daquilo que era, no passado, uma actividade que exigia muitas áreas.
Por outro lado, quando se critica o Programa Polis, às vezes de forma tão pormenorizada, tão circunstancial, julgo que se esquece do essencial. O Programa Polis lançou uma nova área política, um movimento, uma dinâmica de requalificação urbana, e tinha justamente como objectivo lançar essa política para as cidades. E vejo que, quando se critica, às vezes de forma tão mesquinha, pequenos aspectos do Programa, há uma grande ciumeira dos partidos que não foram capazes de o fazer no passado e que aguentam dificilmente o êxito que o Programa Polis está a ter.
Aliás, se olharmos bem para o Programa Polis verificamos que este não é mais um programa que se destina a compor as bibliotecas do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que se destina a figurar apenas nessas prateleiras, onde existem tantos documentos sobre ambiente urbano. O Programa Polis é para ser realizado; é para se fazer, é para alterar a vida nas cidades.
Já agora, gostaria de dar a seguinte informação a todos os Srs. Deputados: o primeiro projecto Polis vai ser concluído ainda este ano. Ainda este ano, concluir-se-á o projecto Polis do Porto, que é uma das obras mais emblemáticas da recuperação de uma zona de frente atlântica e da maior importância para servir de paradigma, de demonstração e de exemplo daquilo que a maior parte das cidades de Portugal deve fazer.
Julgo, portanto, que grande parte das observações feitas ao Programa Polis radicam mais num sentimento de despeito do que propriamente numa critica política madura e com dimensão.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro disse que não era suficiente o aumento de 5% para a área da conservação da natureza. Bom, há sempre várias formas de olhar para esta questão, mas os 5% de aumento estão de acordo com a nossa Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e representam um investimento muito significativo, não apenas ao nível dos fundos nacionais mas também ao nível dos fundos comunitários.
Como a Sr.ª Deputada sabe, o nosso objectivo, e ele consta da nossa estratégia, é o de chegar a 2006 com 5 milhões de contos de investimento de fundos nacionais. E recordo que, no ano passado, o aumento dos investimentos em conservação da natureza foi muito significativo, foi da ordem dos 72%, e é por isso que agora é o momento concretizarmos os nossos compromissos expressos na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
Sr.ª Deputada, quanto ao combate à poluição e à verba que lhe está consignada, pensei que já soubesse que essa verba se destina a pagar o barco de combate à poluição marítima, que há tantos anos foi prometido. Recordo-me que, quando fui eleito Deputado pela primeira vez, já o então secretário de Estado do Ambiente prometia um barco para o combate à poluição marítima. Portanto, o que estamos a fazer é aquilo que há muito tempo deveria estar feito, mas que seja essa a única crítica que nos fazem, porque é muito orgulho para esta equipa do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território estar a fazer aquilo que, no passado, outros prometeram e que só agora encontra concretização.
Quando aos resíduos industriais, matéria que foi abordada pelo Sr. Deputado Manuel Queiró, gostaria de informar que há muita distracção da vossa parte, porque, neste momento, estão a ser construídos 7 ou 8 (não me recordo do número exacto) aterros para resíduos industriais banais. Neste momento, estão a ser construídos, e não é em regime de concessão, Sr. Deputado. Não há nenhuma concessão, são investimentos privados, porque esta é a nossa política. São os privados a prestar serviços a privados. O Estado não entra aqui; o Estado tem apenas a obrigação de verificar se os industriais colocam os seus resíduos em sítios adequados. Não há qualquer concessão.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Isso é muito mau!

O Orador: - Pois, é muito mau. Já percebi que o Sr. Deputado tem uma visão um pouco dissonante daquela que é a visão, digamos, coincidente com a política de resíduos, definida, aliás, à escala europeia, no sentido de responsabilização do produtor. A meu ver, deve haver pouco Estado aqui. O Estado deve concentrar-se naquilo que é essencial, que é a vigilância do cumprimento da lei, e menos naquilo que, segundo o Sr. Deputado, deveria ser, que era o Estado pôr-se a construir uma série de aterros e depois atribuí-los em regime de concessão.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não, não é verdade!

O Orador: - Foi o que o Sr. Deputado disse.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não disse, não!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado, aproveito para o informar do seguinte: a grande contribuição que demos, no seguimento da Convenção de Estocolmo, na redução do número de dioxinas e de furanos, foi o esforço que se fez em Portugal nos últimos anos para acabar com todas as lixeiras municipais, as quais estarão, no final deste ano, desactivadas.
Ora, isto pressupõe que, desde 1997, altura em que começaram a ser encerradas as lixeiras, até hoje, em apenas quatro anos, Portugal conseguiu esta evolução, tão significativa, que nenhum outro país conseguiu em apenas quatro anos, que foi a de acabar com todas as suas lixeiras, a de fazer as infra-estruturas adequadas para a recepção e a eliminação dos seus resíduos sólidos urbanos e a de fazer a instalação de uma rede de recolha selectiva de resíduos sólidos urbanos, a qual permitiu que, já no ano passado, reciclássemos 200 000 t de resíduos sólidos urbanos. Foi isto o que fizemos em quatro anos. E se o Sr. Deputado ler qualquer literatura técnica que descreva a evolução dos países neste domínio, não encontrará um exemplo, como o português, que, em tão curto espaço de tempo, tenha atingido tão bons resultados.
Por outro lado, ainda em relação a esta questão dos resíduos, vou também informá-lo de que, no final deste ano, atingiremos o primeiro indicador próprio de um país desenvolvido: 100% de tratamento e eliminação de resíduos sólidos urbanos! Este é o primeiro indicador de um país desenvolvido que Portugal poderá ter orgulho de apresentar, como indicador próprio de uma política de ambiente madura.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Ministro, nada tenho contra essa resposta, chamo apenas a sua atenção para