seguir esta metodologia. Porém, antes de começar, chamo a atenção para o facto de algumas das questões que vou colocar serem muito pontuais e não serem estranhas ao facto de eu hoje ser, para além de Deputado, também presidente de câmara e espero que isto não seja considerado como uma desvirtuação do papel de Deputado nem do de presidente de câmara, porque não venho à procura de nenhum "queijo" mas apenas de mais justiça para o meu concelho e para a minha região.
Sobre o ensino pré-primário, creio que assistimos aqui a uma brilhante discussão entre o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Deputado David Justino, mas, Sr. Ministro, falta dizer algo. Não vou entrar no pormenor da discussão entre VV. Ex.as, mas é um facto que os municípios, nos últimos anos, têm feito um esforço que, em boa verdade, é muito acima das suas possibilidades e vindo até, sendo a educação uma função essencial da administração central, a substituir-se em várias áreas ou, pelo menos, a comparticipar.
Tenho presente que a grande maioria dos municípios tem cedido terrenos gratuitamente para a construção de novas unidades pré-escolares e, numa grande maioria de outros casos, tem comparticipado com 50% no custo dessas mesmas escolas. Apesar de não ser este o aspecto que quero focar, penso que é um contributo e que não me fica mal defender aqui não apenas o meu município mas as centenas ou milhares de municípios onde isto se tem passado.
Porém, surge-me aqui uma questão muito importante, Sr. Ministro e Sr.ª Secretária de Estado: o meu município tem uma carta da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), onde manifesta o acordo à construção de mais cinco jardins de infância para o ano 2001; o meu município e, por certo, muitos outros já lançaram, com base nesses pré-acordos, as respectivas obras. O meu município tem compromissos já lançados superiores a 200 000 contos e espera a comparticipação de 50% do Orçamento do Estado, que, segundo creio, mais do que do Orçamento do Estado são fundos comunitários, o que não representa propriamente uma sobrecarga em matéria de impostos. No entanto, aqui, no PIDDAC - e desculpem a particularização deste assunto -, tenho apenas 1000 contos para o ano 2001 e nem sequer tenho verba para os anos seguintes.
Sr. Ministro, vejo que no mesmo programa, o ensino pré-escolar, há na região norte, por exemplo - e pensei que isto fosse uma questão de regiões -, para um município idêntico ao meu, com uma área parecida, o qual não vou aqui identificar, 300 000 contos. Pensei que esta verba fosse apenas uma previsão e que, depois, seria reforçada, como também fazemos nas câmaras municipais, ou uma verba que pudesse corresponder à tal intenção de investimento, mas, como o Sr. Ministro há momentos dizia, não é um investimento prioritário. Porém, surge-me a pergunta: então, por que é que já há atribuição de verbas avultadas - e ainda bem - a municípios da região norte para o investimento no ensino pré-primário e no meu distrito, que tem concelhos na região de Lisboa e Vale do Tejo, até a Alcobaça, e na região centro, a que, muito dignamente, presidiu, durante muito tempo, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, não há para qualquer concelho verbas significativas? Há apenas verbas de 1000 contos, que são as intenções, ou muito pontuais, que não traduzem mais do que o pagamento de compromissos anteriores.
Sr. Ministro, é uma questão genérica: podem os municípios que já têm compromissos com o Estado ou com as direcções regionais avançar, e em força, como estamos a fazer, e o dinheiro virá depois ou não há verbas, nem no Orçamento nem nos programas comunitários?
Em relação ao ensino secundário, tenho duas ou três questões a colocar, mas não vou pedir à Sr.ª Secretária de Estado que me responda hoje, porque, tal como um presidente de câmara, a Sr.ª Secretária de Estado não pode responder a tantas questões imprevisíveis que lhe coloquem. Portanto, não peço que me responda hoje.
Sr.ª Secretária de Estado, estava prevista a construção de uma escola básica nas Caldas da Rainha, cujo concurso foi lançado e cuja obra foi adjudicada, e, por uma questão de projecto, foi preciso anular o concurso em circunstâncias que não estão esclarecidas e que, a meu ver, não valerá a pena esclarecer. Porém, quando se trata de reformular apenas o projecto das fundações dessa escola - e o concurso já foi anulado o ano passado -, verifico, com muita preocupação, que, para o ano 2001, apenas está prevista a verba de 20 000 contos; é uma verba que, no fundo, não passa de uma mera intenção de construção. Tendo em conta que a escola já estava prevista há cinco anos, o que significa que já tem cinco anos de atraso, já fico contente se me disserem que o concurso é lançado este ano e que a obra é iniciada no próximo ano. De qualquer modo, considero 20 000 contos é muito pouco, mas deixo esta questão à consideração da Sr.ª Secretária de Estado e, naturalmente, do Director-Geral da DREL, o Engenheiro José Manuel Revez, que é uma excelente pessoa e um homem muito competente.
Por falar de escolas, quero dizer que a Escola Básica Integrada de Santo Onofre não tem pavilhão gimnodesportivo, apesar de a câmara municipal já ter oferecido o terreno e ainda pode oferecer mais alguma coisa, em vez de aqui vir pedir "queijos", mas não há qualquer verba inscrita para esta escola.
A terceira questão que quero colocar é muito mais genérica. Não compreendo que, ainda hoje, se estejam a fazer escolas para o ensino secundário sem tanques de aprendizagem. O governo de Cavaco Silva tomou uma decisão muito oportuna, a de todas as escolas terem um pavilhão gimnodesportivo. Construir-se uma nova escola básica integrada (EBI) numa cidade ou numa vila que não dispõe de um tanque de aprendizagem, que, a meu ver, é uma infra-estrutura que custa cerca de 100 000 contos e que é indispensável para a natação… Sr. Ministro, recomendo que, no futuro, se construa uma infra-estrutura destas por escola ou, pelo menos, uma por cidade ou por vila, porque penso que a natação é indispensável. Deixo aqui esta recomendação.
No entanto, faço uma outra recomendação ao Sr. Ministro, talvez muito mais fácil de resolver. Sr. Ministro da Educação, não percebo como é que há divergências tão profundas entre um instituto que o senhor não tutela, mas, pela educação, poderá lá chegar, que é o Instituto Nacional do Desporto (IND), e a Federação Portuguesa de Natação. Se uma piscina tem determinadas dimensões, o IND apoia, mas, depois, a Federação Portuguesa de Natação não permite que lá se realizem provas. Para se realizarem provas é preciso que as piscinas tenham determinadas dimensões. É um absurdo, não faz sentido!