não eram de todos os laboratórios do Estado mas, sim, do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), e não eram um grupo de investigadores do ITN mas, sim, a Comissão Coordenadora do Conselho Científico deste instituto. As questões que aqui deixaram, deixaram-nas também à tutela; são muito preocupantes e prendem-se com o mau funcionamento da gestão do ITN. Quando o Sr. Ministro me diz que é impossível receber um conjunto de investigadores que não aparecem simultaneamente com um órgão de gestão do respectivo laboratório, tenho de lhe dizer que a questão aqui é exactamente essa.
É que a Comissão Coordenadora do Conselho Científico considera que é impossível continuar a trabalhar com a má gestão que se operacionaliza neste laboratório, através do seu organismo de gestão. E as questões são graves, porque, segundo esta Comissão Coordenadora do Conselho Científico, não se cumpre a legislação em vigor. Senão, vejamos: o Conselho Directivo funciona há ano e meio com apenas dois dos três elementos que a lei determina (já que o terceiro elemento se demitiu por incompatibilidade com o Presidente), o Conselho Directivo tomou posse em 1996 e eliminou todas as estruturas intermédias, incluindo departamentos e serviços, conforme sublinha a comissão num documento que enviou à tutela e à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e este mesmo órgão, o Conselho Directivo, desde 1996, bloqueou todos os concursos para progressão na carreira de investigação. São, portanto, questões gravíssimas que aqui foram colocadas.
Penso que o Sr. Ministro, através da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, teve acesso a estes documentos, mas, de qualquer modo, num requerimento que dirigi à tutela, fiz questão de os enviar, para que ficasse claro o que havia sido dito e para que tal não dependesse de qualquer interpretação discursiva da Deputada que formulava o requerimento.
Estamos aqui perante um conjunto de órgãos que existem e não de um conjunto de investigadores que vieram até à Comissão de Educação, Ciência e Cultura ou até ao Ministério. Gostaria, portanto, que o Sr. Ministro nos dissesse alguma coisa sobre esta questão.
Outra questão, Sr. Ministro, prende-se com uma informação que V. Ex.ª aqui nos deixou e que é extremamente preocupante. Refiro-me aos decretos-leis que foram aprovados em Conselho de Ministros e que, de algum modo, são determinantes para o ensino experimental das ciências e para o ensino das novas tecnologias, entendendo-se esta como uma postura discursiva científica e pedagogicamente correcta das inovações realizadas pela tutela em matéria de educação.
Como se percebe, estamos inteiramente de acordo com a formação discursiva pela qual o Sr. Ministro optou. O que se passa é que, não havendo qualquer verba no Ministério da Educação para estas questões - tendo, inclusivamente, a rubrica Apetrechamento das Instalações para os Ensinos Básico e Secundário decrescido de 2000 para 2001 -, naturalmente, será o Ministério da Ciência e da Tecnologia que terá as verbas para a implementação deste novo ensino, desta aposta no ensino experimental das ciências e das novas tecnologias nas escolas do ensino básico e secundário.
Gostaria, portanto, que o Sr. Ministro referisse onde é que estão as verbas e se podemos contar com elas ou se, definitivamente, essa questão foi discutida e elas estão na tutela do Ministério da Educação. Faço esta pergunta para que, se se verificar esta segunda hipótese, as possamos discutir na especialidade, dado que ainda hoje reuniremos com o Sr. Ministro da Educação.
Uma outra questão prende-se com as medidas a implementar em 2001, que não tencionava referir, porque, de algum modo, estas são questões genéricas que aparecem nas GOP. No entanto, como estão relacionadas com algumas afirmações que V. Ex.ª fez sobre a reforma dos laboratórios do Estado, não vou deixar de falar sobre elas. Aquilo que aparece para 2001 nas GOP é que será prosseguida e reforçada a reforma dos laboratórios do Estado já iniciada, sendo efectuada e tornada pública a primeira avaliação de progresso pela comissão científica internacional de acompanhamento da reforma. Percebi há pouco que o Sr. Ministro tinha dito que isto já estava feito, pelo que lhe pergunto se, de facto, é assim ou se este diagnóstico é para 2001. Faço-lhe esta pergunta porque posso ter entendido mal o que o Sr. Ministro disse.
Por outro lado, queria que o Sr. Ministro nos dissesse o que é que significa um programa integrado de telemedicina, que é também uma aposta da Sociedade da Informação para 2001. Pergunto-lhe por que é que se levará a cabo este programa, já que aquilo que sabemos, por exemplo, através do Hospital Escolar de Santa Maria, de Lisboa, é que os alunos, do primeiro ao sexto ano, não têm acesso a computadores ou a informação, sendo esse trabalho feito a expensas próprias, apesar de começarem a pagar propinas que, em princípio, tinham como objectivo primeiro o aumento da qualidade do ensino superior. O que lhe pergunto, portanto, é se este programa de telemedicina será apenas para os hospitais ou se também servirá para comprar meia dúzia de computadores para as nossas faculdades de medicina.
Finalmente, Sr. Ministro, queria perguntar-lhe se será assegurada a ligação à Internet das restantes escolas do primeiro ciclo e dos centros de informação. Como a obtenção desta informação através do Ministério da Educação é sempre muito complicada, gostaria de saber se o Sr. Ministro nos pode dizer quantas escolas é que têm Internet e quantas escolas é que não têm.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, estando esgotada a possibilidade de alternância, visto que só estão inscritos para pedir esclarecimentos Deputados do Partido Socialista, darei a palavra por ordem de inscrição.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina de Moura.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, já foi aqui levantado o problema do combate à infoexclusão e, por força da escassez do tempo, irei directamente à questão.
Sr. Ministro, os cegos e os amblíopes têm tido acesso aos livros, tanto através dos livros em Braille como do suporte audio. Com o anterior governo, houve mesmo um número significativo, penso que foram cerca de 50, de autores portugueses que foram traduzidos, conforme o compromisso assumido pelo XIII Governo Constitucional. Hoje, os livros, antes de estarem impressos, estão em suporte digital, pelo que se abre um novo mundo para esta franja da população. Aquilo que pretendo saber - e