O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é nada disso, Sr. Ministro!

O Orador: - É exactamente isto. O projecto está feito para um espaço onde não se pode construir!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não me venha explicar o que é aquilo!

O Orador: - Não estou a explicar-lhe, estou a dizer-lhe que a informação que tenho dos meus serviços é a de que a zona onde se quer construir esse espaço é uma zona non edificandi. A menos que, entretanto, se tenha mudado a zona! Mas eu verificarei isso na próxima terça-feira, quando estiver no local.
De qualquer maneira, a intenção e a razão por que nos iremos deslocar a Évora é exactamente para pôr este processo em movimento, porque está parado. E depois dos encontros que lá tivermos veremos as melhor maneira para avançar com o projecto. Era impossível inscrever fosse o que fosse no PIDDAC antes de ser assinado um contrato-programa com a Câmara Municipal de Évora. E a mesma regra que se aplica a Évora, aplica-se às outras cidades do País. Não havia razão, apesar de todo o apreço pela especificidade de Évora, para abrir uma excepção neste caso.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, se permite que o interrompa, e sem querer entrar agora em polémica, gostaria apenas de dizer que nós não costumamos acreditar em tudo o que lemos na imprensa. E, já agora, Sr. Ministro, permita que lhe diga também: não acredite em tudo o que os seus serviços lhe transmitem sobre isso!
Efectivamente, na reunião que teve lugar em Março deste ano, entre o anterior titular da pasta e as forças interessadas da cidade (aliás, este é um processo que tem gerado imensa polémica), chegou-se a uma conclusão. E a conclusão, por proposta do anterior titular da pasta, era a de construir um edifício de raiz, que albergasse a dupla valência da actual biblioteca pública - a de biblioteca nacional e a de biblioteca de leitura pública -, que tem uma especificidade própria e que, por isso, não se pode integrar no tradicional formato das bibliotecas de leitura pública, num quadro que, naturalmente, teria de ter uma solução legal específica, tendo em conta a especificidade. Isto foi acertado, mantendo as actuais valências, o actual grau de autonomia e o actual grau de nível institucional. Este foi o consenso a que se chegou entre a cidade e o anterior titular.
Sei, Sr. Ministro, que este acordo a que se chegou foi contra a opinião dos directores do Instituto Português do Livro e da Torre do Tombo, mas, por enquanto, é o Ministro que manda e não os burocratas, que acham que há um "pronto-a-vestir" para todo o País.
Agora, se o Governo quer reabrir um debate que consagre o consenso de todas as forças políticas e os demais interesses envolvidos, penso que isso é politicamente desagradável - é a expressão mais suave que posso usar, nesta matéria.
O que interessa, agora, é ir em frente, é saber como dar execução a isto. Quanto ao non aedificandi, o Sr. Ministro será seguramente esclarecido pelos serviços da autarquia nessa reunião que vai ter, porque trata-se da reconversão de uma grande praça pública num quadro em que os processos non aedificandi já estão, há muito, ultrapassados.

O Orador: - Não sei por quem estão ultrapassados esses processos. De qualquer maneira, o problema não é o de abrir ou fechar um debate, as coisas continuam a discutir-se. Portanto, a minha ideia não é a de chegar a Évora, com a espada desembainhada e ter um debate com as pessoas. Vou lá para ouvir, para ver e para perceber, em detalhe, o que talvez não seja suficientemente claro nos papéis. Julgo, pois, que esta é a atitude para avançar a tomar.
Em relação ao museu do Douro, vai-se tentar avançar, mas um museu, como esta Assembleia, começa-se por qualquer sítio. A lei diz "faça-se um museu" e não como é que se faz um museu, pelo que nós temos de trabalhar para definir o modelo que vai levar à construção do museu. E isso não nasce só da minha cabeça, nem só da dos Srs. Deputados, é preciso juntarmos os técnicos e as partes interessadas para o fazerem. Portanto, não há aqui qualquer adiamento, mas não podemos, nem eu nem os serviços do meu Ministério, decidir sozinhos como vai ser museu. Portanto, vamos reunir-nos com os autarcas locais, com os especialistas da zona e vamos definir o projecto. Não há, pois, aqui, qualquer adiamento. E, em relação à acção que, já no próximo ano, queremos levar a cabo em Peso da Régua - e não lhe digo qual é, porque ainda estamos a negociar o espaço em que queremos realizá-la -, um primeiro sinal do que pode ser o museu do Douro, ainda não inscrevemos verbas no PIDDAC, mas vamos buscá-las, e já o temos programado, ao Programa Operacional da Cultura. Portanto, vamos avançar e, concretamente, no terreno, verá o que se vai tentar fazer. De qualquer maneira, vai ser apresentado a esta assembleia de autarcas, como uma primeira ideia e, se for recusada, faremos outra coisa, mas queremos, em primeiro lugar, apresentar o modo como pensamos agir para chegar à realização do museu.
Quanto ao problema dos júris de teatro e dos grupos que referiu, devo dizer-lhe que os júris mudam de ano para ano. Isto é, não é um mesmo júri que encalha em dois grupos, neste caso, e decide que não gosta deles; o júri muda de ano para ano. Portanto, o júri observa, vê - e, pessoalmente, não posso dizer-lhe do mérito ou demérito destes grupos… Mas, de qualquer maneira, o júri muda de ano para ano. Agora, se eles repetem um mesmo consenso sobre a qualidade ou não de uma companhia, talvez isso também deva ser tido em conta pelas próprias companhias quanto ao rumo que estão a seguir e, eventualmente, talvez devam discutir com os próprios serviços quaisquer outras actividades.
No que diz respeito ao teatro de Chaves, pela documentação que tenho na minha posse, não entrou, até agora, qualquer pedido - é possível que haja alguma coisa nos serviços, mas, pela documentação que tenho, nada disso se verifica.
Em relação ao problema da educação e do ensino artístico, deve verificar-se que, já nos novos currículos aprovados este ano para os ensinos básico e secundário, o papel da educação para as expressões artísticas aumentou consideravelmente. No entanto, é intenção do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação continuar a aprofundar esta situação. De tal modo que nós, eu e o Sr. Ministro da Educação, temos marcada uma reunião com o Sr. Primeiro-Ministro, no final de Novembro, para acelerar este processo da desintegração.