Nacional do Desporto, de onde advêm as verbas para o desenvolvimento da prática desportiva, que é um eufemismo que releva o apoio às federações e ao movimento federativo, são de 86,7%, ratio que considero ser extremamente estimulante, sobretudo quando se reduzem os custos de estrutura a 13,3%. De facto, no ano passado houve uma restrição das verbas, o que levantou farta polémica - é conhecida essa polémica relativa ao apoio ao movimento federativo -, pelo que houve que racionalizar onde era possível fazê-lo. De qualquer modo, estou certo de que o objectivo principal do movimento federativo é o de desenvolver a prática desportiva no plano competitivo e creio que, tendo reduzido os custos de estrutura, as federações terão os seus objectivos mais bem racionalizados para poderem executar melhor o orçamento disponível.
De qualquer modo, quero dizer-lhe que em 1999 a verba de apoio foi de 5,9 milhões de contos, sendo que em 2000 - e é bom não esquecer que 2000 foi um ano olímpico, pelo que houve um certo pico e implemento nas verbas de apoio ao movimento federativo - essa verba foi de 6,5 milhões de contos, tendo sido em 2001 de 5,7 milhões de contos.
Quero falar-lhe, contudo, do orçamento para 2002, salientando que a promoção do desporto de competição inclui as verbas do desenvolvimento da prática desportiva e também - e é bom que isto se diga, porque, porventura, não é devidamente quantificado em termos orçamentais pelas federações - as verbas desembolsadas para se pagarem os destacamentos de professores, treinadores e técnicos requisitados ao Ministério da Educação para dar apoio à prática competitiva e às federações. É certo que estes destacamentos serão incluídos nos contratos de desenvolvimento desportivo a celebrar com as federações, mas a verdade é que, englobando por enquanto este destacamento e o apoio ao pagamento das instalações, que é um apoio directo, observamos que nessa verba orçamental há um crescimento de 11%, ou seja, um crescimento da ordem dos 4,871 milhões de euros. Há, portanto, uma clara relevância deste capítulo, porque as prioridades foram orientadas neste sentido.
No que tem a ver com o Atenas 2004, dir-lhe-ei que a verba, em relação ao ano passado, cresce cerca de 89,2%, cerca de 1,6 milhões de euros. De todo o modo, Sr. Deputado, ainda neste domínio, quero dizer-lhe que se o programa olímpico de Atlanta 1996 teve um apoio da ordem de 1,5 milhões de contos (e refiro-me a contos para dispor de um termo de comparação), o de Sydney teve um apoio de 2,097 milhões de contos com menos atletas envolvidos. Para além disto, quero ainda dizer-lhe que o programa global para Atenas 2004 corresponderá a um investimento da ordem dos 2,7 milhões de contos. Saliento, no entanto, que este investimento é gradativo e plurianual e que, como disse, este ano cresce 89,2%, pelo que vai crescendo à medida do que é tecnicamente adequado.
Quero dizer-lhe também que há uma inovação fundamental no programa olímpico porque, pela primeira vez, existe uma estrutura de acompanhamento e de avaliação contínua sob a forma de uma comissão técnica participada pelo Instituto Nacional do Desporto e pelo Comité Olímpico de Portugal. É certo que este só agora passou a integrar esta comissão, mas ela existe para que a cada momento se saiba o que é essencial fazer no desenvolvimento do processo olímpico, determinando os recursos adequados, que é preciso gerir com rigor e com objectividade. Isto para que não consideremos que a nossa participação olímpica é um mero happening, estando lá apenas para participar e que, no fundo, é excelente o facto de Portugal participar, estando os nossos atletas com honra a defender as cores nacionais. Na realidade, é preciso fazer também uma avaliação da rentabilização dos recursos públicos empregues para o modelo olímpico. Não quero dizer com isto que tenha de haver uma pressão para que os nossos atletas tenham de ganhar medalhas, mas é preciso avaliar exactamente o que vão fazer e como o vão fazer. Para mais, os que vão, devem ir com enquadramento técnico e com objectivos pré-definidos para que a nossa participação não seja apenas e só uma participação da qual saímos muito derrotados em termos anímicos mas vitoriosos em termos morais.
Finalmente, Sr. Deputado Hugo Velosa, passarei à parte substancial das suas questões, que é relativa ao Estádio da Luz. Na realidade, é pena não estarem aqui todos os Srs. Deputados da Comissão Eventual para a Análise e Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004, porque sucessivamente tenho vindo a ouvir e a ver na comunicação social que os Srs. Deputados me vão convocar para conhecerem a situação do Estádio da Luz. No entanto, quero dizer que desde que fui pela primeira vez à Comissão disponibilizei-me para nela comparecer todos os meses ou sempre que os Srs. Deputados quisessem, já que creio que o processo do Euro 2004 tem de ser transparente e credível.
Ora, em relação ao Estádio da Luz, essa obra tem, de facto, as verbas que V. Ex.ª avançou, se bem que não esteja ainda celebrado um contrato-programa de desenvolvimento desportivo. Todavia, quero dizer-lhe que em devido tempo, no dia 24 de Julho de 2001, escrevi ao Sr. Presidente do Sport Lisboa e Benfica, dizendo que naturalmente teria de se revogar o contrato-programa oportunamente subscrito que previa apenas a remodelação do Estádio. Mais: disse que, tendo em conta a imutabilidade dos critérios oportunamente estabelecidos, porque esse é um dado absolutamente definido, o Sport Lisboa e Benfica, enquanto promotor, terá direito a receber, de acordo com as regras e os procedimentos estabelecidos, o valor correspondente a 25% do investimento considerado elegível, que, como tal, será quantificado à razão de 260 000$ por lugar sentado, tendo em consideração a lotação do Estádio, que é de 65 000 lugares.
Quero dizer também que referi que para o procedimento citado será necessário receber da UEFA o relatório que ateste as perspectivas positivas, e já públicas, com que aquela instituição recebeu a proposta técnica, a garantia financeira e a calendarização da obra, tendo em conta o cronograma do torneio. Idêntico relatório será exigível à sociedade Euro 2004, que agora é a sociedade Portugal 2004, a entidade responsável por parte das contrapartidas do Estado no que diz respeito ao Euro 2004.
Disse ainda, nessa carta, que a decisão oficial carecerá de aprovação pela autarquia da inserção do projecto no espaço urbano previsto, que o projecto de novo estádio deverá obter a aprovação da assembleia geral dos associados do Sport Lisboa e Benfica e que o novo contrato-programa em apreço integrará os regulares procedimentos burocráticos, bem como a exigência de comprovação de regularidade da situação do clube ante a Fazenda Nacional e a segurança social.
Por fim, referi que o projecto deverá merecer as certificações previstas, designadamente por parte do Instituto Nacional do Desporto, do Serviço Nacional de Bombeiros e do Conselho Nacional Contra a Violência no Desporto, sendo que a comparticipação que vier a ser definida será repartida pelos anos 2002, 2003 e 2004.
É o que está consignado no Orçamento, tendo em consideração que isto se concretizará. Aliás, pelos indícios de que