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que, numa outra perspectiva, foi já abordada pelo meu companheiro Pedro Duarte.
Diz o Programa que se "caminhará no sentido da concretização do princípio do guichet único por cada acto administrativo, criando condições para a generalização de sistemas de informação na Administração Pública", e, ainda, que se "agirá no sentido de caminhar tão depressa quanto possível para uma situação em que pelos menos 25% das transacções do Estado sejam efectuadas em modalidades de comércio electrónico". Sobre esta matéria, gostava de ouvir o comentário do Sr. Ministro e de saber qual o seu grau de execução já neste segundo ano.
Finalmente, Sr. Presidente, gostava de ouvir o comentário do Sr. Ministro sobre os parques de ciência e de tecnologia. Não vejo no Orçamento e nas Grandes Opções do Plano uma referência aos parques de ciência e de tecnologia mas sei, por notícias que vão sendo veiculadas pela comunicação social, do interesse e do empenhamento do Sr. Ministro na dinamização destes parques. Queria saber qual é a situação das parcerias com empresas interessadas que estão previstas para o ano de 2001 e, fundamentalmente, queria saber se no próximo ano serão instalados os dois parques que estavam previstos para o norte do País.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lavrador.

O Sr. Carlos Lavrador (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, um exame razoavelmente atento das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2001 permite-nos constatar que existe uma intenção de continuidade e de consistência relativamente aos anos anteriores. Sucintamente, constata-se a existência de uma política para a ciência e tecnologia, havendo mesmo indicadores que denunciam que esta política se pretende projectar ao longo dos próximos anos.
Saliento nessa política um conjunto de intenções louváveis, nomeadamente no aproveitamento racional dos meios existentes, na avaliação sistemática dos desempenhos, no reforço dos meios materiais e humanos, na intenção de antecipação e de inovação permanentes e na tentativa de aumento permanente da visibilidade e do protagonismo de Portugal junto dos organismos científicos internacionais, não só através do desempenho dos nossos cientistas mas também da política, nomeadamente no seio da União Europeia.
Aliás, a presidência portuguesa foi reconhecidamente inovadora em vários aspectos, e lembro, por exemplo, que com a presidência portuguesa foram iniciados o Plano de Acção Europeu para a Sociedade da Informação e o programa eEurope 2002. Dizia, portanto, que me parece que há um conjunto de preocupações louvável e que dá consistência a essa política.
Referindo-me concretamente ao Programa 2001 - Iniciativa Nacional para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento, lembro que também aí há uma intenção declarada, quer nas intenções, quer mesmo nos meios postos à sua disposição, para a implementação de uma política nesta área. Lembro, por exemplo, que, do ano passado para este ano, triplicam os meios nacionais, e triplicaram da União Europeia para esta finalidade, e é nesta área que pretendo fazer incidir a minha intervenção.
Há três vectores fundamentais que aqui são explicitados, o vector dirigido ao cidadão, o vector dirigido às empresas e instituições científicas e o vector dirigido à Administração Pública ou ao Estado propriamente dito. Penso que, em termos de ganho de cidadania e de democratização da sociedade, têm grande importância acções como a generalização do programa Cidades Digitais, as acções de combate à infoexclusão, nomeadamente em relação a cidadãos com necessidades especiais, o desenvolvimento de conteúdos portugueses na Internet, a existência de Internet em todas as escolas, a criação de espaços públicos de acesso à Internet e o reforço e os incentivos fiscais à aquisição de material informático para as empresas, escolas e associações.
No âmbito da modernização e reforço das empresas, citaria, por exemplo, o estímulo à participação de empresas, nomeadamente de pequena e média dimensão, na economia digital, no quadro da Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico.
Sobre o ponto que mais me interessa neste momento, que é a questão da reforma e da modernização da Administração Pública, diria que é evidente que esta modernização não se pode fazer como se fosse uma ilha, como se o Estado, ou, neste caso, as instituições públicas agissem independentemente do cidadão e das outras instituições. Como tal, quando analisamos os meios existentes para atingir esta finalidade, não nos podemos restringir aos meios estritamente destinados à modernização da Administração Pública, porque pouco sentido teria que esta se desenvolvesse com empresas obsoletas, quer em termos de equipamentos, quer em termos da qualificação do respectivo pessoal, assim como com o cidadão comum menos apetrechado para utilizar as tecnologias da informação e menos sensível à cultura destas tecnologias. Por conseguinte, este é um conjunto de vectores que marcham em paralelo e de modo a confluir.
Sendo assim, colocarei a questão que já foi colocada de uma forma bastante adequada pelos Srs. Deputados Pedro Duarte e Luísa Vasconcelos. As verbas disponíveis para a modernização da Administração Pública somam cerca de 2,9 milhões de contos e, sendo certo que grande parte destas reformas se faz de modo contínuo e por pequenas acções que se vão adicionando e complementando, pelo que levam vários anos a tornarem-se visíveis, peço ao Sr. Ministro que dê indicadores que nos animem, que nos indiquem que alguma coisa está a ser feita e que nos digam em que medida é que os meios disponíveis vão incidir sobre acções que tenham a sua concretização, e, porventura, o seu terminus, no ano de 2001.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, agradeço as respostas que deu a algumas das questões que coloquei, mas terei de retomar algumas delas, dado que ou eu não me expliquei bem ou o Sr. Ministro desvalorizou uma questão que eu pretendia ver mais particularizada.
Começaria por essa, que se prende com a eventual ausência de diálogo entre os laboratórios do Estado e a tutela. A questão que levantei não era, de modo algum, generalizada, já que os investigadores que aqui estiveram