da República e que já deve ser do conhecimento do Sr. Ministro. Trata-se da Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto, que tem por objectivo apoiar o associativismo cultural, as bandas de música e as filarmónicas, segundo a qual o Governo tinha de regulamentar no prazo de 90 dias - prazo esse que está ultrapassado há muito - a fim de que entrasse em vigor no Orçamento deste ano, ou seja, de 2000. Ora, essa lei ainda não foi ainda regulamentada e não só não entrou em vigor em 2000 como não vai entrar em vigor, se calhar, em 2001, o que acarreta graves prejuízos para estas instituições, que bem precisam desse apoio, particularmente em termos de equipamentos e de fardamentos. Pedia-lhe, portanto, Sr. Ministro, que tivesse isto em consideração e que essa lei fosse rapidamente regulamentada, conforme o determinado na mesma.
Em quinto lugar, gostaria de falar sobre a questão do Museu do Douro, que já aqui foi focada.
Como o Sr. Ministro sabe, o Museu deve ser polinuclear, e entendemos que Vila Nova de Gaia dever ter um desses pólos. Isto porque temos lá um acervo (é certo que é particular) da Real Companhia Velha e da Real Vinícola, que a câmara municipal tem tentado negociar com o próprio proprietário para que possa ficar disponível para o futuro pólo do Museu do Douro em Gaia. Até porque, como sabe, Vila Nova de Gaia foi um entreposto do vinho do Porto, é lá que estão as caves do vinho do Porto onde se armazena o vinho e onde ele envelhece, e é dali que ele é exportado. Por isso, entendo que é importante que o Museu avance dessa forma polinuclear com vários pólos na região, entre os quais um pólo na cidade de Vila Nova de Gaia. Gostaria de saber se é intenção do Governo avançar a curto prazo com a implementação do Museu do Douro com esses pólos, designadamente o de Vila Nova de Gaia.
Em sexto lugar, gostaria de focar um outro aspecto, que se refere ao Museu Nacional de Imprensa. Há pouco, o Sr. Ministro referiu-se-lhe como sendo um museu municipal.
O Sr. Ministro vai-me desculpar, mas é o Museu Nacional de Imprensa. É assim que está classificado, ainda que esteja sediado no município do Porto, junto ao Palácio do Freixo, num espaço que a Câmara Municipal cedeu por 70 anos, através de escritura pública. Não se entende a polémica que está a ser gerada com a requalificação - a meu ver, bem - do Palácio do Freixo em que querem que o Museu saia para se requalificar também o espaço envolvente. Acontece que querem transferi-lo para uma zona que não é dignificante para esse Museu Nacional de Imprensa.
Penso que esta polémica não faz sentido. Sei que é um problema que está a ser dirimido entre a Câmara Municipal e a própria associação do Museu, mas julgo que, tratando-se de um museu nacional, o Governo tem uma palavra a dizer, para que o Museu não seja deslocado para um sítio que não é dignificante, porque é um Museu que prestigia não só a região onde está sediado, mas também o País.
Em sétimo e último lugar, quero focar a questão do teatro nacional Carlos Alberto. É certo que se trata de um projecto que surge no âmbito da Porto - Capital Europeia da Cultura 2001. É um projecto de requalificação e remodelação que como verificámos recentemente o Governo, pelos vistos, não pode comparticipar como inicialmente tinha previsto. Ora, como as verbas foram substancialmente reduzidas, parece que vão fazer perigar esse projecto em termos de fazer daquele teatro uma sala de espectáculo com qualidade.
Além disso, segundo me dizem - é a informação que tenho e estou a dá-la conforme a recebi -, provavelmente, nem sequer está garantido com as verbas disponíveis por parte do Estado que o teatro venha a ter ar condicionado. Ora, nos dias que correm, não ter ar condicionado naquilo que gostaríamos que fosse uma sala de espectáculos de qualidade, é algo que não nos parece bem.
Por isso, Sr. Ministro, penso que seria bom que pudesse haver maior apoio para que este teatro nacional pudesse ser remodelado como se impõe, isto é, com um projecto de qualidade e também, se possível, que estivesse a funcionar durante a Porto - Capital Europeia da Cultura 2001. Se não estiver, será uma pena, porque seria um dos elementos importantes para os espectáculos que se querem promover durante o ano de 2001 na cidade do Porto.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, gostaria de referir-me à questão do portal Terràvista, até porque julgo que se trata de um assunto que poderá ter incidência orçamental, uma vez que estaremos, provavelmente, perante uma perda de receitas possíveis para o Ministério da Cultura, que deve ser equacionada também em sede orçamental.
Referimos este problema pela primeira vez numa reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e, na altura, o Sr. Ministro não tinha informação sobre esta matéria, o que evidentemente era perfeitamente compreensível. Do requerimento que fizemos obtivemos já uma resposta do Ministério da Cultura, sendo que a mesma constou apenas do envio da escritura notarial de constituição da tal Associação Terràvista.
Ora, penso que esta resposta é insuficiente face ao problema que estamos a discutir. A verdade é que o Ministério da Cultura decidiu transferir - decisão que não discuto - a gestão do portal para esta associação constituída sem fins lucrativos, com os fundamentos que o Sr. Ministro já explicou. Mas o que é certo é que esta associação transferiu o portal, isto é, alienou o portal para uma sociedade anónima que passou a estar incluída no grupo ibérico Jazztel, em Fevereiro deste ano, e este grupo ibérico vendeu o mesmo portal, incluído na sua filial para a Internet, em Setembro deste ano, a uma filial da Deutsche Telekom.
Os valores envolvidos nesta transacção não são de pouca importância, porque esta última venda, em Setembro, à Deutsche Telekom foi por 110,2 milhões de contos, sendo certo que a Ya.com, a empresa da Jazztel, tinha como principais activos o portal espanhol e o portal português Terràvista. Portanto, é legítimo pensar até que, neste negócio, o peso do Terràvista possa ser de algumas dezenas de milhões de contos, o que não é uma verba de somenos importância.
O que precisamos de saber é qual foi o acompanhamento que o Ministério da Cultura deu a esta questão. Não pomos em causa a decisão de transferir o portal para a Associação Terràvista, o que importa aqui saber é se, quando esta Associação o alienou para uma sociedade anónima, para um grupo de telecomunicações ibérico, o Ministério da Cultura perguntou em que termos