das 19 bibliotecas com que se pretende cobrir todo o território dos Açores, à semelhança do que acontece com o continente.
Se esta proposta de alteração não for aprovada, o Governo Regional dos Açores ficará, suponho, impossibilitado de executar o seu plano e orçamento para 2001, na acção que prevê o lançamento da rede de bibliotecas, ficando em jogo aquilo que me parece ser uma questão de igualdade de direitos entre os cidadãos dos municípios dos Açores e da Madeira relativamente aos do continente.
Muito obrigado, se é que alguém me ouviu…

A Sr.ª Presidente: - Se mais ninguém quer intervir…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - É só para dizer ao Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte que eu o ouvi.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É que ainda tem energia!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 842-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.

É a seguinte:

CAPíTULO IV - Grandes Opções do Plano para 2001 e Principais Linhas de Acção Governativa
2.ª Opção - Reforçar a cidadania para assegurar a qualidade da democracia
CULTURA
Principais investimentos em 2001
Bibliotecas, Livro e Leitura:

Texto a alterar: "Continuação do programa Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e que consiste na cobertura de todos os concelhos do Continente até 2002".
Alteração proposta: "Continuação do programa Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e que consiste na cobertura de todos os concelhos do Continente até 2002, e seu alargamento às regiões autónomas, com salvaguarda das competências dos respectivos órgãos de governo próprio".

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos votar a proposta 849-C, do PS, que altera o último parágrafo do subtítulo "Política orçamental" do título "Balanço das medidas definidas nas GOP 2000", Finanças, inserido na 5.ª Opção - Criar condições para uma economia moderna e competitiva.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

É a seguinte:

Onde se lê "Em termos do programa de privatizações, o encaixe obtido, no primeiro semestre de 2000, foi de cerca de 118 milhões de contos, valor que resulta da privatização de 11% da GALP e de 34% da TAP, prevendo-se (…)", deve ler-se "Em termos do programa de privatizações, o encaixe obtido, no primeiro semestre de 2000, foi de cerca de 87 milhões de contos, valor que resulta da privatização de 11% da GALP, prevendo-se (…)".

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 7.º da proposta de lei n.º 47/VIII.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, terminámos as votações.
Quero, antes de terminar, como é de tradição e de justiça fazer, agradecer ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento a ajuda que nos deram, e, muito especialmente, ao Sr. Dr. Pedro Valente e ao Sr. Luís Soares o trabalho sempre inexcedível e competente que fazem para esta Comissão. Julgo que sem o seu apoio não teria sido fácil fazer-se o trabalho tão rápida e eficazmente.
Por esse motivo, gostaria que ficasse gravada não só a minha proposta de louvor a estes dois funcionários como o agradecimento que, penso, a Comissão lhes deve.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, concordamos absolutamente com o louvou ao Sr. Dr. Pedro Valente, ao Sr. Luís Soares e a outros funcionários que com o seu apoio permitiram que esta Comissão funcionasse na melhor ordem.
Quero confirmar o louvor que já ontem dirigi à Mesa, pela forma equilibrada, isenta e eficaz como a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite dirigiu estes trabalhos.
Também quero saudar não só a presença incansável do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, bem como todos os colegas pela maneira como contribuíram para um trabalho de responsabilidade, como é, efectivamente, o Orçamento do Estado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, também queremos associar-nos às palavras da Sr.ª Presidente e do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira no que concerne ao Dr. Pedro Valente, ao Sr. Luís Soares e aos restantes funcionários, aos Srs. Secretários de Estado, a todos os colegas e à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.