A Sr.ª Presidente: - Não havendo mais pedidos de palavra, resta-me agradecer ao Sr. Ministro da Educação e aos Srs. Secretários de Estado a vossa presença aqui.
Peço aos Srs. Deputados que vão continuar na Comissão de Economia, Finanças e Plano - e penso que são quase todos - o favor de não abandonarem a Sala, porque a equipa do Ministério da Cultura já se encontra na Assembleia há mais de meia hora.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Cultura.
Começo por cumprimentar o Sr. Ministro da Cultura e o Secretário de Estado da Cultura.
Uma vez que o Sr. Ministro da Cultura já teve ocasião de discutir, na generalidade, o orçamento do seu Ministério na respectiva Comissão, ficará agora ao dispor dos Srs. Deputados para o esclarecimento das questões que lhe queiram colocar.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima.

A Sr.ª Isabel Pires de Lima (PS): - Sr.ª Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado.
Gostaria de tecer alguns comentários relativamente ao orçamento do Ministério da Cultura, começando por salientar algo que já tive ocasião de fazer na discussão deste orçamento na generalidade, isto é, a continuidade do orçamento do Ministério da Cultura relativamente ao anterior, sobretudo porque se trata de uma continuidade de um orçamento em crescimento sustentado, que duplicou, em seis anos, de um montante de 30 para 58,9 milhões de contos. Penso que importa salientar que essa duplicação se fez sentir em todas as fontes de financiamento.
Gostaria também de salientar que o orçamento confirma - facto que também marca a continuidade - a prioridade dada pelo Ministério da Cultura ao património arquitectónico, museológico e arqueológico, dado que quase 40% do orçamento se destina a essa componente.
Gostaria, ainda, de salientar o facto de, sendo um orçamento em crescimento, não ser propriamente um orçamento despesista. As despesas gerais de funcionamento sobem apenas 3,3%, isto é, 500 000 contos.
Por fim, gostaria de salientar um outro aspecto que tem a ver com o facto de o financiamento para as actividades de apoio e socioculturais, onde cabe, como é sabido, o orçamento das delegações regionais, ter saído reforçado em 400 000 contos. Isto é, essa verba corresponde agora a 7,3% das verbas de actuação.
Pergunto ao Sr. Ministro se este aumento vai ou não significar, e em que termos, um maior apoio à cultura popular.
Uma outra questão que gostaria de colocar ao Sr. Ministro relaciona-se com o fortíssimo reforço dos fundos comunitários do QCA III, com a existência do POC (Programa Operacional da Cultura), quase a triplicação relativamente ao QCA II. No entanto, em torno desta questão, que é positiva, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: a contrapartida nacional para o QCA III foi da ordem dos 5,6 milhões de contos, o que significa uma média mais ou menos de 3,7 milhões de contos, de 1994 até 1999. Isto significa que, durante o ano transacto, a contrapartida nacional foi da ordem dos 900 000 mil contos. Ora, acontece que, em 2001, vamos ter uma contrapartida nacional da ordem dos 7,6 milhões de contos.
Tendo o PIDDAC descido 3,2% relativamente a 2000 e tendo o Sr. Ministro admitido publicamente - pelo menos, na imprensa - a possibilidade de cativações em 2001, pergunto como é que espera responder a uma tão elevada contrapartida nacional com o PIDDAC a descer. Não há riscos de perdas das subvenções comunitárias?
Uma outra questão: no Orçamento do Estado para 2001, assistimos à integração de 2 milhões de contos de uma verba destinada à Porto 2001. Gostava de saber quais as razões que motivaram a integração dessa verba no Orçamento, quando essa verba estava ausente do Orçamento do ano transacto.
Gostaria, ainda, de colocar uma questão, esta mais de pormenor, relativa ao PIDDAC para o Ministério da Cultura, designadamente, sobre uma manifesta descida das verbas do PIDDAC para a Conservação do Edifício e Equipamento da Biblioteca Nacional. Esta verba sofre uma descida de 50 000 contos, num momento em que a Biblioteca Nacional está com um processo de digitalização, designadamente de espólios, que provavelmente conviverá com dificuldade com esta descida de investimento.
Ainda relativamente ao PIDDAC, gostava de salientar, também, um corte significativo e preocupante no Programa Integrado de Apoio ao Cinema, Audiovisual e Multimédia, na medida em que se assiste a uma descida de 1,280 milhões de contos para 1 011 900 contos.
Finalmente, ainda no âmbito do PIDDAC, relativamente à Rede de Teatros Municipais, assiste-se a uma descida de 2000 para 2001 de 279 000 contos para 100 000 contos, o que me parece particularmente complicado quando há uma série de protocolos firmados com os vários teatros municipais e envolvendo uma série de capitais de distrito.
Sr. Ministro, gostaria ainda de colocar duas questões pontuais: uma delas relaciona-se com a ausência no PIDDAC de verba destinada à Biblioteca de Évora. Este facto já mereceu manifestação de preocupações por parte de vários Deputados, designadamente da bancada do PS, no Orçamento para 2000 e para o Orçamento para 2001, a nível de PIDDAC, não está prevista qualquer verba para essa Biblioteca.
Finalmente, gostaria de exprimir uma preocupação que, não tendo directamente a ver com este orçamento na especialidade, tem certamente a ver não só com a gestão de dinheiros públicos e com as estratégias de uma política cultural do Estado mas também com a minha situação de Deputada pelo círculo eleitoral do Porto. Refiro-me ao diferendo que tem oposto a Câmara Municipal do Porto e o Museu de Imprensa, diferendo que põe em causa o futuro e a estabilidade daquela instituição, cujo projecto museológico daquele Museu tem acumulado êxitos e sucessos. Portanto, parece-me grave que um diferendo do tipo do que opõe a Câmara Municipal do Porto ao Museu de Imprensa possa pôr em causa esse projecto.
Sei que o Museu de Imprensa é um museu municipal mas, com respeito pela autonomia das instituições, pergunto se não é possível accionar parcerias, envolvendo o Ministério da Cultura, que permitam desbloquear situações deste tipo.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.