aproveito para dizer que penso que, assim, prestaríamos um óptimo apoio a todos os invisuais - é se o livro digital está ou não para breve, sabendo-se, contudo, que é necessário harmonizar alguns interesses entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) e os editores.
Pergunto-lhe, portanto, o que é que é necessário fazer para que estes deficientes visuais tenham o direito, como qualquer cidadão, ao cumprimento dos artigos 13.º e 74.º da Constituição.

O Sr. Presidente (José Penedos): -Sr.ª Deputada, agradeço-lhe a sua magnífica intervenção, porque, se ela tivesse sido feita há uma hora atrás, podia tê-la utilizado como exemplo para os outros Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Dias Baptista.

O Sr. António Dias Baptista (PS): - Sr. Presidente, procurando ser bastante rápido e sintético, abster-me-ei de cumprimentar o Sr. Ministro, visto que esse cumprimento já foi feito.
Sr. Ministro, nós podemos constatar que existe uma linha perfeitamente definida na actuação do Ministério de V. Ex.ª e também podemos constatar que, felizmente, estamos a assistir a um crescimento das verbas do mesmo, designadamente em relação ao PIDDAC.
Gostava de lhe colocar uma questão relativa a uma casa que bem conheço, o Instituto de Meteorologia, exactamente porque é uma das questões que chama a atenção em relação a este Orçamento. Já aqui foi dito que se constata, de 2000 para 2001 e no que respeita à verba inscrita em PIDDAC para o Instituto de Meteorologia, um decréscimo de 42,74%, ou seja, a verba inscrita em PIDDAC para o Instituto de Meteorologia passa de 1 231 179 contos para 705 000 contos. Mas mais grave do que isso, Sr. Ministro, é que esta verba não significa qualquer possibilidade de investimento, ou seja, o investimento que é previsto para o Instituto de Meteorologia em termos de PIDDAC é de zero escudos! Isto porque estes 705 000 contos, como V. Ex.ª bem saberá, são única e exclusivamente para pagar a quota à EUMETSAT.
Esta é uma situação perfeitamente anormal, para a qual não podia deixar de chamar a atenção de V. Ex.ª, sobretudo tendo em conta que estamos em presença de um instituto que cobre todo o território nacional e que em todo esse território tem instalações. Lembro que este instituto é um laboratório do Estado que foi recentemente avaliado, avaliação, aliás, bastante interessante, sendo mesmo uma das avaliações mais interessantes que os laboratórios do Estado tiveram, o que é significativo. Ao contrário do que seria expectável, o Instituto de Meteorologia não está a ser devidamente beneficiado com isso, muito pelo contrário. Diria mesmo que está a ser penalizado, o que é estranho e surpreendente.
V. Ex.ª referenciou há pouco, numa resposta que deu, uma problemática relacionada com a questão sísmica; estranhamente, referiu a necessidade de apoiar várias instituições relacionadas com essa questão e olvidou aquela que é a principal entidade do nosso país que trabalha nesse domínio, que é o Instituto de Meteorologia, ao qual V. Ex.ª não se referiu. Isto é tanto mais grave quando V. Ex.ª sabe que todos os serviços que o instituto presta laboram durante 24 horas, o que acarreta um tremendo acréscimo em termos de despesa.
Pergunto-lhe muito concretamente o que é que V. Ex.ª pretende fazer quanto ao Instituto de Meteorologia, designadamente sobre a necessidade imperiosa de efectuar novos investimentos. Isto porque, como V. Ex.ª bem sabe, o instituto tem, apesar de tudo, em termos técnicos e científicos, um manancial técnico muito forte, se bem que necessite de verbas que não tem para poder manter actualizado o seu equipamento. Isto apesar de, como V. Ex.ª já referiu, este ser, do seu Ministério, o único instituto que tem verbas a sério em termos de receita própria.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a preocupação deste grupo parlamentar com as energias renováveis e o facto de aproveitarmos este Orçamento para darmos um incentivo concreto e um sinal muito claro de que é necessário apostar em energias alternativas, levam-nos a pensar na utilização do Programa Operacional da Economia e no III Quadro Comunitário de Apoio para dar os incentivos necessários à ligação à rede dos chamados parques eólicos. Isto porque é fundamental dar um incentivo nessa matéria, para que seja possível um investimento claro nesta fonte de energia alternativa, mesmo pelo sinal que é dado, a qual poderá poupar muito em termos energéticos para Portugal.
Julgamos que, ao mesmo tempo que esse incentivo pode ser dado pelo Ministério da Economia e, eventualmente, até do ponto de vista fiscal, há aqui um aspecto muito importante, que é o fornecimento ao País - e julgo que o Ministério da Ciência e da Tecnologia tem a capacidade de empreender essa tarefa, embora sejam necessários recursos de vários lados - de uma cartografia do potencial eólico de Portugal, ou seja, de todo o território continental e não só, para que se saiba exactamente onde é que se pode e deve investir e para que, depois, esses mesmos projectos se possam candidatar, através do Programa Operacional da Economia ou do III Quadro Comunitário de Apoio de modo a terem os apoios necessários de que o País necessita hoje de forma drástica, e para o qual tem capacidade. Todos sabemos que Portugal está vocacionado não só para a energia solar mas também para a energia eólica pela amplitude da sua costa.
Deste modo, pergunto ao Sr. Ministro se entende que o Ministério poderia empreender esta tarefa, isto é, se faz sentido elaborar uma cartografia do potencial eólico nacional, uma vez que se traduziria num bem público muito importante para todos os interessados e, em última instância, para o consumidor e para o contribuinte.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia.

O Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia: - Sr. Presidente, sei que os seus votos vão no sentido da concisão e que os votos dos aparelhos digestivos de todos os presentes também, pelo que tentarei ser breve. Contudo, as perguntas são muitas, pelo que será difícil ser breve.
Seguindo a ordem das perguntas que me foram feitas, começo por responder ao Sr. Deputado Pedro Duarte, que me colocou algumas questões, afirmando o seu acordo com