opinião, contribuem, às vezes mais do que a construção de um grande edifício físico, do que uma escola completa, para que haja um bem-estar na comunidade educativa, estado este que não existe, pode ter a certeza, Sr. Ministro, em muitas escolas, sobretudo nas do grau de ensino que V. Ex.ª considera regulador de todo o sistema educativo, que é o ensino secundário.
Refiro-me, em primeiro lugar, à promoção de incentivos à fixação de docentes. Já se sabe quais são esses incentivos, Sr. Ministro?
Em segundo lugar, refiro-me à revisão do regime de habilitações. Sinceramente, dou-lhe os parabéns, de coração aberto, como transmontano, se V. Ex.ª conseguir transformar a legislação extravagante existente sobre habilitações num único documento. Dou-lhe, antecipadamente, os meus parabéns, mas faça-o rapidamente!
Em terceiro lugar, pergunto: está V. Ex.ª disponível - já não pergunto se tem coragem, porque já demonstrou tê-la - para questionar as escolas secundárias, sobretudo, sobre o novo regime de autonomia de administração e gestão? V. Ex.ª tem a certeza de que este novo regime contribuiu para que a escola seja mais distendida, para que diminuam as tensões professores/alunos e professores/professores? Considera V. Ex.ª a articulação muito mais bem conseguida agora, com departamentos, do que com os grupos anteriormente existentes? V. Ex.ª não pensa em tomar em consideração os professores e os pais, que fazem parte da assembleia de escola, muitos deles sacrificando-se, até na justificação de faltas, e refiro-me, sobretudo, aos professores, exceptuando o presidente da assembleia de escola, que tem direito a uma redução, que, ao faltarem, têm de justificar e gastar com isso parte das faltas que podem dar ao longo do mês?
Quero ainda colocar uma questão de carácter geral. O Sr. Ministro falou - e bem! - da língua materna, da informática, das novas tecnologias e da matemática. Sr. Ministro, ao contrário do que muitas vezes ouvimos em Comissão, pode ter a certeza de que ainda existem muitas turmas do 12.º ano onde o número de alunos/turma é inimaginável: ronda os 35 alunos, pelo menos, em várias escolas do meu distrito! Sr. Ministro, é assim que se vai lutar contra o insucesso na matemática? Sr. Ministro, é imperativo que o seu Ministério proíba, não deixe que haja turmas que excedam um número decente de alunos, nomeadamente nas disciplinas em que o insucesso é ainda bastante grande!
Um outra preocupação, não de carácter corporativo, embora possa parecer, diz respeito ao reconhecimento dos verdadeiros bacharéis. Refiro-me aos professores com bacharelatos em Filologia Românica e Germânica e em Engenharia, que frequentaram o curso complementar dos liceus completo mais três anos de ensino superior. Quando é que o Ministério lhes dá a mesma atenção que deu - e bem! - aos outros professores, nomeadamente da área tecnológica, para a aquisição do grau de licenciatura?
Passando para questões mais particulares, dado que é quase uma praxe que os Deputados falem do seu círculo eleitoral, gostaria de fazer duas observações, Sr. Ministro, para reflectirmos todos.
Na área da educação, o grau de execução do PIDDAC no distrito de Vila Real, pelas minhas contas, que são falíveis, não atingiu os 50%, mas dou de barato o que aparece aqui como executado, no concelho de Vila Real, 884 000 contos dos 895 000 contos previstos, o que parece fora do comum, sendo que as verbas continuam inscritas para 2001!
Mas, mais importante do que isto, gostaria de obter dois esclarecimentos e de fazer um apelo.
No PIDDAC para 2000, para a EB 2,3 de Chaves, estava inscrita, para 2001, a verba de 380 000 contos; porém, no PIDDAC para 2001, a verba inscrita é irrisória, são apenas 1000 contos, o que, como V. Ex.ª entenderá, preocupa e leva as populações locais a manifestarem o seu descontentamento, quer por escrito, quer, muitas vezes, na rua, como sucedeu recentemente. Não sei qual é a intenção… Será apenas uma verba simbólica, como alguém já aqui referiu?
O último aspecto, e talvez o mais importante, em que gostaria que o Sr. Ministro se empenhasse, não só por ser um homem do Norte e conhecer Trás-os-Montes mas também porque, ao longo dos últimos anos, a verba inscrita para o pólo de Chaves da UTAD tem vindo a ser constantemente subvertida: em 1998, 25 000, 300 000, 200 000 contos, até dar um total de 675 000 contos; em 1999, 37 000, 763 000, 310 000, 482 000, até dar 1,6 milhões de contos. No ano passado previa-se, por exemplo, que este ano estivessem inscritos, se não estou em erro, 710 000 contos, mas estão inscritos 130 000 contos.
Sr. Ministro, deixo aqui este apelo, porque V. Ex.ª sabe o quanto a criação séria do pólo de Chaves é importante para Chaves, para o Alto Tâmega e Barroso, para o distrito de Vila Real.
Fico-me por aqui, agradecendo antecipadamente as respostas que o Sr. Ministro certamente dará.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr.ª Presidente, permita que faça dois comentários iniciais, de ordem geral, a esta que suponho ser a última ronda de questões.
Começo por assinalar o facto de a bancada do CDS-PP não ter participado nesta discussão do orçamento da especialidade. Assinalo este aspecto publicamente, visto que, num momento tão importante quanto é o da discussão do Orçamento na especialidade, esta atitude parece-me reveladora.
O segundo comentário é no sentido de, antes que haja qualquer contaminação por causa disso - sei que as referências feitas pelo Sr. Deputado António Abelha foram bem intencionadas e simpáticas, e agradeço-as -, esclarecer a Câmara de que sou membro do Governo português e não tenho qualquer pertença regional colada ao exercício do meu cargo, ao contrário do que acontece com os Srs. Deputados. Aliás, eu próprio fui candidato a Deputado pelo meu círculo eleitoral, mas o eleitorado não me elegeu…!

O Sr. António Abelha (PSD): - Mas não é crime ser derrotado!

O Orador: - Mas foi um comentário simpático, quero só retribuir a simpatia das referências que foram feitas.
Em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Rosalina Martins, devo dizer que para a formação de