A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, terminada a primeira ronda de pedidos de esclarecimentos aos Membros do Governo, solicito que, a partir de agora, os Srs. Deputados sejam mais breves nas suas intervenções, uma vez que as questões irão ser mais localizadas, pois há ainda muitas inscrições.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, começo por saudar a sua intervenção inicial em sede de discussão do Orçamento na especialidade e por salientar, mais uma vez, o investimento que tem sido feito ao longo dos tempos na área da educação por parte da equipa do Ministério da Educação, no sentido de promover a qualidade do ensino em Portugal, desde o pré-escolar até ao superior.
Entrando especificamente no investimento no ensino superior, vou colocar ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior quatro questões muito precisas.
Tendo como preocupação central a aposta na carreira docente e, por isso mesmo, a ideia de investir nos recursos humanos e na promoção da qualidade para as escolas, na perspectiva da qualificação pedagógica, há uma verba de 10 milhões de contos para a execução deste objectivo. Assim sendo, pergunto: como será executada esta verba de 10 milhões de contos, quais são os projectos que têm em mente e se já existem e para que serve este projecto em termos de promoção da qualidade?
Passo à segunda questão concreta. Sendo de constatar, nos sucessivos Orçamentos do Estado, um constante crescimento do investimento no ensino superior em geral, visando-se consolidar a rede pública, todos os anos, no início do ano lectivo, temos críticas de subfinanciamento. Porém, ao olharmos para os números, é de notar que não só não há um subfinanciamento como há ainda um acréscimo de verbas para as instituições, cujo aumento, para este ano, ronda os 10%, sem contarmos com o investimento comunitário. Assim sendo, pergunto: que fórmula de financiamento teremos para que o dinheiro seja cada vez melhor aplicado nas instituições?
A terceira questão tem a ver com o investimento nos vários subsistemas, que tem sido uma aposta do Ministério da Educação para a igualdade de tratamento ao nível do ensino superior, olhando-o como um todo nas suas várias vertentes. Por isso mesmo, o aumento do investimento no ensino público é de 6,4%, com a aposta na formação na área da saúde, e no ensino privado é de 2,4%.
Pergunto se a razão destes valores não será a aposta na tal consolidação da rede pública do ensino superior em Portugal e, por isso mesmo, da qualidade das instituições públicas do País.
A quarta e última questão que quero colocar é sucessivamente levantada aqui e tem a ver com a igualdade de oportunidades dos estudantes no acesso ao ensino e com as carências económicas e financeiras que vivem muitos estudantes em Portugal. É certo e sabido que nos últimos orçamentos tem havido um aumento significativo de investimento na área da acção social escolar e a preocupação de colocar os estudantes dos ensinos particular e cooperativo em pé de igualdade com os estudantes do ensino superior público no que diz respeito ao acesso à acção social escolar.
Pergunto especificamente ao Sr. Secretário de Estado se, para além do aumento de 4,7%, que é já de si significativo, isto é, se, para além deste acréscimo por parte do Orçamento do Estado - estamos a falar estritamente de investimento nacional -, a acção social escolar não terá, nos próximos anos, uma significativa melhoria, visto que o III Quadro Comunitário de Apoio terá não só uma crescente preocupação com a mobilidade dos estudantes dentro do nosso país mas também uma aposta significativa na rede de cantinas e residências para os estudantes do ensino superior.
Será ou não esta uma linha de orientação no que diz respeito, por um lado, à aposta na qualidade pelo investimento na carreira docente e, por outro, ao aumento significativo da acção social escolar, permitindo que a todos seja dado o real direito de acesso às universidades e que, hoje, o estatuto económico e financeiro não seja uma discriminação para os estudantes?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, começo por dizer que não é com prazer que, muitas vezes, sinto necessidade de interpelar o Governo e os diferentes Ministros e Secretários de Estado sobre questões que dizem respeito às instalações escolares do círculo por que fui eleito.
Hoje, mais uma vez, sinto essa necessidade, porque tal decorre da responsabilidade, enquanto Deputado, de representar condignamente o meu distrito e os diferentes concelhos, uma vez que as obras e os compromissos assumidos pelo Governo perante a Assembleia quando aprova o Orçamento do Estado e o PIDDAC não têm sido executados, conforme tínhamos expectativa que acontecesse.
Começo pelo concelho de Marco de Canaveses. No PIDDAC para este ano estavam previstos 30 000 contos para construir três pavilhões desportivos, da Escola Secundária de Marco de Canaveses, da EB 2,3 de Marco de Canaveses e da EB 2,3 de Toutosa. Nada avançou e, no PIDDAC para o próximo ano, esta verba é reduzida, passa de 30 000 contos para 15 000 contos, fixando-se apenas 5000 contos para o ano 2001 e ficando os restantes 10 000 contos para o ano de 2002. Em nosso entender, não é com estas verbas que se podem construir os tais pavilhões desportivos, pelo que os milhares de alunos que frequentam estas escolas continuarão a não ter possibilidade de fazerem a prática de educação física e do desporto escolar no inverno e também nos outros períodos do ano em que as condições climatéricas o não permitem. Pergunto: por que não avançou a construção destes pavilhões e qual é a razão da redução dessas verbas, contemplando verbas irrisórias para 2001?
Em relação à nova EB 2,3 de Marco de Canaveses, verificamos, com satisfação, que o Governo tem vontade de a construir, mas também não é com 1000 contos que se edifica esta nova escola, que é de facto uma necessidade.
No que toca ao município de Paredes, no orçamento para 2000, que aprovámos, estava previsto para a EB 2,3 Baltar, para o ano em curso, 75 000 contos e, para o ano seguinte, 95 000 contos. Ora, a construção da escola