A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, de facto, os partidos da oposição de esquerda, apesar de numericamente menos representados, demonstram aqui um sentido de responsabilidade e que eu gostaria que se estendesse aos partidos que se sentam no outro lado do Hemiciclo.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, há consenso em que se vote alínea a alínea ou vota-se apenas em separado as alíneas às alíneas e), h) e j) do artigo 4.º da proposta de lei, para as quais houve pedidos de autonomização?

Pausa.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, nós concordamos em que se autonomize apenas a votação das alíneas e), h) e j).

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, Srs. Deputados, vamos proceder à votação da alínea e) do artigo 4.º da proposta de lei das GOP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a alínea h) do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

Srs. Deputados, ainda em relação ao artigo 4.º, vamos proceder à votação da alínea j).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o corpo e as restantes alíneas do artigo 4.º da proposta de lei das GOP.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, passamos agora ao artigo 5.º, em relação ao qual não foram apresentadas propostas de alteração.
Pergunto aos Srs. Deputados se o podemos votar em bloco, uma vez que é composto por números e alíneas.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votá-lo em bloco.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos votar o artigo 6.º das Grandes Opções do Plano Nacional para 2001.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, antes de passarmos ao artigo 7.º, vamos proceder à discussão e votação da proposta de alteração 842-C, apresentada pelo Partido Socialista.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, a primeira questão prévia que temos de resolver é esta: estamos a votar articulado da proposta de lei n.º 47/VIII. Ora, esta proposta de alteração do Partido Socialista é uma alteração ao texto, ao relatório, se quisermos dizer assim, das GOP. Aliás, nessa matéria, ainda falta uma outra alteração que o Governo ficou de enviar, que era aquela alteração nas GOP, que já foi feita no projecto de relatório do Orçamento, sobre as verbas que, afinal, não foram encaixadas pelo Estado, em matéria de privatização da TAP, erro esse, no projecto de relatório do Orçamento, que se repete no relatório das GOP e que, em relação ao Orçamento, o Governo rectificou, depois de termos chamado a atenção para isso, mas nas GOP não rectificou, embora a Sr.ª Ministra do Planeamento tivesse reconhecido o erro e dito que ia enviar essa rectificação.
De qualquer modo, Sr.ª Presidente, esta proposta agora apresentada pelo Partido Socialista é, salvo melhor opinião, uma rectificação ao relatório e o que estamos a votar é o articulado da proposta de lei.
Ponho isto à consideração.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, passa-se o seguinte: o artigo 7.º da proposta de lei n.º 47/VIII diz que "É publicado em anexo à presente lei, dela fazendo parte integrante, o documento contendo as Grandes Opções do Plano Nacional para 2001." e esta proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista é exactamente uma alteração a este documento contendo as Grandes Opções do Plano Nacional para 2001, motivo pelo qual acho que isto tem de ser votado antes de votarmos este artigo 7.º. Portanto, isto é uma alteração a um documento que tem de estar em anexo e que nós votamos no artigo 7.º. É este o motivo pelo qual entendo que isto deve ser aqui votado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, aceito a sua interpretação, mas, já agora, pergunto: então, onde é que está a alteração que a Sr.ª Ministra do Planeamento ficou de enviar e que, necessariamente, tem de ser enviada, porque já foi constatado que é um erro de facto, que é o facto (desculpem a repetição da palavra) de, no texto das GOP, estar como adquirido que o Estado encaixou 34 milhões de contos pela venda de 33% da TAP?
É que, como já se ter verificou que isso era um erro, porque era, no relatório do Orçamento do Estado, o Governo enviou a respectiva rectificação, mas nas GOP persiste esse erro, apesar de a Sr.ª Ministra do Planeamento, Elisa Ferreira, ter dito, na respectiva reunião da comissão, na especialidade, que reconhecia esse erro e que ia enviar essa rectificação, para "jogar a bota com a perdigota".