Também lhe digo, com toda a franqueza - e V. Ex.ª tem os números tal como eu - o que isto representa relativamente ao orçamento inicial para 2000, mas também sabemos tudo, pelo que já aqui discutimos hoje, sobre o orçamento e a sua execução em 2000, designadamente sobre os 8% que aí incidiam.
Portanto, a questão é saber qual é a pergunta. Se se pretende saber como é que se pode acolher aquilo que é necessário fazer em matéria de acção social escolar, então a resposta está na possibilidade que representam os 4,6 milhões de contos e, sobretudo, se quiserem, está numa outra coisa em que eu gostaria de insistir, que é menos contabilística, mas que, creio, representa pelo menos a capacidade que tem havido de realização neste domínio e aquilo que constituiu a principal preocupação do Governo, que é justamente saber como é que aumentamos a capacidade. Desde 1995 que estamos a falar de um aumento sistemático de capacidade no que diz respeito a residências e a cantinas.
Creio que não é necessário repetir aqui os números que todos conhecemos sobre esta matéria e, portanto, é sobre este efeito, sobre este empenho no aumento de capacidade como, aliás, critério básico de introdução de questões essenciais em matéria de políticas sociais no ensino superior. É sobre isto que, a meu ver, nos devemos concentrar.
Do ponto de vista do funcionamento e dos recursos para bolsas, gostava de dizer o seguinte: em primeiro lugar, atendamos também aos princípios. Mas, antes disso, devo dizer que dispomos em matéria de funcionamento, só para Loulé, de 25,5 milhões de contos, o que comparado com os 24,4 milhões de contos do ano passado representam um acréscimo significativo.
Porém, gostava de insistir no seguinte ponto: todos sabemos - e por favor concentremo-nos neste dado - que em matéria de bolsas de estudo a regra é que um estudante carenciado tem uma bolsa de estudo. Tem sido assim sistematicamente no ensino público, é assim desde o Orçamento deste ano no ensino privado, e, portanto, todas as disponibilidades orçamentais necessárias para cumprir estes objectivos são mobilizadas. Para isso é que há, naturalmente, dotações comuns, para isso é que há capacidade de transferência em contínuo para as instituições com vista a garantir esta finalidade.
De resto, é assim que trabalhamos com os serviços de acção social. As instruções do FAE neste domínio são claras: as solicitações financeiras para bolsas, da parte do FAE, são naturalmente analisadas com vista não da necessidade, digamos assim, desse dinheiro face às bolsas que estão comprometidas e que é necessário pagar, mas de se saber se, de facto, estamos ou não com disponibilidades financeiras no serviço de acção social.
Devo dizer que fico perplexo com notícias públicas que vejo; e o presidente dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra, o exemplo que citou, de quem vi declarações públicas, disse-me, como resposta à pergunta que lhe fiz quando o encontrei, porque conheço-o: "Não, isso não corresponde à realidade, nem poderia corresponder, visto que, para além do mais, os serviços de acção social escolar da Universidade de Coimbra, por exemplo, se a questão é de tesouraria, dispunham de um saldo, da passagem de 1999 para 2000, de 77 900 contos".
Portanto, não se colocavam aqui questões de tesouraria com facilidade, mesmo que nos primeiros meses do ano, por se estar a falar de duodécimos, pudesse haver constrições que resultassem de um número excepcional de bolseiros.
Mas o ponto em que insisto é o seguinte: o princípio para os ensinos privado e público é que o estudante carenciado tem bolsa, e este é um princípio de honra elementar no funcionamento do sistema e nas indicações que se dão ao sistema.
A segunda questão a que me quero referir responde às questões colocadas pelas Sr.as Deputadas Ana Catarina Mendonça e Maria Ofélia Moleiro. De facto - e devo dizer que me agradou ouvir aquilo que o Sr. Deputado David Justino disse há pouco, apesar de, depois, me interrogar como, na prática, a sua bancada funciona -, o nosso princípio é de organização e de ordenamento, pelo que nunca responderemos à criação de uma nova escola senão estivermos seguros da necessidade dela para a consolidação da rede nacional de ensino superior.
Assim, Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleira, pode estar segura do seguinte: a escola agrária de Pombal, proposta pelo Instituto Politécnico de Leiria, existirá se constatarmos que o País, do ponto de vista da capacidade que tem instalada no ensino politécnico para oferecer os cursos nessa área, necessita dela e que, portanto, há um défice de oferta nessa matéria. E para isso temos de começar pelo mais elementar, temos de saber se relativamente a esses cursos, no ano que agora se iniciou, ficaram vagas por preencher, e ficaram!
Portanto, não tomaremos uma decisão, qualquer que seja o concelho, o seu concelho ou outro, por muito simpático que isso poderia ser, para responder a um problema concelhio. O sistema de ensino superior - e penso ter uma razoável consciência territorialista - obedece, em primeiro lugar, do ponto de vista das questões de organização e ordenamento, a critérios de organização que têm de ser nacionais, não podem ser locais.
Portanto, nesta matéria, como noutras, não queria que tomássemos decisões que não fossem fundadas. Por isso, peço-lhe, Sr.ª Deputada, que não procure as razões no desorçamento mas, sim, nos princípios de organização que defendemos, que, a meu ver, são hoje inquestionavelmente correctos e partilhados pela sua bancada, tanto quanto percebi da intervenção do Sr. Deputado David Justino, e, julgo eu, por esta Câmara.
Relativamente à pergunta colocada pela Sr.ª Deputada Margarida Botelho sobre o Instituto Politécnico de Beja, devo dizer que conhecemos bem a situação - aliás, informo que o Instituto Politécnico de Beja dispõe no PIDDAC deste ano de 348 000 contos - e demos toda a prioridade à segunda fase da Escola Superior Agrária de Beja, como, de resto, demos toda a atenção à reorientação, que foi necessário fazer, do investimento neste Instituto para o desenvolvimento de um campo experimental necessário a esta Escola. Como sabemos, isto não está de facto neste PIDDAC, mas também sabemos das dificuldades da Escola Superior de Educação de Beja. Sabemos das dificuldades não só porque tenho trabalhado sistematicamente com o Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Beja e com os directores das Escolas sobre esta matéria como também recentemente foi a Beja o meu