Nomeada que foi a comissão de gestão - hoje, já se vai ouvindo que é uma comissão liquidatária! -, gostava de saber a opinião do Sr. Ministro, visto que está em silêncio já há algum tempo em relação a este assunto, e se nos pode facultar os estudos que foram mandados elaborar e que, pelos vistos, reflectem os problemas de gestão, e não só, deste Teatro.
Já agora, Sr. Ministro, gostava também que dissesse qual é a missão dessa comissão de gestão, se é a de elaborar uma nova lei orgânica, se é a de extinguir a companhia, e quais as directrizes que o Sr. Ministro lhes deu, visto que estamos a falar das grandes opções para o País.
No que se refere ao Teatro Nacional de São Carlos, o director cessante, Paulo Ferreira de Castro, para justificar a vontade de abandonar o Teatro, invocou a "desproporção entre os problemas que existiam e os meios disponíveis" e, também, que o orçamento do Teatro Nacional de São Carlos "está reduzido à sua expressão mais simples e que quaisquer cortes são muito preocupantes."
Assim, preocupado que estou não só com as questões orçamentais, que são importantes, mas também com aquilo que está a passar-se com os teatros nacionais (ao Teatro Nacional de São Carlos chegou um director interino e prevê-se que o actual director do Teatro Nacional de S. João, também interino, se vá embora no final do Porto 2001), gostava de saber, porque estamos a falar das Grandes Opções para o ano 2001 do nosso país, quais são as políticas que tem em relação aos teatros nacionais.
Numa outra área, a do cinema, existiu um compromisso, que foi público, do, ainda, Primeiro-Ministro, Eng.º António Guterres, de se chegar a 2003 com uma produção em mais 20 longas-metragens e 48 curtas-metragens e, para 2001, previa-se um crescimento em mais duas longas-metragens e oito curta-metragens em relação a 2000. Como estes objectivos já estavam anunciados há algum tempo, pergunto ao Sr. Ministro se os vai cumprir e, em caso afirmativo, como é que os vai cumprir se a verba de apoio ao cinema foi reduzida.
Ainda em relação ao cinema, e na ausência de uma nova lei para o cinema e o audiovisual, a referência continua a ser o Decreto-Lei n.º 350/93, de 7 de Outubro. Citando este Decreto-Lei, tenho que referir a sua introdução "Obra cinematográfica", que diz: "A criação intelectual de imagens em movimento, acompanhadas ou não de sons, destinada prioritariamente à projecção comercial em salas de espectáculos especialmente preparadas para essa finalidade."
Ora bem, sem pôr em causa a liberdade criadora de qualquer realizador, até porque, como já referi, não sou crítico de arte, face à polémica que foi encetada em relação ao filme Branca de Neve, pergunto se o Sr. Ministro considerou, ou não, que foi respeitado este conceito de "obra cinematográfica", se vão continuar os mesmos regulamentos e práticas na concessão da fiscalização, se os fundos vão ser melhor fiscalizados e como, como é que vão ser fiscalizados nos outros sectores, se a verba que o realizador João César Monteiro anunciou que iria ser recolocada já foi, ou não, entregue ao Ministério da Cultura e se o Sr. Ministro considera, ou não, que esta é uma atitude que mina a lógica de serviço público, porque estamos a falar, também, de serviço público.
Ao nível das bibliotecas públicas, o Primeiro-Ministro comprometeu-se até ao final das duas legislaturas a ter uma cobertura total do território português. Pergunto se vai cumprir esta promessa, visto que o financiamento para as bibliotecas públicas diminui, e se essa foi uma das razões que levou à demissão da Dr.ª Teresa Gil ou se também foi por causa do preço fixo do livro.
Já agora, pergunto também se tem ou conhecimento de que estão previstas normas europeias no que diz respeito ao preço fixo do livro. É que se estão a colocar uma série de pontos de interrogação face à posição do Sr. Ministro que, na minha perspectiva, é duvidosa, porque já se comprometeu, publicamente, no sentido de que não é muito a favor do preço fixo do livro mas, por outro lado, há uma pequena contradição uma vez que o Sr. Ministro assinou a actual revisão da lei que leva a que continue o preço fixo do livro.
Quanto aos cine-teatros, pergunto quais as garantias que nos dá sobre se vai ou não continuar o financiamento da rede pública de cine-teatros.
Quanto à fotografia, há algumas verbas que não percebo, porque, no que diz respeito aos Encontros de Fotografia de Coimbra, é, sem dúvida alguma uma realização com prestígio internacional reconhecido por todos. Pergunto como é possível a redução do seu financiamento, quando de 1999 para 2000 passou de 22 000 contos para 46 000 contos e, agora, estamos perante um financiamento de 1500 contos. Gostava de saber se vão ou não realizar-se esses Encontros de Coimbra, porque com esta verba não será possível.
Sobre o portal Terràvista, questão já referida na Comissão, houve um investimento do Ministério da Cultura, depois o portal foi cedido a uma associação privada, que o vendeu a outra empresa privada, que, por seu turno, já o revendeu. Gostava de saber o que se passou, porque me parece que ninguém sabe muito bem.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida, vou começar pelo fim.
Vamos ver, então, o problema do portal Terràvista. Como sabe, num determinado momento, em 1996, o Ministério da Cultura lançou um programa para o desenvolvimento do acesso à Internet e criou este portal Terràvista, através do qual era possível os cidadãos não só corresponderem-se por e-mail mas também abrirem os seus próprios sites. Num dado momento, como também é do seu conhecimento, foram introduzidas "piratadamente", digamos assim, imagens que não correspondiam ao que deveria ser um portal sob a chancela do Ministério da Cultura - imagens pornográficos, incitações racistas, etc. Nessa altura, o Ministério da Cultura decidiu abdicar da gestão do portal. Embora tivesse cabido ao Ministério lançar este projecto, talvez não fosse a entidade mais hábil para gerir um portal de televisão e decidiu ceder este portal a uma associação sem fins lucrativos chamada Terràvista. Cedeu este portal sem receber capital, porque era uma associação sem fins lucrativos.
Pouco tempo depois, esta associação decidiu vender a sua capacidade, o seu acesso ao portal e o título a uma