O Sr. Ministro da Cultura (José Sasportes): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima, vamos, então, começar pelos vários pontos aqui indicados.
Em relação ao PIDDAC, devo dizer que, enquanto o PIDDAC para 2000, como se sabe, teve uma cativação inicial de 8,5%, não só para o Ministério da Cultura mas para todos os Ministérios, e o PIDDAC para 2001 não tem cativação. A diferença que se nota é a diferença entre a verba inicial do PIDDAC e não entre a verba menos os 8,5%, porque, na realidade, retirados esses 8,5%, o PIDDAC sobe.
O problema que se põe, por outro lado, em relação às contrapartidas, é que uma parte dos fundos comunitários possíveis está integrada no Programa Operacional da Cultura (POC) e a esse Programa podem concorrer não só os organismos ligados ao Estado (os museus, o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, etc.) mas também associações privadas e os municípios. Portanto, uma parte da contrapartida nacional virá dessas duas instituições.
No que respeita ao cinema, na realidade, a verba não desce. Uma parte dessa verba foi consignada para obras na Cinemateca, obras essas que vão ter início neste ano e parte dos investimentos vai ser feita com essas verbas do PIDDAC. Para o próximo ano, é necessária uma verba muito mais pequena para completar as obras na Cinemateca.
Por outro lado, em relação às verbas gerais do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM), é preciso notar o seguinte: essa verba resulta do valor de 3,4% sobre a publicidade na televisão. Tratando-se de uma estimativa porque nunca se sabe, no final do ano, quanto é que vai custar, nós previmos uma verba prudente. Apesar de tudo, o nosso consenso é o de que a verba será superior à indicada, mas, por prudência e visto que é uma receita que vem do exterior para o Ministério, nós orçamentámo-la a menos. Mas não pensamos que isso altere os nossos programas, sobretudo porque julgamos que, no fim, a verba será superior à orçamentada.
No que respeita à Rede de Teatros Municipais, a orçamentação está feita em duas fases: primeira, temos um acordo para a elaboração de um projecto num determinado distrito, porque a Rede dos Teatros Municipais diz respeito aos distritos; segunda, uma vez feito esse acordo, as câmaras municipais têm a incumbência de preparar um projecto e de fazer a adjudicação. Só nessa segunda fase é que se faz um contrato-programa, e, assim, a partir daí as verbas são colocadas no PIDDAC. Portanto, o que está no PIDDAC corresponde ao calendário actual de solicitações feitas à Rede.
Por outro lado, há também que considerar que uma parte dos fundos dirigidos à Rede vêm do mecenato, nomeadamente do mecenato da Tabaqueira, que é muito expressivo a este respeito.
No que respeita à Biblioteca de Évora, trata-se de uma questão bastante complexa que tem suscitado uma sucessiva troca de opiniões e de pareceres entre a Biblioteca, os amigos da Biblioteca, a Câmara Municipal e o Ministério. Tem havido sucessivos projectos, uns mais complicados, outros menos complicados, e, em vários momentos, a Câmara Municipal e o Ministério têm chegado a acordo, mas pouco tempo depois a questão volta a ser reaberta.
Na próxima terça-feira, tenho programado deslocar-me a Évora para me encontrar com o Sr. Presidente da Câmara, juntamente com os directores dos institutos centrais implicados no processo, ou seja, o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR). Vamos todos a Évora para discutir esta situação com o Sr. Presidente da Câmara e aplanar o terreno para uma solução que nos leve à satisfação dos interesses dos leitores de Évora.
No que respeita ao Museu da Imprensa, eu já tinha sido solicitado a interessar-me por esse Museu, mas é um pouco difícil interessar-me, no sentido de uma intervenção directa, por se tratar de um museu municipal. Tive oportunidade de falar com o director do Museu e sei que se trata de questões de ordem interna relativamente a espaços, mas, antes de essas questões estarem resolvidas, é um pouco difícil ao Ministério ter uma intervenção directa ou, sequer, propor-se dar uma ajuda.
Aquilo que o Ministério poderia dar, que era a sua capacidade específica a nível museulógico, parece que o Museu - tanto quanto eu sei, é um belo museu com um bom funcionamento -, não teria necessidade, visto que funciona bastante bem. Portanto, o problema é apenas de logística mas, creio, o Museu e a Câmara Municipal do Porto estão em vias de tentar resolver o assunto.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.

O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, começo pelos grandes dados, visto que não me parece que as variações anunciadas sejam de facto estas.
Começo, desde logo, por relembrar a questão que a Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima colocou ao Sr. Ministro sobre os 2 milhões de contos que estavam fora da rubrica no ano passado e que, agora, estão dentro de uma rubrica. Obviamente que estes valores são subjectivos e não me vou reportar a eles especificamente.
Contudo, fazendo também algumas contas, no que diz respeito aos anunciados aumentos do PIDDAC - pelos vistos, existiram aumentos de 800 000 contos -, tendo em conta, também, os aumentos dos fundos comunitários e sabendo, como o Sr. Ministro sabe, que, no mínimo, os fundos comunitários terão de ter um investimento de, pelo menos, 25% de fundos nacionais, julgo que não há uma proporcionalidade latente face aos aumentos de uns e aos aumentos de outros, o que leva à conclusão óbvia de que os aumentos dos fundos comunitários não vão ser, nem de perto nem de longe, executados na íntegra.
Vou reportar-me a algumas questões que vão fazendo páginas na imprensa escrita.
Nomeadamente, no caso do Teatro Nacional D. Maria II, em comunicado, o Ministério da Cultura referiu que, e passo a ler, "Face à notória crise daquele Teatro, o Ministério da Cultura promoveu uma série de estudos e encontros que levaram à elaboração do relatório, que aconselha uma profunda revisão da lei orgânica e uma reestruturação do projecto 'Teatro Nacional D. Maria II'.
Nestas condições, não foi considerado oportuno nomear uma nova direcção para uma fase de transição, parecendo mais útil criar uma comissão de gestão até à instauração de um novo modelo estrutural."