tinham um determinado contorno e era preciso aprofundar o que estava ali. Assim sendo, esta comissão está a gerir o teatro na sua prática corrente, o teatro está a funcionar, realizam-se ali espectáculos, se bem que não daquela companhia, e no fim deste mês essa comissão apresentar-me-á um relatório concreto da sua apreciação. Com base nesse relatório, farei uma proposta concreta sobre a situação do teatro.
Em relação ao orçamento do Porto 2001-Capital Europeia da Cultura, é extremamente importante e positivo, do meu ponto de vista, que a verba tenha sido inscrita neste Orçamento. Por um lado, porque a agiliza mais rapidamente na sua comunicação à sociedade Porto 2001 S.A., mas, sobretudo, porque define um novo plafond no orçamento deste Ministério. Este Ministério, para o ano, crescerá a partir do plafond que aqui está definido, o que é, para mim, muito positivo e importante para o crescimento e desenvolvimento futuro do Ministério da Cultura.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, ao analisarmos o orçamento da cultura para 2001 tivemos em atenção a taxa de execução do ano 2000, as cativações que foram efectuadas e, inclusivamente, a preocupação do Sr. Ministro face aos a alguma incapacidade nacional na utilização dos fundos comunitários, se tivermos em atenção uma divisão perfeitamente geométrica dos mesmos. Aliás, esta preocupação terá levado o Sr. Ministro a afirmar, no debate na generalidade, que a referida incapacidade era responsável pelo facto de, para o ano 2001, termos menos de 12 milhões de contos, dado que entendia que o País, em termos da sua comparticipação nacional, não estava em condições de responder à realização de um montante tão elevado.
É curioso, mas esta questão também se colocou na discussão do orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia. Nessa altura, o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia, em resposta a esta nossa preocupação de, em termos nacionais, não estarmos em condições de responder aos vultuosos fundos comunitários, disse-nos que na sua tutela se tinha decidido que a comparticipação nacional não passaria a ser de 25%, mas de 50%. Isto para acautelar o terminus dos fundos comunitários no ano de 2006 e também para impedir que ocorresse um descalabro do investimento a partir desse ano, ficando, assim, com a certeza de que o investimento melhorado em termos nacionais seria já acautelado com a devida antecedência. Por isso, a comparticipação nacional não seria de 25% mas, sim, de 50%.
A questão que coloco, Sr. Ministro, é esta: também a nível do Ministério da Cultura - e porque, de facto, os fundos comunitários duplicaram nos últimos anos - se tem este cuidado, para que a partir do ano 2006 não sejamos confrontados com um investimento muito diminuto, em termos nacionais, face àquilo que tem sido o investimento dos últimos anos? Coloco-lhe esta questão porque, olhando para os Orçamentos do Estado de 1998, de 1999, de 2000 e de 2001, constatamos que a comparticipação nacional tem vindo a diminuir. Em termos percentuais, posso dizer-lhe que a comparticipação nacional, em 1999, era de 71,2%, em 2000, era de 69,2% e, em 2001, será de 65,5%.
Estando a acontecer isto, pergunto-lhe se não seria de tomar uma medida similar àquela que está a ser tomada na área da ciência e da tecnologia, para que em 2006 não sejamos confrontados com um decréscimo demasiado abrupto dos investimentos culturais. É que é preciso ter em atenção que as nossas respostas culturais não são ainda as de qualidade mas, sim, as de quantidade.
Uma outra questão, esta de natureza mais particular, prende-se com algumas verbas que estão indexadas a algumas actividades de natureza cultural. Refiro-me, em concreto, à rede das bibliotecas públicas. Esta rede, na perspectiva do Ministério da Cultura, continua a ser um grande investimento, com uma cobertura que pretende ser nacional. No entanto, se em vez de olharmos para o "bolo" do Ministério da Cultura o confrontarmos com o PIDDAC regionalizado, distrito a distrito, não se entende como é que se pretende investir com rigor, com profundidade e com efeitos e consequências numa aposta cultural na rede das bibliotecas públicas. Digo isto porque o que podemos verificar quando olhamos para o PIDDAC regionalizado são verbas como os 54 contos para a Câmara Municipal de Soure, os 59 contos para a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, os 300 contos para a Câmara Municipal da Moita ou os 400 contos para a Câmara Municipal de Felgueiras. Ora, não nos parece que com verbas destas possamos apostar numa rede de bibliotecas públicas de norte a sul do País.
Há pouco também vimos isto em algumas verbas relacionadas com outras rubricas do Ministério da Educação e o Sr. Ministro da Educação respondeu-nos que estas são questões residuais. Penso que as redes das bibliotecas públicas de norte a sul do País não podem ser questões residuais e saliento que este dinheiro não chega sequer para comprar uma enciclopédia.
Pergunto-lhe, portanto, como é que este grande "bolo" que está atribuído ao Ministério da Cultura se operacionaliza. Quais são as estratégias e os objectivos nacionais para que possamos ter uma aposta séria na rede das bibliotecas públicas?
Diferente é a questão das acções de estudo e de difusão da cultura portuguesa no estrangeiro. Parece claro e consensual dizer que, no que respeita à defesa da língua e da cultura portuguesa, as verbas têm sido exíguas e insignificantes. A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no passado mês de Outubro, esteve em contacto com algumas comunidades portuguesas na Europa, mas as informações que nos chegam do mundo inteiro dizem que a defesa da cultura e da língua não contam com as verbas que seriam necessárias para que se consigam concertar algumas acções, mesmo que seja numa articulação entre o Ministério da Educação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Cultura, que possam apostar minimamente numa defesa séria da cultura e da língua portuguesa.
A verdade é que também nesta rubrica atribuída ao Ministério da Cultura se desce de uma verba já exígua de 120 000 contos para 80 000 contos. Pergunto ao Sr. Ministro se se considera que nesta área as grandes questões estão resolvidas e que, portanto, estamos à vontade para diminuir a verba que está prevista para a divulgação da cultura portuguesa pelo mundo.