O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, nós estamos em condições de intervir, mas estamos de acordo em que não seria correcto, dado o argumento referido pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.

A Sr.ª Presidente: - Assim sendo, Srs. Deputados, não se vota nenhuma destas propostas de alteração?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, votar umas e não votar outras seria esquisito! É melhor votar apenas as alterações globais ao mapa.

A Sr.ª Presidente: - Então, não se vota. Ficam para Plenário, mas são muitas!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E as Grandes Opções do Plano votamos agora?

A Sr.ª Presidente: - Votamos.

Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao articulado da proposta de lei n.º 47/VIII - Grandes Opções do Plano para 2001.
Está em discussão e votação o artigo 1.º da proposta de lei.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 2.º, para o qual não há propostas de alteração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, não tendo sido apresentadas propostas de alteração ao artigo 3.º, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, em relação ao artigo 4.º da proposta de lei, também não foi apresentada qualquer proposta de alteração. Porém, tendo em conta que ele tem várias alíneas, pergunto se o podemos votar em bloco.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, solicito que sejam votadas separadamente as alíneas e) e h).

A Sr.ª Presidente: - Neste caso, Srs. Deputados, vamos começar por votar a alínea e).

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, é possível pedir ao Sr. Deputado Luís Fazenda que fundamente a autonomização desta alínea?

A Sr.ª Presidente: - Se o Sr. Deputado Luís Fazenda desejar usar da palavra, faça favor.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, apesar de o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira estar hoje com algumas "falhas de energia", eu diria que, em relação a compromissos que temos vindo a assumir no âmbito legislativo, há matérias, como a fiscalidade e o Programa Polis, em que o BE tem um determinado posicionamento, pelo que quer separar estes temas, que consideramos estruturantes, do resto do documento das GOP.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, penso que as falhas de energia verificam-se no sistema da Assembleia, e quanto à sugestão que foi dada, de esse sistema passar para o controlo do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, enquanto for o Dr. José Magalhães o titular da pasta, parece-me errada.
Por outro lado, se o Sr. Deputado Luís Fazenda acha que estou com falta de energia, venha acompanhar-me durante dois dias de trabalho e, depois, logo verá quantos Deputados tem no BE com - Deus não me castigue! - a mesma energia.
Penso que é de elogiar a atitude do Sr. Deputado Luís Fazenda, porque mostra, obviamente, que analisou e que sabe separar aquilo com que concorda do que discorda, e não tem um tratamento…

Protestos do Deputado do PSD Rui Rio.

O Sr. Deputado Rui Rio não esteve cá aquando da discussão e votação do PIDDAC; se calhar, esteve a preparar documentos, errados, para o Dr. Durão Barroso!
Portanto, como eu estava a dizer, o Sr. Deputado Luís Fazenda sabe separar aquilo com que concorda do que não concorda, e quando o Sr. Deputado Rui Rio verificar aqui algumas das coisas que votou contra, vai ficar absolutamente espantado e vai ter de se ir confessar, ao lado do Dr. Manuel Moreira, à Igreja de Santo Ovídio!
Pedi a palavra apenas para saudar esta posição do Sr. Deputado Luís Fazenda, a de separar alguns aspectos com que concorda. Aliás, eu estava a ficar siderado ao ver aqui alguns Deputados a votarem contra algumas das orientações que aqui estão.
Portanto, saúdo esta posição!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, tem sido hábito, uma vez que as GOP constituem um documento global estratégico da orientação política do Governo, votarmos estes artigos globalmente, sem autonomizações. Mas, já que estamos a fazê-las, propomos que a votação da alínea j) também seja autonomizada.