Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 76.º da proposta de lei, para o qual não foi apresentada qualquer proposta de alteração.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estamos em condições de votar o Mapa XI, que é o mapa do PIDDAC e que se encontra em vosso poder, ainda que sem os respectivos mapas anexos, por se tornar demasiado volumoso.
Informo ainda que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares enviou a esta Assembleia, no dia 24 de Outubro, uma versão corrigida do Mapa XI no que respeita ao Ministério da Administração Interna, havendo, portanto, algumas diferenças relativamente à proposta inicial.
Mas, como é evidente, quando estivermos a votar o Mapa XI, estaremos a votá-lo com as correcções entretanto introduzidas na proposta do Governo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, como não as tenho presentes, pergunto se essas alterações ao novo mapa do Ministério da Administração Interna alteram, do ponto de vista das verbas globais, o mapa anterior ou se se trata apenas de uma mera reorganização interna dessas mesmas verbas.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, segundo parece, a incorrecção tinha a ver com falta de folhas, o que fazia com que os totais da 1.ª versão do mapa não correspondessem às parcelas que ele continha, uma vez que havia falta de folhas. Portanto, esta será a versão completa, uma vez que as parcelas que faltavam passaram a estar incluídas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, para além do anterior titular ter, pelos vistos, levado algumas folhas com ele, julgo que este Orçamento vai ter, em anexo, uma errata, para corrigir as várias falhas que houve.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, no final, poderemos fazer uma proposta ao Sr. Presidente da Assembleia no sentido de votarmos uma errata.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, esta sugestão brilhante, como quase sempre, do Sr. Deputado Lino de Carvalho poderá ter o seu acolhimento em termos da nova lei de enquadramento orçamental!

A Sr.ª Presidente: - Ó Sr. Deputado, a gente não se governa com a nova lei de enquadramento orçamental!

O Orador: - Os senhores não, mas o País sim!

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Mas ela não existe!

O Orador: - Tem de ser feita com a colaboração de VV. Ex.as!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para um pequeno esclarecimento.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria de saber se este novo mapa que vamos votar já contem as alterações decorrentes do requerimento feito pelo Sr. Deputado Daniel Campelo ao Sr. Primeiro-Ministro, o qual incluía diversas alterações ao PIDDAC.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, o mapa só inclui as alterações que foram aprovadas aqui, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, que, como o Sr. Deputado verificou, não foram grandes. São só estas as alteração que inclui.

O Orador: - Sr.ª Presidente, como sabe, não fui eu que estive a acompanhar este processo de perto. Mas, pelo que me está a dizer, não houve, na especialidade, qualquer alteração ligada a esse requerimento.

A Sr.ª Presidente: - Que eu tenha dado por isso, não, Sr. Deputado!

O Orador: - Não houve. Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, dá-me licença?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, é apenas para dizer ao Sr. Deputado Rui Rio que tem o dia de amanhã para ler com atenção todas as alterações feitas e os diferentes requerimentos que, ao longo do tempo, têm dado entrada na Mesa.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, é apenas para deixar em acta que a correcção a que a Sr.ª Presidente se tem estado a referir foi enviada pelo Governo, através de um ofício da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, oito dias depois da entrega do mapa original, pelo que o texto aprovado, na generalidade, pela Assembleia da República já foi o texto rectificado. Este é o único texto de que estamos a falar.
Depois disso, a Comissão de Economia, Finanças e Plano, introduziu, nesse texto rectificado e aprovado na generalidade, um número de alterações pontuais, que os Srs. Deputados conhecem muito melhor do que eu, e nada mais.
Portanto, é apenas para garantir que não há qualquer lapso e que não publicamos outra vez o texto gralhado, que já está substituído, o que agora já não teria qualquer justificação.