O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, também serei muito rápido nas questões que vou colocar.
Vou referir-me, igualmente, ao Museu do Douro. O Sr. Ministro, há pouco, a propósito de um outro assunto, disse expressamente que uma lei que está em vigor, está em vigor e é para cumprir até ser alterada, independentemente da opinião das pessoas. Fico muito satisfeito por essa opinião, que é a opinião de alguém que pretende, certamente, cumprir a lei. Infelizmente, a acção de membros do Governo, nomeadamente daqueles que o antecederam, não foi nesse sentido.
De facto, a lei que criou o Museu do Douro foi aprovada por unanimidade nesta Casa. O Sr. Ministro, certamente, já teve ocasião de se inteirar de todo o processo e de alguns aspectos nebulosos que esse mesmo processo teve. As notícias que aqui trouxe, certamente com o objectivo de serem animadoras, apesar de tudo, Sr. Ministro, não são animadoras. E não são animadoras também para as gentes do Douro, porque receio que a ideia de passar como esquecida a lei que aqui foi aprovada por unanimidade - e dir-lhe-ei, com toda a franqueza, que a acção do Sr. Ministro leva a pensar que possa assim ser - tenha passado da fase de esquecida à fase de sucessivamente adiada. O Sr. Ministro comprometeu-se, num documento que enviou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a promover o envio à Assembleia de propostas de alteração, alterações essas que, em meu entender, não são necessárias, porque dizem respeito às questões da Lei da Regionalização - e lembro-o, Sr. Ministro, que a nossa Constituição também contém artigos referentes à regionalização e ninguém põe em causa a aplicação da Constituição por ela conter essas referências.
Mas dizia eu, Sr. Ministro, que o que me trouxe de notícias são mais reuniões, mais propostas para avançar no futuro. Porém, sendo o Sr. Ministro recente na pasta, quero dar-lhe todo o benefício da dúvida. Por isso, não tenho dúvidas de que o Sr. Ministro vai fazer o favor de me responder a um requerimento que está pendente no seu Ministério há cerca de um ano sobre o Museu do Douro. Certamente que o Sr. Ministro irá apoiar uma proposta do PSD para que, simbolicamente, seja inscrito no PIDDAC do próximo ano, 2001, uma verba que seja retirada da verba geral do Instituto Português dos Museus e que permita ao Sr. Ministro cumprir aquilo que acabou de dizer aqui ser sua intenção - criar condições, essa verba, para que possa lançar essa primeira pedra no próximo ano.
Na Região, era com factos que gostaríamos de ver o Museu do Douro avançar e não apenas (permita-me, apesar de tudo, confiar na sua palavra) com palavras.
Sendo esta a questão que queria colocar-lhe, reitero-a de uma forma objectiva: estará o Ministério disponível para apoiar a inscrição em PIDDAC, para 2001, de uma verba simbólica para o lançamento da primeira pedra do Museu do Douro, que o PSD irá apresentar?
E não quero terminar sem justificar esta nossa preocupação: há pouco, o Sr. Ministro deu a indicação de que as verbas do QCA III são uma oportunidade (nomeadamente agora, com a oportunidade que a cultura tem de também as usar) para reforçar o panorama da cultura em Portugal, designadamente as suas infra-estruturas, mas, ao contrário do que afirmou, certamente por distracção, não serão apenas avaliadas ao fim de um período de cinco, seis anos ou, no caso do QCA III, sete anos, e sim de dois em dois anos, tendo, portanto, no próximo ano, de haver alguma realização, e eu espero que no Museu do Douro.
Sr. Ministro, espero, sinceramente, que possa apoiar aquilo que será uma proposta do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Sr.ª Presidente da Comissão de Economia, Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, vou ser muito breve dado que já tive oportunidade de, em comissão, expor algumas das minhas apreciações relativamente ao Orçamento do Estado e às GOP.
Circunscrever-me-ei, mais uma vez, à questão do Instituto Português das Artes e do Espectáculo, que tem prevista uma verba de cerca de 4 milhões de contos para actividade artístico-cultural, que visa, sobretudo, a fruição e o estímulo à produção e criação artísticas. Ora, como as conclusões do grupo inter-ministerial sobre o ensino artístico envolvem o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura, no que diz respeito às preocupações políticas no incentivo ao ensino artístico, que exigem a contribuição dos dois Ministérios, gostaria de saber se estas verbas prevêem uma acção de promoção para a arte e também uma acção de promoção pela arte por parte do Ministério da Cultura. É aqui que podemos encarar a possibilidade de visualizar esta importante área de intervenção política na formação dos futuros fruidores e da expressão artística das nossas crianças?
Um segundo aspecto prende-se com as propostas do Programa de Cultura Popular que, quanto a mim, prevê, de uma forma muito precária, o apoio a projectos de investigação, levantamento monográfico e etnográfico. Globalmente, o programa só tem, este ano, a inscrição de uma verba de 100.000 contos, pelo que gostaria de saber se prevê, através do QCA III, alguma abertura para uma frente de acção cultural num domínio que, penso, todos nós e até mesmo o Sr. Ministro considerará que tem sido muito esquecido e carenciado, que é o domínio etnológico, fundamental, como todos sabemos, para a revitalização da cultura tradicional portuguesa.

A Sr.ª Presidente: - Para responder às questões colocadas, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em relação a Évora, dos papéis que li - e creio tê-los lido todos - parece-me que ainda não se chegou a nenhuma conclusão sobre a situação em Évora. Isto é, Évora deveria concorrer, como as demais câmaras municipais, ao programa da rede de cultura e achou que não deveria fazê-lo, que deveria haver um projecto em que a biblioteca municipal estivesse englobada na Biblioteca Pública de Évora. Essa questão andou para trás e para diante, para diante e para trás, estando ainda num ponto morto, porque depois das decisões que foram tomadas, apareceu o famoso projecto do Arquitecto Siza Vieira. Só que esse projecto destina-se a um espaço non edificandi, a uma zona protegida onde não se pode construir.