também manifestação de intenções e mobilização das pessoas em torno de objectivos e sinalização das prioridades que vamos dando.
Portanto, o Ministério da Educação segue a metodologia que é habitual nesta Câmara e nos vários governos, que é a de se inscrever verbas na ordem dos 1000, 5000, 6000 contos, quando queremos sinalizar prioridades de programação que não podem ser imediatamente convertidas em realização efectiva do investimento. Noutros casos as verbas, que muitas vezes aparecem em números que não são redondos, resultam de acertos de contas em função de pagamentos a efectuar por realizações, designadamente quando implicam transferências, por exemplo, para câmaras municipais no que diz respeito à educação pré-escolar.
As questões de âmbito distrital colocadas pelos Srs. Deputados Manuel Moreira e Maria Ofélia Moleiro, têm evidentemente toda a pertinência e esta é a sede própria para serem colocadas, porém, antes de pedir aos Srs. Secretário de Estado, que tem competências nestas duas matérias, para responderem, gostava de dizer o seguinte: os Srs. Deputados identificam carências, e fazem muito bem, pois é para as suprir e lutar pela sua superação que todos estamos aqui, mas do que vamos realizar em termos de investimentos, do meu ponto de vista, mais realizações efectivas podiam ser mencionadas.
No entanto, sem perder de vista as carências, gostaria de chamar a atenção para o caso do norte do distrito de Leiria onde várias instalações escolares, quer novas, quer de ampliação e remodelação, quer no ensino regular, quer no ensino profissional, foram realizadas nos últimos anos, e estou à vontade para dizê-lo, porque tive oportunidade de visitá-las quando fui Secretário de Estado.
No que respeita ao Sr. Deputado Manuel Moreira e às questões pertinentes que colocou relativas ao distrito, em particular aos concelhos da Área Metropolitana do Porto, gostaria de chamar a atenção que em geral, em estreita colaboração com as autarquias, temos conseguido resolver alguns desbloqueamentos que sentíamos. Um caso evidente é o do concelho de Valongo onde havia dois empreendimentos bloqueados, tendo um sido já desbloqueado, a nova Escola Secundária de Alfena entrou em obra efectiva já este ano, e o outro está prestes a ser desbloqueado no que toca à procura de um terreno disponível e adequado à instalação da nova EB 2,3 de Ermesinde, e ao mesmo tempo foi possível colocar já, digamos assim, no pacote de investimentos para o concelho uma nova escola na Nova Valongo, podendo nós já aí - e é só por isto que trago à colação este pormenor - comandar previamente um futuro desenvolvimento demográfico, que decorrerá da instalação de uma nova urbanização nesse sector.
Sr.ª Deputada Margarida Botelho, se sou o involuntário autor de uma expressão no sentido de alteração do perfil socioeconómico dos estudantes aplicável ao ensino básico gostaria de me penitenciar, foi um erro de comunicação crasso da minha parte, porque dizemos justamente o contrário. Nós dizemos que a universalização no acesso ao ensino básico, que foi possível fazer na última década, de tal modo que hoje temos praticamente todas as crianças até aos 15 anos na escola básica, teve como consequência evidente a pluralização e a diversificação dos públicos que demandam e frequentam essa escola, e, como a Sr.ª Secretária de Estado da Educação saberá explicar melhor do que eu, este é um desafio, do ponto de vista das práticas pedagógicas, a realizar nessas escolas básicas e também dos ambientes de integração e de inclusão desses públicos diferenciados e diversificados nas escolas básicas.
Portanto, quero aproveitar a oportunidade para corrigir esse erro de comunicação, se houve, e se foi meu.
Agora, se a Sr.ª Presidente mo permitir, gostaria que a Sr.ª Secretária de Estado da Educação pudesse responder às questões que foram colocadas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Educação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito brevemente, para responder a uma pergunta de fundo que tem a ver com o facto de saber se este orçamento reduz o nosso atraso e à questão da educação de adultos, quero dizer-vos que é, sem dúvida, a primeira vez que temos uma Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA) criada um pouco ao arrepio da tradição no nosso país. É a primeira Agência que articula a educação com a formação e que vai iniciar cursos de educação e formação de adultos indo ao encontro daquilo que são as reais necessidades dos adultos na diversidade de situações que conhecemos. É um grande salto qualitativo. Levou muito tempo a ser preparada e a ser constituída a Agência que está a iniciar a sua actividade e cremos, inclusive, que nas próximas semanas se iniciarão os primeiros cursos de educação e formação de adultos.
Deste ponto de vista, para além de outros aspectos que podem ser sublinhados, não tenho qualquer dúvida de que este orçamento contribui para reduzir o nosso atraso, e para isso temos esta Agência que é qualquer coisa de singular, de importantíssimo, porque a educação de adultos nunca mais vai ser como foi nos últimos anos, com um desafio muito importante, que é o articular a educação e a formação de adultos com outras dimensões de trabalho, que, com certeza, conhece, que têm a ver com a criação de centros de validação e certificação de competências, que também constituem uma área inovadora no nosso país e que faz muita falta precisamente para vencermos este atraso.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr.ª Presidente, concentrando-me nas questões da acção social escolar, começo por responder a uma das perguntas da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça e às considerações que teceu sobre esta matéria.
Começo por sublinhar que o investimento na acção social escolar para o ano 2001 está estimado em 4,6 milhões de contos e representa um acréscimo de 36,3% relativamente àquilo que foi realizado em 2000.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E em relação ao que foi inscrito?

O Orador: - Não é, com certeza, em relação ao que foi inscrito, eu sei e por isso estou a dizer que é em relação ao que foi executado. E creio que este é um indicador para sabermos aquilo que nesta matéria pode ser acolhido.