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Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado pela explicação.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas não entendi o que o Sr. Secretário de Estado disse.
Entrou um mapa do PIDDAC não no dia 16 de Outubro mas, sim, a 17 ou 18 de Outubro - realmente a proposta de Orçamento do Estado trazia, em anexo, um Mapa por PIDDAC, que é o mapa por ministérios. Posteriormente, houve a resposta a um requerimento que continha diversas obras a incluir no PIDDAC.
Aquilo que, depois, foi entregue foi o PIDDAC regionalizado, aliás, tarde e a más horas. É evidente que o PIDDAC regionalizado tem de coincidir com o PIDDAC não regionalizado, os totais têm de ser iguais, como é evidente.
Ora, pereceu-me depreender daquilo que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse - se calhar, mal e por isso é que não entendi - que, posteriormente, houve uma entrega que já incluía as obras de Viana do Castelo.

A Sr.ª Presidente: - Não!

O Orador: - Não! Então, onde estão as obras de Viana do Castelo?

A Sr.ª Presidente: - Ó Sr. Deputado, as únicas alterações de que se falou aqui em termos de correcção foram as relacionadas com o Ministério da Administração Interna. Foi em relação a este Ministério que houve um erro de falta de folhas, o que nada tem a ver com propostas de alteração ou com quaisquer outras alterações.
Portanto, temos um Mapa XI entregue pelo Governo e corrigido no que respeita ao Ministério da Administração Interna, cuja correcção tem a ver com falta de folhas, não alterando, portanto, os totais, e temos a aprovação, pela Comissão, de algumas propostas de alteração, que até são poucas, e são estas que irão alterar o Mapa XI que temos para aprovar.
Portanto, nada mais do que isto, relativamente a qualquer outro tipo de propostas.

O Orador: - Sr.ª Presidente, não estou propriamente por dentro dos termos do requerimento, mas há uma reivindicação em concreto que me salta à vista, já que para mim seria bom porque tenho um apartamento em Viana do Castelo, que é a do IC1, de Viana do Castelo a Valença; é uma das reivindicações, aliás, justa do distrito de Viana do Castelo e requerida pelo Deputado Daniel Campelo. Mas há também a de Viana do Castelo/Ponte de Lima, por exemplo. Lembrei-me destas, mas poderiam ser outras! Isto está ou não no PIDDAC? Ou posso depreender que as obras já constavam do PIDDAC antes do requerimento ter sido feito?!
Ou seja, antes de o requerimento do Deputado Daniel Campelo ao Sr. Primeiro-Ministro a pedir determinadas obras ter sido redigido e ter sido respondido as obras já constavam do PIDDAC!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Antes de ser já o era!

O Orador: - Antes de ser já o era! Portanto, já estou esclarecido! Isto não influencia o meu sentido de voto, mas julgo que a Câmara deve ficar esclarecida sobre esta matéria, já que foi objecto de tanta discussão. Penso que até ficava mal a esta Comissão não discutir este problema, poderíamos ser até acusados de só discutir o Orçamento do Estado, que é uma coisa que, às vezes, parece que fica mal.
Pelo menos, estamos agora conscientes de que o PIDDAC entrou aqui já com aquilo que posteriormente deveria ter sido alterado. Eu sei que isto em português é difícil, mas parece que agora… Já percebi.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Fernando Pacheco): - Sr.ª Presidente, é apenas para esclarecer o Sr. Deputado Rui Rio que, como a Sr.ª Presidente já mencionou, a única parte do mapa que foi alterada, com a introdução de folhas que faltavam, foi a do MAI; logo, a questão sobre o IC1 não faz sentido, porque, que eu saiba, o MAI ainda não faz estradas. Se algum dia essa questão se pusesse, seria no âmbito do Ministério do Equipamento Social.
O que acontecia, Sr. Deputado, e por isso é que foi necessário alterar o mapa na parte relativa ao Ministério da Administração Interna, era que ele mencionava, para lhe dar um exemplo, no programa "Construção de Esquadras" que havia 180 projectos e só lá estavam 154. Logo, o que se fez foi incluir os 26 projectos de esquadras que faltavam. Havia um problema de faltarem algumas folhas no mapa na primeira versão que deu entrada na Assembleia da República, e foi apenas isso que foi corrigido.
Assim sendo, e respondendo à questão levantada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, não há alteração do montante do MAI. O que aconteceu foi que o mapa que tinha dado entrada na Assembleia estava incompleto, pelo que, se os Srs. Deputados somassem os valores de investimento, o seu valor total não era igual ao valor total do próprio MAI. Foi só isto que foi corrigido!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, eu isso entendi! Eu não estava especificamente a falar do MAI; eu estava a falar, de um modo geral, de uma série de alterações propostas ao PIDDAC, com base num requerimento feito pelo Deputado Daniel Campelo, que originou um dado sentido de voto deste Deputado e que fez com que o Orçamento do Estado fosse aprovado.
Ora, o que agora verifico é o seguinte: ou as obras não estão no PIDDAC, porque, não tendo sido propostas, não foram aprovadas, e vamos ter um desastre aquando da votação final global, do ponto de vista do Governo, porque o Deputado Daniel Campelo não irá votar a favor de um Orçamento que não contempla as tais obras; ou, então, as obras já constavam do PIDDAC antes de ele fazer o requerimento, e, neste caso, houve qualquer coisa aqui que foi "vendida" para a opinião pública que não corresponde exactamente àquilo que foi a realidade.