justamente a revalorização das carreiras profissionais, a qual, do nosso ponto de vista, também constitui um elemento incontornável da qualificação do sistema educativo.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, tem a palavra para continuar a responder às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado David Justino.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado David Justino, obrigado pelas perguntas que colocou e também pelo cuidado e atenção com que lê e analisa aquilo que dizemos.
Obviamente, não lhe faço a injustiça de pensar que é necessário dizer que todas as perguntas comportam, obviamente, uma afirmação. Sabe bem que fizemos essas perguntas (aliás, elas foram feitas à sociedade portuguesa e não nesta Câmara) no contexto de uma conferência de imprensa. Essas perguntas comportam exactamente a agenda que temos posto no debate público, no debate político sobre o ensino superior, a qual é, justamente, uma agenda de qualidade, de exigência e de organização.
Portanto, também creio que se partilha connosco a opinião de que não há subfinanciamento, também há-de vir a partilhar connosco a opinião de que o debate da organização foi bem colocado e há-de ser bem ganho. Tenho a certeza absoluta que o hei-de ver, se não ao Deputado pelo menos ao Professor David Justino, a fazer esse reconhecimento muito em breve.
É evidente que fazemos perguntas porque nos parece que estas questões do financiamento não são questões contabilísticas obscuras; se o forem, estávamos todos enganados. De facto, é preciso que exista um debate sobre isso; aliás, é por isso que temos a tranquilidade que temos sobre as questões orçamentais.
Percebemos, com alguma tranquilidade, qual é o debate e quais são as questões numa sociedade moderna e de tendências neocorporativas. Evidentemente, perante isso, o que é preciso é perceber que há um debate e que é necessário explicitar os interesses, o ponto de vista da sociedade, o ponto de vista do interesse geral, do interesse