O Orador: - O Sr. Deputado esteve nessa reunião?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - É uma questão de bom senso!

O Orador: - Mas esteve nessa reunião ou não?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Se lhe estou a dizer que não, Sr. Ministro!

O Orador: - Mas essa reunião foi aqui na Assembleia!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Portanto, não sabe!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, quero colocar apenas uma pergunta de carácter regional. Sou eleito pelos Açores e a minha questão tem a ver com o meu círculo eleitoral, nomeadamente com o seguinte: os estatutos político-administrativos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira consagram a transferência de competências da administração central para a administração regional, sendo que cada uma das regiões exerce a sua governação através dos seus órgãos de governo próprios.
É por isso que no orçamento do Ministério da Cultura, incluindo no PIDDAC, não existe qualquer acção ou programa que tenha a ver com os Açores, e muito bem, porque os aspectos que se prendem com a cultura e com o património estão regionalizados. Acontece que a rede de bibliotecas públicas municipais que o Ministério da Cultura pretende alargar a todo o País, até este momento, não contempla os Açores e a Madeira, e que eu saiba, as autarquias não têm uma relação directa com a administração central.
Há alguns anos, estive no governo regional dos Açores e titulava a cultura, tendo iniciado conversações com o Ministério da Cultura, que tiveram o seu seguimento normal, para que os municípios do Açores fossem integrados no projecto da rede.
O governo regional dos Açores produziu legislação própria, nomeadamente, os planos do governo há vários anos que integram acções exactamente para a rede de leitura pública nos Açores. Todavia, continuo a verificar que os Açores e a Madeira (embora, no caso concreto, o que me interessa particularmente é o caso dos Açores, porque conheço o processo) não estão incluídos na rede e gostaria que o Sr. Ministro explicasse porquê. É porque os protocolos não foram ainda assinados ou é uma posição do actual Ministro da Cultura, uma vez que o processo foi iniciado com o seu antecessor?
A mesma pergunta poderia ser feita também - embora com outras cambiantes - para os cine-teatros.
Os Açores, neste momento, não constituem distritos no mesmo sentido que têm no continente, mas foram durante muito tempo distritos. Assim, falando-se também em cine-teatros nas capitais de distrito, gostaria de saber se há intenção do Ministério da Cultura em integrar pelo menos um dos teatros das três antigas capitais de distrito dos Açores. Devo dizer que alguns deles são privados e outros são camarários, e seria essencialmente naqueles que são de propriedade camarária que o Ministério da Cultura, eventualmente, poderia intervir, integrando-os ou criando condições para que eles se pudessem candidatar ao programa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, solicito que nesta segunda ronda de questões sejam o mais precisos possíveis nas questões que levantam ao Sr. Ministro porque a mesa tem imensas inscrições.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, quero começar pela questão da construção da biblioteca municipal de Valongo, no distrito do Porto, em relação à qual o seu antecessor na pasta celebrou um contrato-programa com a câmara municipal, em Março de 1999. Foi aprovado o projecto dessa nova biblioteca em 20 de Setembro deste ano, foi aberto concurso público exactamente há um mês, tendo a câmara municipal tido a informação, através de ofício do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, de que seriam comparticipados em 220 080 contos, num investimento global de 500 000 contos.
Ora, acontece que no Orçamento do Estado, no PIDDAC, prevê-se apenas uma verba simbólica de 7 500 contos, não só para o próximo ano como também para os anos seguintes. A minha pergunta é: quando é que se pode honrar o compromisso de se comparticipar com os tais 220 080 contos? Chamo a atenção para o facto de que esta é uma questão fundamental, sob pena de ter de se parar o concurso e a obra não poder ter início.
A segunda questão refere-se a Vila Nova de Gaia e ao Mosteiro da Serra do Pilar. Como o Sr. Ministro saberá, para além de monumento nacional, este mosteiro foi classificado no âmbito da candidatura do Porto a património cultural da humanidade - a meu ver, mal, porquanto Gaia é uma unidade administrativa diferente. Mas o Mosteiro da Serra do Pilar foi efectivamente classificado como património cultural da humanidade. Ora, estava inicialmente previsto no Orçamento para este ano, para o mosteiro referido, um investimento de 30 000 contos e nos anos subsequentes de mais 20 000 contos, até 2003, perfazendo um total de 80 000 contos.
Verifico que não se avançou em nada e que agora se reduz a verba inicialmente prevista, de 80 000 contos para 60 000 contos, apenas se propondo 10 000 contos para 2001 e 25 000 contos para 2002 e depois igual montante para 2003. Julgo, Sr. Ministro, que com estas verbas não se fará com certeza a requalificação e a valorização daquele monumento nacional que é também património cultural da humanidade.
Em terceiro lugar, quero congratular-me com o facto de o Governo contemplar neste PIDDAC a remodelação e a requalificação do mosteiro de Grijó, que é também um monumento nacional e que há muito está carecido dessas obras. Por isso, a verba que aqui é contemplada parece-me, à partida - e espero bem que seja -, suficiente. Congratulo-me, pois, com o facto de vir inscrito no PIDDAC. Espero é que seja para realizar as obras e não ficar apenas pela intenção, como muitas vezes tem acontecido noutros projectos.
Em quarto lugar, quero referir uma outra questão que se prende com uma lei que aprovámos aqui na Assembleia