tinha sido feita essa alienação, e se não era do interesse do Estado e do Ministério da Cultura saber em que termos é que isso se processou.
O Sr. Ministro disse, há pouco, que, a partir daí, o problema já não se põe ao Ministério da Cultura, porque é um negócio entre privados. Mas esse é precisamente o argumento que temos de utilizar, o valor e a importância desses negócios sucessivos entre privados, para perguntar por que é que o Ministério da Cultura não teve uma intervenção nesta matéria, quando mais não fosse de denúncia da situação que estava a ser criada, ainda por cima, tanto quanto se sabe, os mesmos sócios constituintes, ou, pelo menos, alguns deles, da Associação Terràvista, que herdou do Ministério da Cultura a gestão do portal, foram sucessivamente passando para a sociedade Terràvista, S.A., no âmbito da Jazztel, e parece que agora se vão manter em funções mesmo sendo o portal já propriedade de uma filial da Deutsche Telekom.
Esta é uma situação que exige um esclarecimento mais profundo da parte do Ministério da Cultura, que, sem dúvida, não tem responsabilidade em relação à venda do portal entre privados, mas tem de explicar, por via da sua intervenção na origem deste processo, por que é que isto se passou assim e por que é que não se passou com outra participação e responsabilidade do Ministério da Cultura.
Admito que o Sr. Ministro me dê uma resposta diferente, que é a de dizer, por exemplo: o Ministério da Cultura foi enganado. Admito que o Sr. Ministro dê essa resposta. Passou o portal para a Associação Terràvista e foi enganado por esta Associação - imagine-se que seja essa uma resposta possível -, que o vendeu, quando não é essa a intenção do Ministério ao passar a gestão para a Associação Terràvista. É uma resposta possível.
Outra resposta possível é dizer: de facto, não se acautelou, quando se transferiu a gestão do portal para a Associação Terràvista, a possibilidade de ela o vender com lucros a outras entidades privadas. Ou, então, o Sr. Ministro tem de dizer-nos que alguém teve responsabilidade nesta matéria, que agora não consegue apurar, que é para nós podermos saber onde procurar os responsáveis por este negócio, que me parece ter sido de grande prejuízo para o interesse público.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina de Moura.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Cultura, a minha primeira pergunta prende-se com o círculo eleitoral por que fui eleita: conseguimos, em sede de discussão na especialidade do Orçamento de 1998, que o telhado da Igreja Madre de Deus fosse arranjado e que fosse restaurada a talha dourada interior. As obras têm estado em curso, mas ainda não estão completas. Como só existem três igrejas deste tipo no mundo, contando com esta, aquilo que também gostaríamos de ver assegurado era o arranjo do seu exterior.
Coloquei esta questão ao antecessor de V. Ex.ª, não tenho qualquer motivo para duvidar daquilo que me foi dito, mas gostaria de ver assegurado, para me sentir melhor comigo mesma e com os meus eleitores mais directos, que, de facto, a obra de arranjo da fachada exterior será efectivamente feita.
Cmo não vi esta igreja na elencagem do documento que nos foi distribuído, será que tal quer dizer que, de facto, a obra vai ser completada?

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.

O Sr. Fernando Costa (PSD) - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Cultura, quero colocar-lhe apenas duas questões.
Em primeiro lugar, e pegando na intervenção de V. Ex.ª, deduzi que os municípios podem candidatar-se ao Programa Rede Nacional de Museus, mas a indicação que tenho - e sou autarca, sou presidente de câmara - é a de que, de facto, este Programa se destina apenas à renovação dos museus existentes.
Portanto, a pergunta que lhe deixo é se é também possível a candidatura em relação à criação de museus, seja de museus no sentido amplo da palavra, seja de museus no sentido talvez mais restrito de casa-museu. Por exemplo, o município que está a construir a casa-museu do grande escultor que foi Barata Feyo pode concorrer a financiamentos através deste Programa?
De facto, anteriormente, o PRODIATEC permitiu a muitos municípios a criação quer de museus quer de casas-museus, mas ultimamente os municípios não têm tido qualquer apoio para este tipo de investimento, de acordo com a indicação que tenho.
Gostaria, portanto, que o Sr. Ministro nos esclarecesse sobre esta matéria, porque, de facto, da reunião de Santarém, ao que creio, e de outras reuniões, a ideia que saiu, pelo menos para algumas pessoas presentes, é que se tratava apenas de candidaturas a renovação de museus já existentes.
A segunda questão, que é, além de um pedido de esclarecimento, um desabafo e, de alguma forma, um protesto, é que, de facto, no Programa de Acção Cultural, no que se refere à construção de salas de espectáculo, tem-se dado prioridade - e creio que se mantém no Programa respectivo - às capitais de distrito. Não percebo por que é que uma cidade que não é capital de distrito, com mais população, com mais tradição cultural, com companhias de teatro existentes ou que já se tiveram de extinguir por diversas razões… Não percebo por que é que hoje ser capital de distrito é, do ponto de vista cultural e dos investimentos culturais, condição suficiente para ser prioritária em relação a outros concelhos ou a outras cidades que, não sendo capitais de distrito, mas que, eventualmente, tenham as mesmas necessidades e razões de sobra para serem também elegíveis, ficam sempre para segundo lugar.
A ideia que tenho, Sr. Ministro - e gostei de o ouvir, muito francamente - é que, de facto, os municípios que não são capitais de distrito - e conheço pelo menos um - há muitos anos que aguardam pela sua vez para verem financiada a construção de uma sala de espectáculos. Gostaria, portanto, de ver este assunto esclarecido.
E não creio, Sr. Ministro - posso ter interpretado mal as suas palavras -, que haja falta de candidaturas ou que haja dinheiro a mais e candidaturas a menos, porque, se for assim, amanhã V. Ex.ª terá, por certo, lá alguns autarcas a bater-lhe à porta.